Execução Fiscal 0236806-15.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOSE CARLOS DE MORAIS

Reu

MARIA ALVERINA DO VALE BARRETO

CPF

Reu

MORAES E BARRETO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 45575·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ANDRADE

OAB/MG 37498·Representa: Autor

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 45575·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ANDRADE

OAB/MG 37498·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:37

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 08:17

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 16:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

20/08/2023, 23:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MORAES E BARRETO COMERCIAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - OSVALDO ANDRADE, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

12/07/2023, 08:43

Recebimento

19/06/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 08:40

Recebimento

28/04/2023, 08:38

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 08:55

Todas as movimentações(27)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:37

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 08:17

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 16:23

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

20/08/2023, 23:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MORAES E BARRETO COMERCIAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - OSVALDO ANDRADE, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

12/07/2023, 08:43

Recebimento

19/06/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 08:40

Recebimento

28/04/2023, 08:38

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 08:55

Recebimento

19/04/2023, 15:02

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 09:47

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:45

Reativação

11/04/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 18:15

Recebimento

28/02/2023, 11:38

Entrega em carga/vista

27/01/2023, 14:55

Recebimento

16/12/2022, 11:31

Remessa

21/11/2022, 08:33

Remessa (outros motivos)

17/12/2002, 00:00

Baixa Definitiva

13/12/2002, 10:19

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 03:30