ANDECC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DEFESA CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
MARCOS DE LIMA DORNELAS
Reu
Advogados / Representantes
AMANDA TORQUATO DUARTE
OAB/MG 157788·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO CARNEIRO MENDES
OAB/MG 131524·CPF·Representa: Autor
SOFIA BAHIA FRANCA
OAB/MG 154035·CPF·Representa: Autor
LEIDIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA
OAB/MG 187409·CPF·Representa: Autor
SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES
OAB/MG 98732·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/02/2026, 12:52
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/06/2025, 12:22
Retificação de Classe Processual
11/04/2025, 09:48
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/10/2024, 14:07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/04/2024, 16:17
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2024, 15:51
Outras Decisões
13/12/2023, 14:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
AUTOR: ANDECC ASSOCIAÇAO NACIONAL DEFESA CONCURSOS PARA CARTORIOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - MARCONI MIRANDA VIEIRA, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, SOFIA BAHIA FRANCA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, GUSTAVO CARNEIRO MENDES, LEIDIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA, AMANDA TORQUATO DUARTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
AUTOR: ANDECC ASSOCIAÇAO NACIONAL DEFESA CONCURSOS PARA CARTORIOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - MARCONI MIRANDA VIEIRA, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, SOFIA BAHIA FRANCA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, GUSTAVO CARNEIRO MENDES, LEIDIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA, AMANDA TORQUATO DUARTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/09/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 03:10
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 03:10
Petição (Contestação)
22/09/2023, 03:09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
22/09/2023, 03:09
Ato ordinatório
21/09/2023, 14:25
Mero expediente
21/09/2023, 14:24
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 09:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
AUTOR: ANDECC ASSOCIAÇAO NACIONAL DEFESA CONCURSOS PARA CARTORIOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do retorno dos autos do TJMG.
Adv - MARCONI MIRANDA VIEIRA, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, SOFIA BAHIA FRANCA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, GUSTAVO CARNEIRO MENDES, LEIDIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA, AMANDA TORQUATO DUARTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
27/07/2023, 09:04
Recebimento
27/07/2023, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU; Apelante(s) - MARCOS DE LIMA DORNELAS; Apelado(a)(s) - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA TORQUATO DUARTE, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GUSTAVO CARNEIRO MENDES, LEIDIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA, MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO, MARCONI MIRANDA VIEIRA, PAULO DA GAMA TORRES, RAFAEL SANTIAGO COSTA, RODRIGO HASSEN DOS SANTOS, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SOFIA BAHIA FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU; Apelante(s) - MARCOS DE LIMA DORNELAS; Apelado(a)(s) - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/11/2022, às 13:30 horas
Adv - AMANDA TORQUATO DUARTE, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GUSTAVO CARNEIRO MENDES, LEIDIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA, MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO, MARCONI MIRANDA VIEIRA, PAULO DA GAMA TORRES, RAFAEL SANTIAGO COSTA, RODRIGO HASSEN DOS SANTOS, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SOFIA BAHIA FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU; Apelante(s) - MARCOS DE LIMA DORNELAS; Apelado(a)(s) - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMANDA TORQUATO DUARTE, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GUSTAVO CARNEIRO MENDES, LEIDIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA, MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO, MARCONI MIRANDA VIEIRA, PAULO DA GAMA TORRES, RAFAEL SANTIAGO COSTA, RODRIGO HASSEN DOS SANTOS, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SOFIA BAHIA FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU; Apelante(s) - MARCOS DE LIMA DORNELAS; Apelado(a)(s) - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA TORQUATO DUARTE, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, GUSTAVO CARNEIRO MENDES, LEIDIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA, MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO, MARCONI MIRANDA VIEIRA, RAFAEL SANTIAGO COSTA, RODRIGO HASSEN DOS SANTOS, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SOFIA BAHIA FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022
AUTOR: ANDECC ASSOCIAÇAO NACIONAL DEFESA CONCURSOS PARA CARTORIOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - MARCONI MIRANDA VIEIRA, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, SOFIA BAHIA FRANCA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/04/2022, 13:21
Recebimento
26/04/2022, 13:05
Entrega em carga/vista
30/03/2022, 16:34
Recebimento
08/03/2022, 14:38
Entrega em carga/vista
01/02/2022, 15:14
Documento (Outros documentos)
01/02/2022, 15:10
Recebimento
22/11/2021, 13:48
Entrega em carga/vista
03/03/2021, 13:40
Petição (Contra-razões)
21/01/2021, 12:42
Recebimento
04/12/2020, 15:41
Remessa (outros motivos)
03/12/2020, 13:51
Publicação
20/11/2020, 14:21
Petição (Apelação)
20/11/2020, 14:18
Petição (Petição (outras))
22/09/2020, 12:23
Procedência
03/08/2020, 16:53
Conclusão (para julgamento)
03/08/2020, 16:52
Mero expediente
25/06/2020, 09:35
Recebimento
25/06/2020, 09:33
Conclusão (para julgamento)
25/11/2019, 14:14
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)