Embargos de Declaração Cível 0242433-24.2018.8.13.0145 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0242433-24.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0242433-24.2018.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Avenida Brasil, 2001, 1 Andar, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36060-010 Nome: GORETTI IRMAOS LTDA Avenida Senhor Dos Passos, 1530, São Pedro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36037-490 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.382,74 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO JOSE DO NASCIMENTO TRINDADE Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0242433-24.2018.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 GORETTI IRMAOS LTDA CPF: 21.554.605/0001-02 Vista às partes sobre a virtualização dos autos. GUSTAVO JOSE DO NASCIMENTO TRINDADE Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EMBARGADO: GORETTI IRMAOS LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos TJMG. AVERBADO Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, IVAN PEREIRA DA SILVA, TATIANA TOLEDO LEITE, EDGAR SOUZA FERREIRA, MARJORIE MONTEIRO, NIVEA MARIA PONTES, FERNANDO WALACI GORETTI, ISABELLE SILVINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

04/04/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

08/03/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Embargante(s) - GORETTI IRMÃOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, AMANDA FREIRE DE QUEIROZ, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS, DEBORA PESSOA MUNDIM, EDGAR SOUZA FERREIRA, FERNANDO WALACI GORETTI, ISABELLE SILVINO, IVAN PEREIRA DA SILVA, LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES, NIVEA MARIA PONTES, ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS, TATIANA TOLEDO LEITE, VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicação

02/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Embargante(s) - GORETTI IRMÃOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, AMANDA FREIRE DE QUEIROZ, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS, DEBORA PESSOA MUNDIM, EDGAR SOUZA FERREIRA, FERNANDO WALACI GORETTI, ISABELLE SILVINO, IVAN PEREIRA DA SILVA, LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES, NIVEA MARIA PONTES, ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS, TATIANA TOLEDO LEITE, VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

09/01/2023, 00:00

Outras Decisões

14/12/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022 Embargante(s) - GORETTI IRMÃOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, AMANDA FREIRE DE QUEIROZ, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS, EDGAR SOUZA FERREIRA, FERNANDO WALACI GORETTI, ISABELLE SILVINO, IVAN PEREIRA DA SILVA, LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES, NIVEA MARIA PONTES, ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS, TATIANA TOLEDO LEITE, VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(34)

Trânsito em julgado

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Outras Decisões

Expedição de documento (Outros documentos)

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