Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0033343-54.2016.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINE SILVA RODRIGUES CPF: 118.824.476-03 e outros MUNICIPIO DE FRUTAL CPF: 18.449.132/0001-60 INTIMAÇÃO Intimo o Autor para em 15 (quinze dias): a) manifestar/impugnar o Formulário de ID. n. 10708223586, referente ao precatório de Edcarlos, bem como trazer as informações faltantes, se houver, notadamente, os dados bancários de item 4.8 e; b) manifestar/impugnar o Formulário de ID. n. 10708265529, referente ao precatório de Caroline, bem como trazer as informações faltantes, se houver. JOAO PEDRO LAGUNA DE BRITO PEZARINI Estagiário Frutal, data da assinatura eletrônica
06/07/2026, 00:00
Expedição de documento
03/07/2026, 15:39
Expedição de documento
03/07/2026, 15:34
Expedição de documento
03/07/2026, 15:12
Outras Decisões
03/07/2026, 15:01
Conclusão (para decisão)
25/06/2026, 17:36
Petição (Petição (outras))
09/06/2026, 15:02
Petição (Petição (outras))
18/05/2026, 10:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0033343-54.2016.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINE SILVA RODRIGUES CPF: 118.824.476-03 e outros MUNICIPIO DE FRUTAL CPF: 18.449.132/0001-60 Intimo a parte autora na pessoa de seu advogado para juntar os documentos indispensáveis para expedição do ofício precatório, conforme tabela de ID. n. 10678536636. JOAO PEDRO LAGUNA DE BRITO PEZARINI Estagiário Frutal, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0033343-54.2016.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINE SILVA RODRIGUES CPF: 118.824.476-03 e outros MUNICIPIO DE FRUTAL CPF: 18.449.132/0001-60 Intimo a parte autora na pessoa de seu advogado para juntar os documentos indispensáveis para expedição do ofício precatório, conforme tabela de ID. n. 10678536636. JOAO PEDRO LAGUNA DE BRITO PEZARINI Estagiário Frutal, data da assinatura eletrônica.
14/05/2026, 00:00
Expedição de documento
13/05/2026, 17:17
Expedida/Certificada
13/05/2026, 16:24
Expedição de documento
13/05/2026, 16:20
Petição
05/05/2026, 16:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0033343-54.2016.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINE SILVA RODRIGUES CPF: 118.824.476-03 e outros MUNICIPIO DE FRUTAL CPF: 18.449.132/0001-60 INTIMAÇÃO Intimo o Autor para manifestar/impugnar o Formulário de ID. n.10653459750, bem como trazer as informações faltantes, se houver. JOAO PEDRO LAGUNA DE BRITO PEZARINI Estagiário Frutal, data da assinatura eletrônica
30/03/2026, 00:00
Expedição de documento
27/03/2026, 17:23
Expedida/Certificada
27/03/2026, 17:22
Expedição de documento
27/03/2026, 17:20
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 16:44
Petição
03/02/2026, 08:28
Publicação
02/02/2026, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2026, 00:10
Petição
30/01/2026, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0033343-54.2016.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINE SILVA RODRIGUES CPF: 118.824.476-03 e outros MUNICIPIO DE FRUTAL CPF: 18.449.132/0001-60 Intima a parte autora acerca do inteiro teor da decisão de id. 10616812565 GABRIELA ZUANAZZI LUQUERINE Frutal, data da assinatura eletrônica.
30/01/2026, 00:00
Expedição de documento
29/01/2026, 13:58
Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2026, 09:19
Conclusão (para decisão)
27/01/2026, 14:37
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 10:49
Petição
31/12/2025, 16:26
Expedição de documento
27/11/2025, 13:09
Expedição de documento
27/11/2025, 13:08
Petição (Embargos de declaração)
26/11/2025, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0033343-54.2016.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINE SILVA RODRIGUES CPF: 118.824.476-03 e outros MUNICIPIO DE FRUTAL CPF: 18.449.132/0001-60 Intima a parte autora acerca do inteiro teor da decisão de id. 10586338997 GABRIELA ZUANAZZI LUQUERINE Frutal, data da assinatura eletrônica.
26/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/11/2025, 17:25
Expedição de documento
25/11/2025, 17:25
Expedição de precatório/rpv
25/11/2025, 15:01
Conclusão (para decisão)
24/11/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 15:02
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 10:49
Expedição de documento
24/10/2025, 18:02
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 15:38
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 15:09
Publicação
20/10/2025, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima as partes para manifestarem acerca da RPV expedida nestes autos sob ID. nº 10562064825, referente aos honorários sucumbenciais.
17/10/2025, 00:00
Petição
16/10/2025, 15:35
Expedição de documento
16/10/2025, 15:30
Expedição de documento
16/10/2025, 15:28
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 10:48
Petição
01/10/2025, 09:40
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 14:49
Publicação
29/09/2025, 00:20
Publicação
29/09/2025, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0033343-54.2016.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINE SILVA RODRIGUES CPF: 118.824.476-03 e outros MUNICIPIO DE FRUTAL CPF: 18.449.132/0001-60 Intima a parte Ré acerca do inteiro teor da decisão de ID.10545791355. JOAO OTAVIO MONTANHANI PERES Frutal, data da assinatura eletrônica.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0033343-54.2016.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINE SILVA RODRIGUES CPF: 118.824.476-03 e outros MUNICIPIO DE FRUTAL CPF: 18.449.132/0001-60 Intima a parte Autora acerca do inteiro teor da decisão de ID.10545791355. JOAO OTAVIO MONTANHANI PERES Frutal, data da assinatura eletrônica.
26/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/09/2025, 12:33
Expedida/Certificada
25/09/2025, 11:52
Expedição de precatório/rpv
24/09/2025, 15:23
Conclusão (para decisão)
24/09/2025, 10:57
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 10:52
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 13:33
Publicação
27/08/2025, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima as partes para manifestarem nestes autos requerendo o que de direito.
26/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/08/2025, 14:37
Expedição de documento
25/08/2025, 14:37
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 10:16
Expedição de documento
22/08/2025, 17:55
Outros auxiliares de justiça
08/08/2025, 15:13
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 16:31
Petição
30/07/2025, 14:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 03:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intima os autores para manifestarem acerca da petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID. nº 10489979355.
14/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/07/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 13:22
Petição
09/06/2025, 15:19
Petição
09/06/2025, 15:18
Petição
03/06/2025, 20:17
Publicação
19/05/2025, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0033343-54.2016.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINE SILVA RODRIGUES CPF: 118.824.476-03 e outros MUNICIPIO DE FRUTAL CPF: 18.449.132/0001-60 Intima a parte autora acerca do inteiro teor da decisão de Id. 10448776370. LORENA SILVA DE LIMA Frutal, data da assinatura eletrônica.
16/05/2025, 00:00
Expedição de documento
15/05/2025, 14:56
Expedida/Certificada
15/05/2025, 14:55
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
14/05/2025, 18:36
Expedição de documento
14/05/2025, 18:35
Outras Decisões
14/05/2025, 17:03
Conclusão (para decisão)
13/05/2025, 15:08
Decurso de Prazo
08/05/2025, 00:25
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 16:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0033343-54.2016.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CAROLINE SILVA RODRIGUES CPF: 118.824.476-03 e outros EDER MACEDO DA SILVA JUNIOR CPF: 055.164.486-97 e outros Intima a parte autora e o Réu EDER MACEDO DA SILVA JUNIOR acerca da decisão de Id. 10426018100. LORENA SILVA DE LIMA Frutal, data da assinatura eletrônica.
07/04/2025, 00:00
Expedição de documento
04/04/2025, 17:10
Outras Decisões
04/04/2025, 14:11
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 02:19
Documento (convertido em diligência)
04/04/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2643114/MG (2024/0163733-3)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FRUTAL
ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000
ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547
OSANA ALVES COSTA - MG166792
LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA - MG213247
EMBARGADO: CAROLINE SILVA RODRIGUES
EMBARGADO: EDCARLOS SILVA RODRIGUES
ADVOGADO: MARLIO CORREA DE MORAIS - MG165668
INTERESSADO: EDER MACEDO DA SILVA JUNIOR
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2643114/MG (2024/0163733-3)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FRUTAL
ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000
ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547
OSANA ALVES COSTA - MG166792
LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA - MG213247
EMBARGADO: CAROLINE SILVA RODRIGUES
EMBARGADO: EDCARLOS SILVA RODRIGUES
ADVOGADO: MARLIO CORREA DE MORAIS - MG165668
INTERESSADO: EDER MACEDO DA SILVA JUNIOR
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE FRUTAL; Recorrido(a)(s) - EDCARLOS SILVA RODRIGUES; CAROLINE SILVA RODRIGUES; Interessado(s) - EDER MACEDO DA SILVA JUNIOR;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/02/2024: Súmula de despacho "[...] inadmito o recurso com fundamento no art. 1.030, V, do CPC. [...]"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, GUSTAVO DAVANCO NARDI, MARLIO CORREA DE MORAIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE FRUTAL; Embargado(a)(s) - CAROLINE SILVA RODRIGUES; EDCARLOS SILVA RODRIGUES; Interessado(s) - EDER MACEDO DA SILVA JUNIOR;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, GUSTAVO DAVANCO NARDI, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, MARLIO CORREA DE MORAIS, OSANA ALVES COSTA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE FRUTAL; Embargado(a)(s) - CAROLINE SILVA RODRIGUES; EDCARLOS SILVA RODRIGUES; Interessado(s) - EDER MACEDO DA SILVA JUNIOR;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos colocados "em mesa" em 05/10/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, GUSTAVO DAVANCO NARDI, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, MARLIO CORREA DE MORAIS, OSANA ALVES COSTA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Apelante(s) - EDER MACEDO DA SILVA JUNIOR; MUNICIPIO DE FRUTAL; Apelado(a)(s) - CAROLINE SILVA RODRIGUES; EDCARLOS SILVA RODRIGUES; MUNICIPIO DE FRUTAL;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, GUSTAVO DAVANCO NARDI, MARLIO CORREA DE MORAIS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - EDER MACEDO DA SILVA JUNIOR; MUNICIPIO DE FRUTAL; Apelado(a)(s) - CAROLINE SILVA RODRIGUES; EDCARLOS SILVA RODRIGUES; MUNICIPIO DE FRUTAL;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, GUSTAVO DAVANCO NARDI, MARLIO CORREA DE MORAIS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Apelante(s) - EDER MACEDO DA SILVA JUNIOR; MUNICIPIO DE FRUTAL; Apelado(a)(s) - CAROLINE SILVA RODRIGUES; EDCARLOS SILVA RODRIGUES; MUNICIPIO DE FRUTAL;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, GUSTAVO DAVANCO NARDI, MARLIO CORREA DE MORAIS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023
Apelante(s) - EDER MACEDO DA SILVA JUNIOR; MUNICIPIO DE FRUTAL; Apelado(a)(s) - CAROLINE SILVA RODRIGUES; EDCARLOS SILVA RODRIGUES; MUNICIPIO DE FRUTAL;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MAURÍCIO SOARES em 30/03/2023
Adv - FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO, GUSTAVO DAVANCO NARDI, JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR, MARLIO CORREA DE MORAIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/01/2023, 14:56
Petição (Petição (outras))
09/12/2022, 10:50
Expedição de documento
09/11/2022, 15:10
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 15:18
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 08:56
Expedição de documento
06/09/2022, 16:15
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 08:54
Petição (Petição (outras))
10/08/2022, 18:04
Petição (Apelação)
10/08/2022, 17:59
Petição (Apelação)
10/08/2022, 17:49
Expedição de documento
05/08/2022, 12:37
Petição (Apelação)
01/08/2022, 15:05
Petição
11/07/2022, 08:52
Petição
11/07/2022, 08:44
Expedição de documento
09/06/2022, 18:09
Procedência em Parte
07/06/2022, 18:32
Conclusão (para julgamento)
01/06/2022, 17:24
Conclusão (para despacho)
01/06/2022, 16:40
de Instrução e Julgamento (instrução; instrução e julgamento; julgamento; realizada)
01/06/2022, 16:40
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 09:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/04/2022, 12:28
Expedição de documento
30/03/2022, 17:03
Expedição de documento
30/03/2022, 10:56
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 17:05
Petição
15/03/2022, 16:30
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 17:18
Expedição de documento
23/02/2022, 09:06
Expedição de documento
23/02/2022, 09:02
de Instrução e Julgamento (designada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)
23/02/2022, 09:00
Mero expediente
22/02/2022, 17:57
Conclusão (para despacho)
03/02/2022, 08:17
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 16:09
Petição (Petição (outras))
29/10/2021, 09:35
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 10:04
Expedição de documento
05/10/2021, 17:20
Documento (Mandado)
05/10/2021, 17:18
Expedição de documento (Mandado)
10/08/2021, 08:04
Expedição de documento (Mandado)
10/08/2021, 08:03
Mero expediente
10/02/2021, 15:32
Conclusão (para despacho)
08/02/2021, 08:07
Expedição de documento
08/02/2021, 08:07
Petição
04/02/2021, 10:45
Petição
04/02/2021, 10:41
Petição
25/01/2021, 17:21
Petição (Renúncia de mandato)
18/01/2021, 20:49
Petição
18/01/2021, 20:46
Expedição de documento
17/12/2020, 11:08
Distribuição (dependência)
17/12/2020, 11:05
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
17/12/2020, 11:05
Ato ordinatório
15/12/2020, 14:12
Recebimento
16/09/2020, 16:36
Entrega em carga/vista
10/09/2020, 13:52
Recebimento
30/03/2020, 13:52
Entrega em carga/vista
09/03/2020, 17:14
Publicação
03/03/2020, 15:21
Documento (Ofício)
03/03/2020, 14:15
Documento (Mandado)
11/02/2020, 12:03
Mandado (entregue ao destinatário)
11/02/2020, 12:02
Remessa (outros motivos)
04/02/2020, 14:34
Expedição de documento (Mandado)
04/02/2020, 14:32
Publicação
28/01/2020, 13:49
Mero expediente
28/01/2020, 13:47
Conclusão (para despacho)
21/01/2020, 15:42
Decurso de Prazo
21/01/2020, 14:10
Petição (Petição (outras))
25/10/2019, 14:18
Recebimento
22/10/2019, 17:32
Entrega em carga/vista
22/10/2019, 15:41
Publicação
21/10/2019, 17:33
Decurso de Prazo
21/10/2019, 17:32
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
11/07/2019, 17:44
Conclusão (para despacho)
11/07/2019, 17:29
Petição (Petição (outras))
11/07/2019, 17:29
Recebimento
11/07/2019, 17:18
Entrega em carga/vista
10/07/2019, 15:00
Petição (Petição (outras))
25/06/2019, 15:43
Documento (Certidão)
07/06/2019, 17:06
Petição (Petição (outras))
04/06/2019, 12:42
Recebimento
03/06/2019, 15:25
Entrega em carga/vista
31/05/2019, 14:53
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
29/05/2019, 17:45
Conclusão (para despacho)
23/05/2019, 17:04
Petição (Petição (outras))
23/05/2019, 13:48
Recebimento
15/04/2019, 16:00
Entrega em carga/vista
10/04/2019, 16:54
Publicação
09/04/2019, 14:07
Petição (Petição (outras))
09/04/2019, 14:07
Recebimento
08/04/2019, 15:14
Entrega em carga/vista
01/04/2019, 14:08
Mero expediente
29/03/2019, 13:32
Conclusão (para despacho)
26/03/2019, 16:28
Decurso de Prazo
25/03/2019, 14:13
Documento (Acórdão)
27/09/2018, 15:00
Publicação
12/09/2018, 12:22
Petição (Petição (outras))
11/09/2018, 16:23
Recebimento
10/09/2018, 15:31
Entrega em carga/vista
04/09/2018, 15:17
Petição (Petição (outras))
31/08/2018, 16:48
Recebimento
31/08/2018, 15:29
Entrega em carga/vista
30/08/2018, 14:56
Publicação
28/08/2018, 15:19
Mero expediente
24/08/2018, 13:51
Conclusão (para despacho)
21/08/2018, 17:53
Documento (Acórdão)
17/08/2018, 13:23
Publicação
29/05/2018, 13:00
Mero expediente
25/05/2018, 15:57
Conclusão (para despacho)
22/05/2018, 17:54
Petição (Petição (outras))
21/05/2018, 14:34
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
21/05/2018, 14:33
Recebimento
08/05/2018, 14:43
Entrega em carga/vista
19/04/2018, 15:00
Publicação
12/04/2018, 17:49
Gratuidade da Justiça
05/04/2018, 16:36
Conclusão (para despacho)
30/01/2018, 17:44
Petição (Petição (outras))
29/01/2018, 14:23
Protocolo de Petição
29/01/2018, 14:01
Recebimento
29/01/2018, 14:01
Entrega em carga/vista
17/01/2018, 13:51
Publicação
05/12/2017, 15:42
Mero expediente
24/11/2017, 13:18
Conclusão (para despacho)
31/08/2017, 14:40
Documento (Certidão)
30/08/2017, 15:04
Publicação
21/08/2017, 17:35
Mero expediente
18/08/2017, 17:27
Conclusão (para despacho)
11/04/2017, 16:43
Petição (Petição (outras))
11/04/2017, 16:41
Recebimento
07/02/2017, 15:12
Entrega em carga/vista
03/02/2017, 14:37
Publicação
10/01/2017, 07:31
Petição (Petição (outras))
07/12/2016, 08:22
Recebimento
24/11/2016, 15:06
Entrega em carga/vista
23/11/2016, 14:40
Mero expediente
22/11/2016, 14:54
Conclusão (para despacho)
11/11/2016, 14:54
Recebimento
10/11/2016, 13:19
Entrega em carga/vista
27/10/2016, 12:02
Petição (Petição (outras))
27/10/2016, 12:00
Petição (Petição (outras))
27/10/2016, 12:00
Recebimento
11/10/2016, 17:11
Entrega em carga/vista
10/10/2016, 16:16
Petição (Petição (outras))
21/09/2016, 14:25
Recebimento
19/09/2016, 16:00
Entrega em carga/vista
12/09/2016, 15:05
Publicação
31/08/2016, 13:56
Petição (Petição (outras))
31/08/2016, 13:54
Recebimento
25/08/2016, 15:47
Entrega em carga/vista
23/08/2016, 15:17
Publicação
11/08/2016, 12:22
Mero expediente
05/08/2016, 13:42
Conclusão (para despacho)
02/08/2016, 12:42
Petição (Contestação)
01/08/2016, 17:00
Petição (Contestação)
01/08/2016, 16:57
Recebimento
29/07/2016, 15:20
Entrega em carga/vista
12/07/2016, 16:30
Petição (Contestação)
12/07/2016, 16:29
Petição (Contestação)
08/07/2016, 13:28
Recebimento
06/07/2016, 17:09
Entrega em carga/vista
05/07/2016, 17:04
Recebimento
27/06/2016, 16:58
Entrega em carga/vista
23/06/2016, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2016, 14:38
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
21/06/2016, 08:12
Recebimento
10/06/2016, 16:37
Remessa (outros motivos)
09/06/2016, 18:18
Documento (Mandado)
30/05/2016, 17:11
Mandado (entregue ao destinatário)
30/05/2016, 17:10
Ato ordinatório
10/05/2016, 16:03
Remessa (outros motivos)
05/05/2016, 13:18
Expedição de documento (Mandado)
05/05/2016, 13:13
de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))
05/05/2016, 13:07
Documento (Mandado)
05/05/2016, 13:07
Mandado (entregue ao destinatário)
05/05/2016, 13:06
Mero expediente
03/05/2016, 16:10
Conclusão (para despacho)
03/05/2016, 12:24
Petição (Petição (outras))
03/05/2016, 12:19
Recebimento
02/05/2016, 16:57
Entrega em carga/vista
13/04/2016, 14:39
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)