Mandado de Segurança Cível 5026669-27.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:15

Juntada de certidão de baixa

21/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/06/2023, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:07

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:15

Juntada de certidão de baixa

21/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA em 05/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 18:07

Documentos 2ª instância

•19/05/2023, 02:02

06/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/06/2023, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:07

Recebidos os autos

19/05/2023, 02:02

Conclusos para despacho

19/05/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 02:02

Recebidos os autos

19/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicado o dispositivo do acórdão em 17/03/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para ju

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/11/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 18:44

Juntada de Petição de apelação

16/08/2022, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 17:18

Denegada a Segurança a DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.023.387/0001-52 (IMPETRANTE)

01/08/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2022, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 18:53

Decorrido prazo de DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 01:36

Juntada de Petição de MPMG-Manifestação do Ministério Público (5026669-27.2022.8.13.0024)

11/05/2022, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2022, 19:48

Juntada de Mandado

06/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de DOC 01 - Informações Mandado de Segurança - DIFAL (LC 190-22).pdf

05/05/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 13:52

Não Concedida a Medida Liminar

25/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:58

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:21

Juntada de Petição de Manifestação Sobre Liminar - DIFAL - DECOLORES - 5026669-27.2022.8.13.0024.pdf

08/04/2022, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:58

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 14:44

Expedição de Certidão de Triagem.

18/02/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 17:06

Intimação

•01/08/2022, 17:18

Sentença

•01/08/2022, 11:01

Documentos comprobatórios

•05/05/2022, 16:49

Documentos comprobatórios

•05/05/2022, 16:49

Documentos comprobatórios

•05/05/2022, 16:49

Documentos comprobatórios

•05/05/2022, 16:49

Cientificação de Mandado de Segurança

•27/04/2022, 13:57

Intimação

•25/04/2022, 13:52

Decisão

•25/04/2022, 13:48

Documentos comprobatórios

•08/04/2022, 19:07

Despacho

•22/03/2022, 17:58