Recurso Especial 5151084-53.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

28/07/2026, 10:00

Conclusão (para despacho)

27/07/2026, 18:35

Ato ordinatório

27/07/2026, 18:34

Recebimento

27/07/2026, 18:33

Remessa (outros motivos)

24/07/2026, 09:50

Remessa (outros motivos)

24/07/2026, 09:46

Remessa (outros motivos)

24/07/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 13:58

Publicação

22/06/2026, 15:40

Publicação

22/06/2026, 15:40

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

19/06/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 14:32

Publicação

08/06/2026, 10:25

Publicação

27/05/2026, 15:26

Inclusão em pauta

27/05/2026, 15:26

Todas as movimentações(140)

Recebimento

28/07/2026, 10:00

Conclusão (para despacho)

27/07/2026, 18:35

Ato ordinatório

27/07/2026, 18:34

Recebimento

27/07/2026, 18:33

Remessa (outros motivos)

24/07/2026, 09:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

24/07/2026, 09:46

Remessa (outros motivos)

24/07/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 13:58

Publicação

22/06/2026, 15:40

Publicação

22/06/2026, 15:40

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

19/06/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 14:32

Publicação

08/06/2026, 10:25

Publicação

27/05/2026, 15:26

Inclusão em pauta

27/05/2026, 15:26

Publicação

27/05/2026, 15:26

Publicação

08/04/2026, 10:19

Publicação

08/04/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:49

Publicação

06/04/2026, 08:51

Outras Decisões

16/03/2026, 12:21

Publicação

16/03/2026, 12:20

Inclusão em pauta

16/03/2026, 12:19

Publicação

16/03/2026, 12:19

Recebimento

16/03/2026, 11:41

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 11:09

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:57

Ato ordinatório

09/03/2026, 09:47

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 08:02

Mero expediente

13/02/2026, 08:01

Outras Decisões

13/02/2026, 07:22

Recebimento

12/02/2026, 23:40

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 07:51

Documento (Decisão)

11/02/2026, 07:50

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:48

Recebimento

11/02/2026, 07:28

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:31

Publicação

28/01/2026, 11:55

Outras Decisões

28/01/2026, 11:43

Outras Decisões

28/01/2026, 11:09

Recebimento

27/01/2026, 10:54

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 09:20

Recebimento

14/01/2026, 15:37

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 11:53

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

04/09/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:12

Publicação

18/07/2024, 11:04

Outras Decisões

18/07/2024, 10:08

Outras Decisões

18/07/2024, 10:08

Recebimento

17/07/2024, 18:19

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 17:53

Recebimento

03/07/2024, 09:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/07/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 20:11

Sobrestado

26/06/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:22

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:08

Recebimento

29/04/2024, 15:08

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 00:46

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 00:46

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 23:48

Petição (Recurso especial)

30/03/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:30

Publicação

21/03/2024, 18:11

Publicação

21/03/2024, 18:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/03/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 20:19

Publicação

06/03/2024, 14:12

Inclusão em pauta

06/03/2024, 14:09

Recebimento

06/03/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 12:52

Petição (Parecer)

22/02/2024, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 16:06

Outras Decisões

07/02/2024, 16:05

Outras Decisões

06/02/2024, 18:31

Recebimento

06/02/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 06:12

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 23:36

Ato ordinatório

02/02/2024, 08:18

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 22:32

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 14:58

Outras Decisões

06/12/2023, 14:57

Outras Decisões

05/12/2023, 16:34

Recebimento

05/12/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 17:06

Ato ordinatório

01/12/2023, 17:05

Outras Decisões

01/12/2023, 17:00

Outras Decisões

27/11/2023, 11:43

Recebimento

27/11/2023, 11:36

Ato ordinatório

22/11/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 10:48

Petição (Embargos de declaração)

21/11/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:52

Publicação

16/11/2023, 14:47

Publicação

16/11/2023, 14:47

Provimento

09/11/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:42

Publicação

23/10/2023, 15:34

Inclusão em pauta

29/09/2023, 21:53

Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)

29/09/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:27

Publicação

11/09/2023, 20:59

Inclusão em pauta

23/08/2023, 11:47

Outras Decisões

23/08/2023, 11:43

Recebimento

23/08/2023, 09:32

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 08:29

Petição (Parecer)

21/07/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 15:28

Outras Decisões

12/07/2023, 15:28

Outras Decisões

12/07/2023, 09:08

Recebimento

11/07/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 07:20

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 14:59

Outras Decisões

30/05/2023, 14:58

Outras Decisões

29/05/2023, 14:29

Recebimento

29/05/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 08:01

Petição (Parecer)

26/05/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 12:48

Outras Decisões

22/05/2023, 12:47

Outras Decisões

22/05/2023, 09:49

Recebimento

21/05/2023, 08:27

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 14:41

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 13:45

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 08:38

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 14:20