Recurso Especial 0087583-89.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vice-Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·CPF·Representa: Autor

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·CPF·Representa: Autor

PAULO ROSENTHAL

OAB/SP 188567·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·CPF·Representa: Réu

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·CPF·Representa: Autor

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·CPF·Representa: Autor

PAULO ROSENTHAL

OAB/SP 188567·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·CPF·Representa: Réu

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·CPF·Representa: Réu

PAULO ROSENTHAL

OAB/SP 188567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: VMT TELECOMUNICACOES LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00. AVERBADO Adv - RUSVEL BELTRAME ROCHA, PAULO ROSENTHAL, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2019, 09:43

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/08/2019, 00:00

Outras Decisões

19/07/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2019, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/06/2019, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

16/04/2019, 00:00

Publicação

10/04/2019, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00