Recurso Extraordinário 5003689-43.2021.8.13.0567 - TJMG

Recurso Extraordinário 5003689-43.2021.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA MACHADO SANTOS CPF: 085.972.586-32 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 5003689-43.2021.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. Ciente da decisão superior. Cumpra-se conforme determinado em Acórdão. Sabará/MG, datado e assinado eletronicamente. Veruska Rocha Mattedi Lucas Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicação

24/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MARIA APARECIDA MACHADO SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DEBORA VAL LEAO, HAMILTON LUIZ ALVES, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA VAL LEAO, HAMILTON LUIZ ALVES, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.

08/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 18:15

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARIA APARECIDA MACHADO SANTOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA VAL LEAO, HAMILTON LUIZ ALVES, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/10/2024, 00:00

Outras Decisões

01/10/2024, 16:49

Outras Decisões

27/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MARIA APARECIDA MACHADO SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DEBORA VAL LEAO, HAMILTON LUIZ ALVES, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Outras Decisões

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

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