Execução Fiscal 0279097-64.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições EspeciaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ELZA MARIA DIAS

Reu

REGINA CALMON DE NARANJO

CPF

Reu

REGINA CRIACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY THEREZINHA TASSINI

OAB/MG 29135·Representa: Autor

ELCIO REIS

OAB/MG 7857·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY THEREZINHA TASSINI

OAB/MG 29135·Representa: Réu

ELCIO REIS

OAB/MG 7857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:57

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: REGINA CRIACOES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ELCIO REIS, SHIRLEY THEREZINHA TASSINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2023, 10:02

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 10:02

Recebimento

19/06/2023, 15:11

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 10:29

Recebimento

19/04/2023, 10:27

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 09:47

Todas as movimentações(26)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:57

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: REGINA CRIACOES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ELCIO REIS, SHIRLEY THEREZINHA TASSINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2023, 10:02

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 10:02

Recebimento

19/06/2023, 15:11

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 10:29

Recebimento

19/04/2023, 10:27

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 09:47

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:46

Reativação

11/04/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:05

Recebimento

08/03/2023, 11:37

Entrega em carga/vista

27/01/2023, 14:55

Recebimento

16/12/2022, 11:30

Remessa

21/11/2022, 08:33

Remessa (outros motivos)

17/12/2002, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2002, 17:25

Execução frustrada

20/11/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 02:24