Procedimento Comum Cível 3042400-49.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier

Partes do Processo

ESPOLIO DE MARIA JOSE SILVA DE MELO

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA JOSE SILVA DE MELO

Terceiro

AMADEU ESTULANO DE SOUSA

CPF

Reu

EMPRESA DE AGUAS ENGENHO DA SERRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA BUJAUDE HADAD ANTONIO

OAB/MG 169001·CPF·Representa: Autor

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA

OAB/MG 86472·CPF·Representa: Autor

FRANCOIS FRANCK MANATA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:14

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 20:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de certidão de migração

18/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

18/02/2026, 20:40

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

15/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

15/02/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:36

Processo Reativado

04/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:22

Todas as movimentações(96)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:14

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 20:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 16:06

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:27

18/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

18/02/2026, 20:40

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

15/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

15/02/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:36

Processo Reativado

04/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de AMADEU ESTULANO DE SOUSA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de AMADEU ESTULANO DE SOUSA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/08/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 02:27

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de AMADEU ESTULANO DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 22:35

Juntada de Petição de juntada

23/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de Espolio de Maria José Silva de Melo em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:46

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 19:09

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de AMADEU ESTULANO DE SOUSA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 17:27

Outras Decisões

01/03/2023, 18:08

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 23:49

Juntada de Ofício

28/02/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:37

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:34

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:47

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2023, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 17:54

Recebidos os autos

01/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão

01/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/02/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 18:46

Juntada de Mandado

26/01/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 07:55

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2022, 20:30

Conclusos para decisão

24/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:57

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2021, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 13:29

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 15:58

Distribuído por dependência

12/11/2021, 09:35

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

12/11/2021, 09:35

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:27

Decisão

•23/03/2023, 18:19

Despacho

•09/03/2023, 19:09

Despacho

•08/03/2023, 17:27

Intimação

•02/03/2023, 17:27

Decisão

•01/03/2023, 18:08

Despacho

•16/02/2023, 18:37

Despacho

•15/02/2023, 19:34

Despacho

•09/02/2023, 18:47

Decisão

•01/02/2023, 17:50

Outros documentos

•01/02/2023, 17:50

Despacho

•17/02/2022, 18:51

Decisão

•25/01/2022, 20:30

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/02/2026, 16:06

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:27

Decisão

•23/03/2023, 18:19

Despacho

•09/03/2023, 19:09

Despacho

•08/03/2023, 17:27

Intimação

•02/03/2023, 17:27

Decisão

•01/03/2023, 18:08

Despacho

•16/02/2023, 18:37

Despacho

•15/02/2023, 19:34

Despacho

•09/02/2023, 18:47

Decisão

•01/02/2023, 17:50

Outros documentos

•01/02/2023, 17:50

Despacho

•17/02/2022, 18:51

Decisão

•25/01/2022, 20:30

Despacho

•09/12/2021, 18:57

Documento de Comprovação

•09/12/2021, 15:25

Petição

•24/11/2021, 16:28

Sentença

•17/11/2021, 17:05