Apelação / Remessa Necessária 8633306-84.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: RICARDO FERNANDO STAINO FERRARA CPF: 472.205.206-97 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8633306-84.2005.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental] Vistos, etc. Conceda-se o prazo de 60 dias requerido pelo MP, conforme petição de ID 10321747664. Após, venham os autos conclusos para DESPACHO. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito. 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

19/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2024, 16:20

Publicação

10/06/2024, 16:20

Trânsito em julgado

10/06/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024 Remetente - JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - SÉRGIO LUÍS STAINO FERRARA, Espólio de, repdo p/ invte,.; SEMISA ASSESSORIA PARTICIPACOES S/A, e outro(a)(s),; RICARDO FERNANDO STAINO FERRARA; ARTHUR CAVALCANTE DE AGUIAR; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - BERNARDO DAMASCENO DOS REIS FERRARA; FELIPE DAMACENO DOS REIS FERRARA; SERGIO MARIO FERRARA NETO; BRUNA DAMASCENO FERRARA DE MELLO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA MAIA PYRAMO COSTA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, HELOISA CARVALHO, HERCULES GUERRA, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SOLANGE NOGUEIRA MANSUR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/04/2024, 00:00

Publicação

05/04/2024, 15:52

Publicação

05/04/2024, 15:52

Julgamento

05/04/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024 Remetente - JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - SÉRGIO LUÍS STAINO FERRARA, Espólio de, repdo p/ invte,.; SEMISA ASSESSORIA PARTICIPACOES S/A, e outro(a)(s),; RICARDO FERNANDO STAINO FERRARA; ARTHUR CAVALCANTE DE AGUIAR; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - BERNARDO DAMASCENO DOS REIS FERRARA; FELIPE DAMACENO DOS REIS FERRARA; SERGIO MARIO FERRARA NETO; BRUNA DAMASCENO FERRARA DE MELLO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA MAIA PYRAMO COSTA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, HELOISA CARVALHO, HERCULES GUERRA, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SOLANGE NOGUEIRA MANSUR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024 Remetente - JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ARTHUR CAVALCANTE DE AGUIAR; SEMISA ASSESSORIA PARTICIPACOES S/A, e outro(a)(s),; RICARDO FERNANDO STAINO FERRARA; SÉRGIO LUÍS STAINO FERRARA, Espólio de, repdo p/ invte,.; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - BERNARDO DAMASCENO DOS REIS FERRARA; FELIPE DAMACENO DOS REIS FERRARA; SERGIO MARIO FERRARA NETO; BRUNA DAMASCENO FERRARA DE MELLO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA MAIA PYRAMO COSTA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, HELOISA CARVALHO, HERCULES GUERRA, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SOLANGE NOGUEIRA MANSUR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/02/2024, 00:00

Outras Decisões

27/02/2024, 11:35

Inclusão em pauta

27/02/2024, 11:17

Recebimento

27/02/2024, 11:16

Documentos

Certidão de Comunicação de Migração

•05/11/2025, 00:00