Procedimento Comum Cível 5013067-37.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 56.998,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia

Partes do Processo

CLEVERSON AVILA DUARTE

CPF

Autor

COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Terceiro

RENAULT DO BRASIL S/A

Terceiro

RENAULT DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CLEVERSON AVILA DUARTE

CPF

Autor

COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Terceiro

RENAULT DO BRASIL S/A

Terceiro

RENAULT DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO RCI BRASIL

Terceiro

CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL

Terceiro

FINANCEIRA RENAULT

Terceiro

VALENCE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

BANCO RCI BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão de Baixa.

24/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/02/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 07:14

Homologada a Transação

16/02/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 09:51

Recebidos os autos

01/02/2023, 02:31

Recebidos os autos

01/02/2023, 02:31

Conclusos para despacho

01/02/2023, 02:31

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - RENAULT DO BRASIL S.A; Apelado(a)(s) - CLEVERSON AVILA DUARTE; Interessado(s) - BANCO RCI BRASIL S.A; VALENCE VEICULOS LTDA; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de car

10/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 21:11

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão de Baixa.

24/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/02/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 07:14

Homologada a Transação

16/02/2023, 18:22

Documentos

Intimação

•17/02/2023, 07:14

Sentença

•16/02/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 09:51

Recebidos os autos

01/02/2023, 02:31

Recebidos os autos

01/02/2023, 02:31

Conclusos para despacho

01/02/2023, 02:31

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - RENAULT DO BRASIL S.A; Apelado(a)(s) - CLEVERSON AVILA DUARTE; Interessado(s) - BANCO RCI BRASIL S.A; VALENCE VEICULOS LTDA; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de car

10/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de CLEVERSON AVILA DUARTE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de VALENCE VEICULOS LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 30/09/2022 23:59.

06/10/2022, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 09:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/09/2022, 14:30

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:59

Decorrido prazo de CLEVERSON AVILA DUARTE em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 05:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2022, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 10:56

Julgado procedente o pedido

22/07/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de alegações finais

31/01/2022, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 13:27

Juntada de Petição de alegações finais

28/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de alegações finais

22/10/2021, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 13:18

Expedição de Alvará.

30/09/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:05

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de VALENCE VEICULOS LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 17:44

Juntada de Alvará

23/07/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 12:10

Expedição de Alvará.

13/07/2021, 17:54

Juntada de Alvará

13/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de laudo pericial

09/07/2021, 16:19

Decorrido prazo de VALENCE VEICULOS LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 04:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 19:29

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 22:00

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 20:58

Juntada de Petição de Habilitação

14/06/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2021, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2021, 12:26

Decorrido prazo de VALENCE VEICULOS LTDA em 14/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 06/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 14:33

Decorrido prazo de VALENCE VEICULOS LTDA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 21:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:21

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2020, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 12:15

Decorrido prazo de VALENCE VEICULOS LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 10:16

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2020, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2020, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 12:39

Decorrido prazo de VALENCE VEICULOS LTDA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 04:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 10:21

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 11:10

Nomeado perito

04/08/2020, 16:14

Conclusos para decisão

03/06/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 19:22

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 12/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 20:07

Decorrido prazo de VALENCE VEICULOS LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 20:07

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 12/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 22:22

Decorrido prazo de VALENCE VEICULOS LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 22:22

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 18:37

Decorrido prazo de VALENCE VEICULOS LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2020, 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2020, 12:02

Decorrido prazo de VALENCE VEICULOS LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 05:19

Conclusos para decisão

17/10/2019, 08:00

Decorrido prazo de CLEVERSON AVILA DUARTE em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2019, 13:11

Juntada de Petição de impugnação

15/09/2019, 12:52

Juntada de Petição de impugnação

13/09/2019, 22:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2019, 11:48

Juntada de Petição de contestação

20/08/2019, 16:20

Juntada de Petição de contestação

14/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de contestação

01/08/2019, 10:28

Expedição de carta via correio.

28/06/2019, 09:41

Expedição de carta via correio.

28/06/2019, 09:41

Expedição de carta via correio.

28/06/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 14:26

Conclusos para despacho

07/03/2019, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 11:04

Decorrido prazo de CLEVERSON AVILA DUARTE em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2018, 08:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEVERSON AVILA DUARTE - CPF: 793.392.636-34 (AUTOR).

28/11/2018, 03:27

Conclusos para despacho

04/06/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 13:28

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 15:54

Documentos 2ª instância

•01/02/2023, 02:31

Intimação

•08/09/2022, 09:25

Decisão

•05/09/2022, 14:30

Intimação

•25/07/2022, 10:56

Sentença

•22/07/2022, 14:01

Despacho

•27/09/2021, 12:05

Despacho

•11/03/2021, 19:03

Despacho

•04/08/2020, 16:14

Intimação

•27/04/2020, 14:44

Decisão

•27/04/2020, 12:02

Despacho

•28/03/2019, 14:26

Intimação

•07/12/2018, 08:04

Decisão

•28/11/2018, 03:27