Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050962-22.2011.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

ADAGILSO RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES ALVES PEIXOTO

OAB/MG 114612·CPF·Representa: Autor

HERCULES ALVES PEIXOTO

OAB/MG 114612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/03/2024, 10:38

Documento (Certidão)

20/03/2024, 10:38

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:46

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 21:46

Mero expediente

28/02/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2023, 13:27

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 13:20

Petição (Petição inicial)

03/08/2023, 13:12

Evolução da Classe Processual

03/08/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2A. VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: ADAGILSO RODRIGUES DE MELO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). S0bre o comprovante de resgate do alvará expedido. Adv - HERCULES ALVES PEIXOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 15:35

Todas as movimentações(139)

Definitivo

20/03/2024, 10:38

Documento (Certidão)

20/03/2024, 10:38

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:46

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 21:46

Documentos

Cumprimento de sentença

•02/08/2023, 00:00

Mero expediente

28/02/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2023, 13:27

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 13:20

Petição (Petição inicial)

03/08/2023, 13:12

Evolução da Classe Processual

03/08/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2A. VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: ADAGILSO RODRIGUES DE MELO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). S0bre o comprovante de resgate do alvará expedido. Adv - HERCULES ALVES PEIXOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 15:35

Publicação

12/07/2023, 09:13

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 16:08

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 08:54

Expedição de documento (Alvará)

04/07/2023, 08:52

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2A. VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 EXEQÜENTE: ADAGILSO RODRIGUES DE MELO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual."Vistos, etc..Diante da comprovação da expedição da RPV/Precatório para pagamento do débito, JULGO EXTINTO a presente ação em fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes sobre a decisão. Executado isento de custas processuais, nos termos da lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Após a disponibilização da RPV/Precatório, conforme o caso, desarquivem-se os autos, sem custos para as partes, e expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente ou seu procurador...". Adv - HERCULES ALVES PEIXOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicação

02/05/2023, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 14:02

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 16:46

Ato ordinatório

04/04/2023, 16:45

Recebimento

04/04/2023, 16:40

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 16:47

Por decisão judicial

01/06/2022, 17:27

Mero expediente

01/06/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 17:27

Recebimento

01/06/2022, 17:14

Conclusão (para julgamento)

20/05/2022, 17:56

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 13:20

Expedição de documento (Alvará)

24/03/2022, 13:19

Mero expediente

09/03/2022, 13:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 14:09

Publicação

22/02/2022, 16:19

Mero expediente

22/02/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 12:46

Documento (Ofício)

03/02/2022, 08:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 08:11

Recebimento

02/02/2022, 13:40

Remessa (outros motivos)

19/01/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2021, 16:17

Decurso de Prazo

04/11/2021, 14:04

Recebimento

04/08/2021, 12:22

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 14:09

Mero expediente

14/07/2021, 09:42

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 13:05

Recebimento

18/06/2021, 13:54

Entrega em carga/vista

16/06/2021, 15:55

Ato ordinatório

08/06/2021, 14:29

Documento (Sentença)

08/06/2021, 14:29

Recebimento de Embargos à Execução

17/11/2014, 16:42

Documento (Ofício)

29/10/2014, 16:48

Apensamento

28/10/2014, 17:35

Recebimento

16/10/2014, 15:43

Remessa (outros motivos)

11/09/2014, 13:06

Recebimento

28/08/2014, 14:28

Remessa (outros motivos)

28/08/2014, 13:46

Recebimento

28/08/2014, 13:38

Remessa (outros motivos)

05/08/2014, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2014, 17:58

Mero expediente

04/08/2014, 17:56

Conclusão (para despacho)

11/07/2014, 10:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2014, 09:59

Recebimento

13/05/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 14:05

Trânsito em julgado

04/04/2014, 17:10

Documento (Ofício)

04/04/2014, 09:28

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 09:23

Recebimento

29/01/2014, 17:30

Remessa (outros motivos)

12/12/2013, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2013, 12:48

Publicação

05/12/2013, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2013, 13:29

Procedência

05/11/2013, 15:01

Conclusão (para julgamento)

20/08/2013, 14:21

Recebimento

17/07/2013, 17:09

Remessa (outros motivos)

17/07/2013, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2013, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2013, 14:45

Com Resolução do Mérito

20/06/2013, 10:09

Conclusão (para julgamento)

20/06/2013, 10:06

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/06/2013, 17:11

Recebimento

23/04/2013, 15:26

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 14:09

Publicação

03/04/2013, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/04/2013, 16:38

Recebimento

03/04/2013, 12:38

Remessa (outros motivos)

13/03/2013, 13:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2013, 15:16

Documento (Outros documentos)

20/02/2013, 15:09

Recebimento

08/01/2013, 17:37

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 17:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2012, 17:48

Expedição de documento (Carta)

08/10/2012, 12:26

Mero expediente

26/09/2012, 14:31

Conclusão (para despacho)

20/09/2012, 17:17

Petição (Petição (outras))

20/09/2012, 17:15

Publicação

13/09/2012, 12:22

Documento (Ofício)

13/09/2012, 12:20

Documento (Mandado)

22/08/2012, 12:09

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2012, 11:00

Remessa (cumpridos)

14/08/2012, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2012, 13:47

Documento (Mandado)

10/08/2012, 12:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2012, 12:50

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2012, 10:41

Remessa (cumpridos)

18/06/2012, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2012, 15:26

Expedição de documento (Carta)

14/06/2012, 15:26

Petição (Petição (outras))

11/05/2012, 16:33

Publicação

18/11/2011, 13:16

Documento (Ofício)

18/11/2011, 13:15

Recebimento

10/11/2011, 15:17

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 15:03

Mero expediente

07/09/2011, 15:03

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 12:50

Petição (Contestação)

18/07/2011, 14:39

Recebimento

15/07/2011, 14:35

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 13:11

Publicação

30/06/2011, 18:05

Petição (Contestação)

28/06/2011, 14:33

Recebimento

22/06/2011, 18:07

Remessa (outros motivos)

02/06/2011, 12:26

Decurso de Prazo

02/06/2011, 11:00

Decurso de Prazo

02/06/2011, 10:59

Antecipação de tutela

06/05/2011, 16:07

Antecipação de tutela

06/05/2011, 09:39

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 16:45

Distribuição (sorteio)

27/04/2011, 13:31

Cumprimento de sentença

•04/05/2023, 00:00