Recurso Extraordinário 5002860-06.2020.8.13.0209 - TJMG

Recurso Extraordinário 5002860-06.2020.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 00:00

Outras Decisões

30/09/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS, RAFAEL RAPOLD MELLO, ROMULO DINIZ MOREIRA.

29/09/2025, 00:00

Desistência de Recurso

26/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CURVELO; JUSCELINO VALDES RIBEIRO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS, RAFAEL RAPOLD MELLO, ROMULO DINIZ MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 00:00

Outras Decisões

14/07/2023, 18:10

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:55

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Desistência de Recurso

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

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