Execução Fiscal 0284962-93.2006.8.13.0431 - TJMG

Execução Fiscal 0284962-93.2006.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: BIOLAC INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INTIME-SE o Requerido para proceder ao recolhimento da importância de R$ 946,79 (Novecentos e Quarenta e Seis Reais e setenta e nova centavos), a título de custas, taxa Judiciária, ou sua complementação e outras despesas processuais devidas ao Estado, referentes ao processo acima, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento que deverão ser juntados nos autos, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadas. Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, GETULIO VARGAS REINALDO, MARCELO CAETANO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Publicação

21/09/2023, 15:22

Recebimento

21/09/2023, 15:18

Remessa

21/09/2023, 12:55

Custas

21/09/2023, 08:33

Recebimento

20/09/2023, 17:34

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 08:35

Trânsito em julgado

19/09/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: BIOLAC INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e outros Autos vista EXECUTADO. Prazo de 0015 dia(s). Em face da manifestação de f.120/2,declaro extinta a execução com fundamento no artigo 26 da Lei 6830/80. Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, GETULIO VARGAS REINALDO, MARCELO CAETANO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

11/07/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:42

Recebimento

15/05/2023, 13:22

Entrega em carga/vista

29/03/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 13:47

Documentos

Execução Fiscal

•25/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Recebimento

Remessa

Custas

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

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