Ação Penal - Procedimento Sumário 1138373-89.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCO ANTONIO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

VENICIO FIDELIS RESENDE

OAB/MG 122007·CPF·Representa: Autor

VENICIO FIDELIS RESENDE

OAB/MG 122007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/03/2024, 19:20

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 10:14

Mero expediente

01/12/2023, 13:43

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 07:50

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 07:26

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2023, 07:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 08:30

Mero expediente

11/09/2023, 13:30

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 09:41

Documento (Carta rogatória)

01/09/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:10

Todas as movimentações(201)

Definitivo

31/03/2024, 19:20

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 10:14

Mero expediente

01/12/2023, 13:43

Documentos

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 07:50

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 07:26

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2023, 07:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 08:30

Mero expediente

11/09/2023, 13:30

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 09:41

Documento (Carta rogatória)

01/09/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 15:11

Recebimento

17/08/2023, 11:02

Recebimento

17/08/2023, 02:08

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MARCO ANTONIO DIAS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VENICIO FIDELIS RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MARCO ANTONIO DIAS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires; Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - VENICIO FIDELIS RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MARCO ANTONIO DIAS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos distribuídos e conclusos ao Des. Beatriz Pinheiro Caires em 04/04/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VENICIO FIDELIS RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 07:35

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2023, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 07:24

Documento (Certidão)

09/02/2023, 07:20

Petição (Contra-razões)

08/02/2023, 18:50

Documento (Carta precatória)

24/01/2023, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 07:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2022, 17:53

Sem efeito suspensivo

07/12/2022, 16:05

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 10:22

Documento (Carta precatória)

01/12/2022, 10:08

Expedição de documento (Carta precatória)

30/11/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 09:53

Decurso de Prazo

30/11/2022, 02:12

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 15:28

Improcedência

10/11/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

09/10/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 07:02

Petição (Alegações finais)

04/10/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 18:32

Documento (Ofício)

15/09/2022, 07:38

Mero expediente

14/09/2022, 12:11

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 10:07

Documento (Ofício)

05/09/2022, 07:43

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 16:52

Decurso de Prazo

29/06/2022, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 18:48

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

27/06/2022, 18:47

Mero expediente

27/06/2022, 17:33

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 22:12

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2022, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 07:44

Documento (Mandado)

14/06/2022, 07:39

Documento (Certidão)

13/06/2022, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2022, 09:12

Documento (Ofício)

10/06/2022, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 12:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 23:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/12/2021, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 09:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2021, 09:50

Distribuição (dependência)

15/12/2021, 09:50

Ato ordinatório

13/12/2021, 09:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/12/2021, 09:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 11:30

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 11:30

Recebimento

29/11/2021, 11:26

Entrega em carga/vista

14/10/2021, 11:14

Mero expediente

13/10/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 11:06

Recebimento

05/10/2021, 11:05

Entrega em carga/vista

19/08/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 10:39

Recebimento

17/08/2021, 10:37

Entrega em carga/vista

02/08/2021, 11:04

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 12:18

Recebimento

29/07/2021, 12:15

Entrega em carga/vista

28/06/2021, 11:18

Mero expediente

28/06/2021, 10:06

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 14:26

Petição (Resposta)

08/06/2021, 14:25

Recebimento

07/06/2021, 13:49

Entrega em carga/vista

02/06/2021, 12:45

Publicação

01/06/2021, 16:30

Mero expediente

01/06/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 18:20

Documento (Outros documentos)

30/04/2021, 12:57

Documento (Ofício)

23/11/2020, 08:03

Documento (Outros documentos)

19/11/2020, 08:16

Expedição de documento (Carta precatória)

18/11/2020, 09:35

Documento (Mandado)

17/11/2020, 07:53

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2020, 07:47

Documento (Mandado)

06/11/2020, 10:41

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2020, 10:36

Remessa (outros motivos)

23/10/2020, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2020, 11:11

Mero expediente

16/10/2020, 10:27

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 15:41

Decurso de Prazo

28/09/2020, 15:40

Documento (Certidão)

16/03/2020, 13:08

Expedida/certificada

16/03/2020, 10:22

Documento (Mandado)

27/02/2020, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2020, 13:53

Remessa (outros motivos)

24/01/2020, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2020, 11:16

Decurso de Prazo

10/12/2019, 13:29

Publicação

26/11/2019, 15:52

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 12:37

Decurso de Prazo

11/11/2019, 12:35

de Justificação (realizada; Juiz(a))

22/10/2019, 18:01

Documento (Mandado)

11/10/2019, 13:38

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2019, 13:32

Recebimento

04/09/2019, 10:55

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 17:32

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2019, 10:36

de Justificação (designada; Juiz(a))

28/08/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 10:32

Recebimento

23/08/2019, 10:31

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 17:50

Mero expediente

21/08/2019, 15:10

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 12:55

Decurso de Prazo

10/07/2019, 12:54

Documento (Certidão)

24/06/2019, 12:46

Documento (Mandado)

24/06/2019, 12:46

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2019, 12:46

Remessa (outros motivos)

17/05/2019, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2019, 10:17

Mero expediente

10/05/2019, 14:51

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 13:10

Decurso de Prazo

06/05/2019, 13:09

Publicação

12/04/2019, 17:11

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 11:55

Recebimento

09/04/2019, 11:52

Entrega em carga/vista

08/04/2019, 09:11

Documento (Certidão)

05/04/2019, 13:04

Suspensão Condicional do Processo

04/12/2018, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2018, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2018, 14:24

Suspensão Condicional do Processo

11/09/2018, 18:10

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2018, 18:10

Documento (Mandado)

11/09/2018, 18:10

Suspensão Condicional do Processo

11/09/2018, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2018, 09:48

Recebimento

11/09/2018, 09:14

Remessa (outros motivos)

06/09/2018, 13:17

Conclusão (para julgamento)

06/09/2018, 08:50

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/09/2018, 08:49

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/09/2018, 07:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2018, 09:29

Remessa (outros motivos)

03/09/2018, 16:58

Recebimento

09/08/2018, 13:16

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 08:49

Remessa (outros motivos)

06/08/2018, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2018, 10:43

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/07/2018, 14:52

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 14:42

Documento (Carta precatória)

19/07/2018, 14:37

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:17

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2018, 15:46

Mero expediente

13/03/2018, 16:53

Denúncia

13/03/2018, 15:27

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 13:14

Documento (Certidão)

21/02/2018, 13:14

Mero expediente

26/01/2018, 10:20

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 13:23

Recebimento

09/01/2018, 13:15

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2017, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2017, 16:23

Recebimento

06/11/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

01/11/2017, 09:17

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 17:26

Redistribuição (prevenção; incompetência)

24/10/2017, 14:08

Recebimento

24/10/2017, 13:32

Remessa (outros motivos)

24/10/2017, 10:05

Mero expediente

24/10/2017, 10:01

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 10:01

Petição (Denúncia)

24/10/2017, 10:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 12:31

Recebimento

11/10/2017, 12:30

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 12:22

Distribuição (dependência)

03/10/2017, 11:44

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•11/04/2023, 00:00