EstuproMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/01/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
D.M.F.
Autor
G.B.C.
Reu
Advogados / Representantes
ANA LUIZA NASCIMENTO FERREIRA
OAB/MG 198629·Representa: Autor
FELIPE LOPES ANANIAS
OAB/MG 153617·CPF·Representa: Autor
CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR
OAB/MG 91153·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE LEMOS GONCALVES
OAB/MG 90720·CPF·Representa: Autor
DANIEL RODRIGO FINS DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/MG 172793·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Outros documentos)
16/12/2024, 10:24
Definitivo
11/12/2024, 17:50
Documento (Certidão)
11/12/2024, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2024, 17:49
Documento (Ofício)
11/12/2024, 17:21
Expedição de documento (Ofício)
06/12/2024, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 12:52
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 18:45
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 10:43
Outras Decisões
13/11/2024, 21:01
Conclusão (para decisão)
05/11/2024, 13:06
Petição (Parecer)
04/11/2024, 19:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2024
REQUERENTE: D.M.F.; REQUERIDO: G.B.C.
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FELIPE LOPES ANANIAS, ANA LUIZA NASCIMENTO FERREIRA, ALEXANDRE LEMOS GONCALVES, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, THIAGO FRANCISCO LIMA, DANIEL RODRIGO FINS DE OLIVEIRA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2024
REQUERENTE: D.M.F.; REQUERIDO: G.B.C.
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FELIPE LOPES ANANIAS, ANA LUIZA NASCIMENTO FERREIRA, ALEXANDRE LEMOS GONCALVES, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, THIAGO FRANCISCO LIMA, DANIEL RODRIGO FINS DE OLIVEIRA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 15:37
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2024, 12:33
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
11/10/2024, 09:19
Distribuição (dependência)
11/10/2024, 09:19
Remessa (outros motivos)
09/10/2024, 11:36
Recebimento
09/10/2024, 11:31
Remessa (outros motivos)
20/09/2024, 17:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2024
REQUERENTE: D.M.F.; REQUERIDO: G.B.C.
Publicado despacho DIGITALIZAÇÃO E INSE. DECISÃO DETERMINANDO A DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO NO PJE.
Adv - FELIPE LOPES ANANIAS, ANA LUIZA NASCIMENTO FERREIRA, ALEXANDRE LEMOS GONCALVES, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, THIAGO FRANCISCO LIMA, DANIEL RODRIGO FINS DE OLIVEIRA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2024, 18:16
Publicação
13/08/2024, 16:15
Mero expediente
13/08/2024, 14:40
Conclusão (para despacho)
16/07/2024, 12:38
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 12:37
Recebimento
12/07/2024, 15:04
Entrega em carga/vista
21/06/2024, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024
REQUERENTE: D.M.F.; REQUERIDO: G.B.C.
Autos vista VISTA ADV REU. Prazo de 0005 dia(s). vista ao advogado do requerido Dr. Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos, pelo prazo de 05 dias.
Adv - FELIPE LOPES ANANIAS, ANA LUIZA NASCIMENTO FERREIRA, ALEXANDRE LEMOS GONCALVES, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, THIAGO FRANCISCO LIMA, DANIEL RODRIGO FINS DE OLIVEIRA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/06/2024, 00:00
Publicação
14/06/2024, 12:13
Reativação
14/06/2024, 12:13
Mero expediente
12/06/2024, 14:07
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 13:29
Conclusão (para despacho)
22/04/2024, 13:55
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 13:53
Recebimento
22/04/2024, 10:29
Remessa
19/04/2024, 13:33
Protocolo de Petição
15/02/2024, 10:12
Recebimento
20/09/2023, 15:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
REQUERENTE: D.M.F.; REQUERIDO: G.B.C.
Autos desarquivados. ** AVERBADO **
Adv - FELIPE LOPES ANANIAS, ANA LUIZA NASCIMENTO FERREIRA, ALEXANDRE LEMOS GONCALVES, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, THIAGO FRANCISCO LIMA, DANIEL RODRIGO FINS DE OLIVEIRA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/07/2023, 12:05
Definitivo
25/07/2023, 21:25
Desarquivamento
11/07/2023, 16:56
Recebimento
06/07/2023, 14:29
Remessa
06/07/2023, 10:50
Recebimento
28/02/2023, 07:46
Remessa (outros motivos)
26/09/2022, 09:43
Baixa Definitiva
24/09/2022, 13:06
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
24/09/2022, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022
REQUERENTE: D.M.F.; REQUERIDO: G.B.C.
Publicado despacho FL 238. Prazo de 0005 dia(s). Vistos, etc. Tendo em vista a decisão de fl. 223, que manteve as medidas protetivas outrora deferidas e, considerando a juntada do mandado expedido para o requerido às fls. 235/236, nada mais tendo a prover, por hora, nestes autos, arquivem-se com baixa. Cumpra-se.
Adv - FELIPE LOPES ANANIAS, ANA LUIZA NASCIMENTO FERREIRA, ALEXANDRE LEMOS GONCALVES, CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR, THIAGO FRANCISCO LIMA, DANIEL RODRIGO FINS DE OLIVEIRA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2022, 00:00
Publicação
13/09/2022, 20:33
Reativação
13/09/2022, 20:33
Mero expediente
13/09/2022, 17:17
Conclusão (para despacho)
10/09/2022, 16:31
Documento (Mandado)
10/09/2022, 16:31
Mandado (entregue ao destinatário)
09/09/2022, 14:42
Expedição de documento (Mandado)
27/08/2022, 12:38
Mero expediente
01/08/2022, 13:30
Conclusão (para despacho)
01/08/2022, 13:28
Recebimento
21/07/2022, 14:40
Entrega em carga/vista
19/07/2022, 09:57
Mero expediente
15/07/2022, 15:31
Conclusão (para despacho)
13/07/2022, 16:36
Petição (Petição (outras))
13/07/2022, 16:35
Recebimento
08/07/2022, 15:46
Remessa
08/07/2022, 10:42
Protocolo de Petição
05/07/2022, 11:29
Recebimento
04/02/2022, 14:51
Remessa (outros motivos)
23/07/2021, 09:53
Baixa Definitiva
16/07/2021, 14:46
Mero expediente
14/07/2021, 16:28
Conclusão (para despacho)
14/07/2021, 13:50
Recebimento
12/07/2021, 08:28
Entrega em carga/vista
29/06/2021, 10:44
Documento (Mandado)
28/06/2021, 15:51
Mandado (entregue ao destinatário)
25/05/2021, 13:48
Recebimento
26/04/2021, 16:58
Entrega em carga/vista
22/04/2021, 11:05
Ato ordinatório
17/03/2021, 14:44
Recebimento
29/09/2020, 16:44
Entrega em carga/vista
29/09/2020, 14:32
Recebimento
24/09/2020, 16:40
Entrega em carga/vista
18/09/2020, 16:30
Publicação
16/09/2020, 10:49
Documento (Mandado)
10/03/2020, 12:30
Ato ordinatório
09/03/2020, 13:02
Ato ordinatório
06/03/2020, 14:41
Mero expediente
06/03/2020, 14:40
Conclusão (para despacho)
19/02/2020, 12:34
Recebimento
19/02/2020, 10:26
Remessa (outros motivos)
29/10/2019, 16:52
Mandado (entregue ao destinatário)
29/10/2019, 13:41
Recebimento
22/10/2019, 15:31
Entrega em carga/vista
21/10/2019, 17:14
Recebimento
21/10/2019, 17:09
Entrega em carga/vista
16/10/2019, 15:23
Remessa (outros motivos)
08/10/2019, 13:01
Expedição de documento (Mandado)
08/10/2019, 13:01
Documento (Mandado)
07/10/2019, 19:38
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
07/10/2019, 19:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/10/2019, 19:37
Recebimento
07/10/2019, 09:12
Remessa (outros motivos)
02/09/2019, 10:13
Mero expediente
30/08/2019, 10:00
Conclusão (para despacho)
24/07/2019, 12:38
Documento (Ofício)
24/07/2019, 12:36
Recebimento
23/07/2019, 16:43
Entrega em carga/vista
22/07/2019, 08:47
Petição (Petição (outras))
19/07/2019, 14:19
Protocolo de Petição
19/07/2019, 14:19
Recebimento
19/07/2019, 13:30
Entrega em carga/vista
12/07/2019, 17:25
Mero expediente
11/07/2019, 17:34
Admonitória (realizada; Juiz(a))
11/07/2019, 15:28
Documento (Mandado)
11/07/2019, 09:07
Mandado (entregue ao destinatário)
10/07/2019, 14:04
Mandado (entregue ao destinatário)
08/07/2019, 15:05
Documento (Certidão)
04/07/2019, 09:23
Expedição de documento (Ofício)
03/07/2019, 12:07
Remessa (outros motivos)
03/07/2019, 12:06
Remessa (outros motivos)
03/07/2019, 12:06
Expedição de documento (Mandado)
03/07/2019, 12:05
Mero expediente
02/07/2019, 14:52
Conclusão (para despacho)
28/06/2019, 13:15
Recebimento
28/06/2019, 13:12
Entrega em carga/vista
25/06/2019, 08:54
Petição (Petição (outras))
19/06/2019, 12:59
Protocolo de Petição
14/06/2019, 14:28
Mandado (entregue ao destinatário)
04/06/2019, 14:19
Remessa (outros motivos)
31/05/2019, 11:41
Expedição de documento (Mandado)
31/05/2019, 11:41
Admonitória (designada; Juiz(a))
30/05/2019, 15:51
Mero expediente
30/05/2019, 15:35
Conclusão (para despacho)
12/04/2019, 11:02
Documento (Ofício)
12/04/2019, 10:57
Petição (Petição (outras))
01/04/2019, 18:01
Protocolo de Petição
29/03/2019, 13:21
Recebimento
21/03/2019, 17:20
Entrega em carga/vista
15/03/2019, 09:41
Ato ordinatório
14/03/2019, 15:00
Petição (Petição (outras))
14/03/2019, 15:00
Documento (Outros documentos)
14/03/2019, 14:55
Remessa (outros motivos)
13/03/2019, 10:08
Expedição de documento (Mandado)
13/03/2019, 10:08
Recebimento
13/03/2019, 09:45
Entrega em carga/vista
27/02/2019, 09:13
Documento (Mandado)
26/02/2019, 10:45
Expedição de documento (Ofício)
11/02/2019, 14:03
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
07/02/2019, 16:50
Mandado (entregue ao destinatário)
07/02/2019, 14:56
Expedição de documento (Ofício)
25/01/2019, 15:58
Remessa (outros motivos)
25/01/2019, 15:57
Expedição de documento (Mandado)
25/01/2019, 15:56
Expedição de documento (Ofício)
25/01/2019, 15:56
Expedição de documento (Ofício)
25/01/2019, 15:56
Medida protetiva (A mulher; Suspensão da posse ou restrição do porte de armas)