Recurso Especial 5027525-88.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DULCE MARIA PINTO PERES

OAB/MG 134407·Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

OAB/MG 76807·Representa: Autor

LARISSA BARBARA SOUZA LOPES

OAB/MG 187904·Representa: Réu

EULER DA SILVA LOPES

OAB/MG 137282·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURADO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS APS ITAJUBA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NSS

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO FINANCAS E CONTABILIDADE

Terceiro

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

Terceiro

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/04/2026, 00:00

Juntada de documento

08/04/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/12/2025, 00:00

Recebidos no setor CORAP

11/11/2025, 17:33

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/10/2025

24/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/10/2025

24/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/04/2026, 00:00

Juntada de documento

08/04/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 15:14

Decisão

•10/10/2023, 16:47

Recebidos os autos

04/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/12/2025, 00:00

Recebidos no setor CORAP

11/11/2025, 17:33

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/10/2025

24/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/10/2025

24/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 05:21

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:00

Expedição de

30/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/05/2023, 00:00