Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0242433-24.2018.8.13.0145.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Avenida Brasil, 2001, 1 Andar, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36060-010 Nome: GORETTI IRMAOS LTDA Avenida Senhor Dos Passos, 1530, São Pedro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36037-490 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.382,74 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO JOSE DO NASCIMENTO TRINDADE Servidor(a) Retificador(a) Gabinete
11/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/12/2025, 08:45
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 17:09
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 10:02
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0242433-24.2018.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 GORETTI IRMAOS LTDA CPF: 21.554.605/0001-02 Vista às partes sobre a virtualização dos autos. GUSTAVO JOSE DO NASCIMENTO TRINDADE Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0242433-24.2018.8.13.0145.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Avenida Brasil, 2001, 1 Andar, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36060-010 Nome: GORETTI IRMAOS LTDA Avenida Senhor Dos Passos, 1530, São Pedro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36037-490 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.382,74 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO JOSE DO NASCIMENTO TRINDADE Servidor(a) Retificador(a) Gabinete
11/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/12/2025, 08:45
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 17:09
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 10:02
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0242433-24.2018.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 GORETTI IRMAOS LTDA CPF: 21.554.605/0001-02 Vista às partes sobre a virtualização dos autos. GUSTAVO JOSE DO NASCIMENTO TRINDADE Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
29/10/2025, 00:00
Apensamento
28/10/2025, 11:31
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2025, 10:39
Expedida/Certificada
28/10/2025, 10:33
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2025, 10:33
Distribuição (dependência)
28/10/2025, 10:25
Mero expediente
23/10/2023, 17:01
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EMBARGADO: GORETTI IRMAOS LTDA
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos TJMG. ** AVERBADO **
Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, IVAN PEREIRA DA SILVA, TATIANA TOLEDO LEITE, EDGAR SOUZA FERREIRA, MARJORIE MONTEIRO, NIVEA MARIA PONTES, FERNANDO WALACI GORETTI, ISABELLE SILVINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 16:24
Publicação
12/07/2023, 17:30
Recebimento
15/06/2023, 15:28
Entrega em carga/vista
11/04/2023, 12:31
Baixa Definitiva
11/04/2023, 12:30
Documento (Acórdão)
11/04/2023, 12:29
Recebimento
11/04/2023, 12:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023
Embargante(s) - GORETTI IRMÃOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, AMANDA FREIRE DE QUEIROZ, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS, DEBORA PESSOA MUNDIM, EDGAR SOUZA FERREIRA, FERNANDO WALACI GORETTI, ISABELLE SILVINO, IVAN PEREIRA DA SILVA, LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES, NIVEA MARIA PONTES, ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS, TATIANA TOLEDO LEITE, VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023
Embargante(s) - GORETTI IRMÃOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, AMANDA FREIRE DE QUEIROZ, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS, DEBORA PESSOA MUNDIM, EDGAR SOUZA FERREIRA, FERNANDO WALACI GORETTI, ISABELLE SILVINO, IVAN PEREIRA DA SILVA, LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES, NIVEA MARIA PONTES, ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS, TATIANA TOLEDO LEITE, VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022
Embargante(s) - GORETTI IRMÃOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, AMANDA FREIRE DE QUEIROZ, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS, EDGAR SOUZA FERREIRA, FERNANDO WALACI GORETTI, ISABELLE SILVINO, IVAN PEREIRA DA SILVA, LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES, NIVEA MARIA PONTES, ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS, TATIANA TOLEDO LEITE, VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - GORETTI IRMÃOS LTDA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, AMANDA FREIRE DE QUEIROZ, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS, EDGAR SOUZA FERREIRA, FERNANDO WALACI GORETTI, ISABELLE SILVINO, IVAN PEREIRA DA SILVA, LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES, MARJORIE MONTEIRO, NIVEA MARIA PONTES, ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS, TATIANA TOLEDO LEITE, VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - GORETTI IRMÃOS LTDA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, AMANDA FREIRE DE QUEIROZ, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS, EDGAR SOUZA FERREIRA, FERNANDO WALACI GORETTI, ISABELLE SILVINO, IVAN PEREIRA DA SILVA, LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES, MARJORIE MONTEIRO, NIVEA MARIA PONTES, ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS, TATIANA TOLEDO LEITE, VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - GORETTI IRMÃOS LTDA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos convertidos em processo eletrônico em 11/08/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, AMANDA FREIRE DE QUEIROZ, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS, EDGAR SOUZA FERREIRA, FERNANDO WALACI GORETTI, ISABELLE SILVINO, IVAN PEREIRA DA SILVA, LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES, MARJORIE MONTEIRO, NIVEA MARIA PONTES, ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS, TATIANA TOLEDO LEITE, VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - GORETTI IRMÃOS LTDA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 13/05/2022.
Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, AMANDA FREIRE DE QUEIROZ, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS, EDGAR SOUZA FERREIRA, FERNANDO WALACI GORETTI, ISABELLE SILVINO, IVAN PEREIRA DA SILVA, LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES, MARJORIE MONTEIRO, NIVEA MARIA PONTES, ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS, TATIANA TOLEDO LEITE, VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.