Apelação / Remessa Necessária 0032614-20.2012.8.13.0319 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 0032614-20.2012.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para digitalização das peças necessárias e distribuição do cumprimento de senteça no PJE. Adv - NESIO RODRIGUES VIDAL, PATRICIA BRAGA GURGEL, MONIQUE DE PAULA FARIA, ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO, NATALIA DE SOUZA LOPES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI e outros Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Vista ao Réu para apresentar planilha do débito para expedição do precatório no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Adv - NESIO RODRIGUES VIDAL, PATRICIA BRAGA GURGEL, MONIQUE DE PAULA FARIA, ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO, NATALIA DE SOUZA LOPES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI e outros Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Apresentar planilha do débito, para expedição do Precatório. Adv - NESIO RODRIGUES VIDAL, PATRICIA BRAGA GURGEL, MONIQUE DE PAULA FARIA, ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO, NATALIA DE SOUZA LOPES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS- Processo nº 0032614-20.2012.8.13.0319.- A Dra. Vânia da Conceição Pinto Borges, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Itabirito-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO requerida pelo MUNICÍPIO DE ITABIRITO em desfavor de OSCAR JOSE TESSARI, CPF 134.884.306-34 e CLÁUDIA MARIA FRANCO TESSARI, tendo como objeto os lotes 09, 10, 11 e 12, da quadra 317, no local denominado Balneário Água Limpa, distrito de Itabirito-MG, visando à instalação do Distrito Industrial do Município de Itabirito-MG. O valor da indenização foi fixado judicialmente, qual seja, R$153.664.16. O presente edital é expedido, em cumprimento ao determinado no art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, com prazo de 10(dez) dias para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, a ser publicado na forma da Lei, no Diário Judiciário Eletrônico e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de Itabirito, aos 14 de março de 2023.- A Gerente de Secretaria, Edméia Ferreira Oliveira Silva.- A MMª Juíza de Direito, Vânia da Conceição Pinto Borges. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Cumprir o disposto no art. 34 do Decreto-lei 3365/41, devendo juntar aos autos a comprovação da quitação de dívidas fiscais municipal e federal (esta última, se imóvel rural, se assim ainda não procedido) que recaiam sobre o bem expropriado até a imissão na posse. Deverá, no mesmo prazo, informar valor atualizado da quantia da indenização. Deverá, ainda informar dados bancários para expedição de alvará judicial do valor do depósito prévio. Adv - NESIO RODRIGUES VIDAL, PATRICIA BRAGA GURGEL, MONIQUE DE PAULA FARIA, ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO, NATALIA DE SOUZA LOPES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Requererem o que entender de direito. Para eventual cumprimento de sentença sobre diferenças de valores, a distribuição deverá se dar na plataforma eletrônica PJE. Adv - NESIO RODRIGUES VIDAL, PATRICIA BRAGA GURGEL, MONIQUE DE PAULA FARIA, ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO, NATALIA DE SOUZA LOPES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Comprovar nos autos o recolhimento do valor da indenização. Adv - NESIO RODRIGUES VIDAL, PATRICIA BRAGA GURGEL, MONIQUE DE PAULA FARIA, ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO, NATALIA DE SOUZA LOPES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 13/10/2022 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 066801MG, Dr(a). NESIO RODRIGUES VIDAL para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - NESIO RODRIGUES VIDAL, PATRICIA BRAGA GURGEL, MONIQUE DE PAULA FARIA, ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO, NATALIA DE SOUZA LOPES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Mandado de inscr Mandado de registro de sentença à disposição. Adv - NESIO RODRIGUES VIDAL, PATRICIA BRAGA GURGEL, MONIQUE DE PAULA FARIA, ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO, NATALIA DE SOUZA LOPES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2022 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI e outros Autos vista VISTA PARTES. Prazo de 0005 dia(s). para o que entender pertinente Adv - NATALIA DE SOUZA LOPES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, NESIO RODRIGUES VIDAL, PATRICIA BRAGA GURGEL, MONIQUE DE PAULA FARIA, ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2022, 00:00

Baixa Definitiva

27/04/2022, 00:00

Trânsito em julgado

26/04/2022, 00:00

Publicação

07/03/2022, 00:00

Publicação

22/02/2022, 00:00

Recebimento

17/02/2022, 00:00

Documentos

Desapropriação

•26/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

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