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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5167783-90.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LOBO & DE RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 08.091.767/0001-85 FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES PEREIRA FILHO CPF: 068.905.696-60 e outros Para manifestar-se quanto as alegações juntadas no ID 10579848223. LUIZ PAULO PICORELLI LOPES CANCADO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
25/11/2025, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5167783-90.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LOBO & DE RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 08.091.767/0001-85 FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES PEREIRA FILHO CPF: 068.905.696-60 e outros Fica a parte Executada intimada do Termo de Penhora expedido no ID 10570129888 dos autos, na forma do art. 525, § 11 do CPC. PATRICIA NAVES DOTI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
05/11/2025, 00:00
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05/11/2025, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5167783-90.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LOBO & DE RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 08.091.767/0001-85 FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES PEREIRA FILHO CPF: 068.905.696-60 e outros Fica a parte Exequente intimada do Termo de Penhora expedido nos autos no ID 10570129888. A parte Exequente deverá fazer o download do documento, e imprimir juntamente com as peças necessárias para seu devido cumprimento. O documento está assinado eletronicamente, com o código numérico de validação. Fica advertida do ônus de juntar nos autos, no prazo de 30 dias, a comprovação da averbação da constrição no registro competente, nos termos do que dispõe o art. 844 do CPC. PATRICIA NAVES DOTI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
05/11/2025, 00:00
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30/10/2025, 00:00
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30/10/2025, 00:00
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30/10/2025, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5167783-90.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LOBO & DE RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 08.091.767/0001-85 FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES PEREIRA FILHO CPF: 068.905.696-60 e outros Fica o exequente intimado a se manifestar quanto ao resultado da consulta INFOJUD, sendo os três últimos exercícios pesquisados juntados nos anexos em sigilo com visibilidade para o(s) procurador(es) do exequente, e a promover o andamento do feito, pena de extinção. BENNI MARIA CECCATO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
10/03/2025, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5167783-90.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LOBO & DE RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 08.091.767/0001-85 FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES PEREIRA FILHO CPF: 068.905.696-60 e outros Fica(m) a(s) parte(s) cientificada(s) da inclusão dos dados cadastrais da(s) parte(s) executada(s) nos Órgãos de Proteção ao Crédito via sistema conveniado SERASAJUD, bem como, quitado o débito pela parte executada, deverá a parte exequente requerer ou promover a exclusão do nome da parte devedora do referido cadastro. MAGDA ANTONIA COELHO NOGUEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
18/02/2025, 00:00
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27/11/2023, 00:00
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23/10/2023, 15:01
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21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
Embargante(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA; Embargado(a)(s) - FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES PEREIRA FILHO; Interessado(s) - SUPERMERCADO D'OURO EIRELI;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE GABRIEL FAUSTO LOPES ALBUQUERQUE, JOÃO JOSÉ RIBEIRO, LIGIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO GUERRERO, MARINA VOLPATO, PEDRO STORINO MENDES MOURA, ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES, VANESSA BAGGIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
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21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
Embargante(s) - FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES PEREIRA FILHO; Embargado(a)(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA; Interessado(s) - SUPERMERCADO D'OURO EIRELI;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE GABRIEL FAUSTO LOPES ALBUQUERQUE, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO JOSÉ RIBEIRO, LIGIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO GUERRERO, MARINA VOLPATO, ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES, VANESSA BAGGIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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05/11/2025, 00:00
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05/11/2025, 00:00
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30/10/2025, 00:00
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30/10/2025, 00:00
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30/10/2025, 00:00
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10/03/2025, 00:00
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18/02/2025, 00:00
Publicação
27/11/2023, 00:00
Publicação
23/10/2023, 15:01
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21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
Embargante(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA; Embargado(a)(s) - FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES PEREIRA FILHO; Interessado(s) - SUPERMERCADO D'OURO EIRELI;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE GABRIEL FAUSTO LOPES ALBUQUERQUE, JOÃO JOSÉ RIBEIRO, LIGIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO GUERRERO, MARINA VOLPATO, PEDRO STORINO MENDES MOURA, ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES, VANESSA BAGGIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
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Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
Embargante(s) - FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES PEREIRA FILHO; Embargado(a)(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA; Interessado(s) - SUPERMERCADO D'OURO EIRELI;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE GABRIEL FAUSTO LOPES ALBUQUERQUE, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO JOSÉ RIBEIRO, LIGIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO GUERRERO, MARINA VOLPATO, ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES, VANESSA BAGGIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
Publicação
19/10/2023, 00:00
Publicação
18/10/2023, 00:00
Recebimento
29/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2023, 00:00
Recebimento
22/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
15/09/2023, 00:00
Publicação
13/09/2023, 09:20
Inclusão em pauta
13/09/2023, 00:00
Publicação
11/09/2023, 00:00
Publicação
06/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023
Apelante(s) - FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES PEREIRA FILHO; Apelado(a)(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA; Interessado(a)s - SUPERMERCADO D'OURO EIRELI;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/09/2023, às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG.
Adv - FELIPE GABRIEL FAUSTO LOPES ALBUQUERQUE, HUGO TUBONE YAMASHITA, LIGIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO GUERRERO, ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES, VANESSA BAGGIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
15/08/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/08/2023, 00:00
Recebimento
10/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES PEREIRA FILHO; Apelado(a)(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA; Interessado(a)s - SUPERMERCADO D'OURO EIRELI;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Eustáquio Lucas Pereira em 13/06/2023
Adv - FELIPE GABRIEL FAUSTO LOPES ALBUQUERQUE, HUGO TUBONE YAMASHITA, LIGIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO GUERRERO, ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES, VANESSA BAGGIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Apelante(s) - FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES PEREIRA FILHO; Apelado(a)(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA; Interessado(a)s - SUPERMERCADO D'OURO EIRELI;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE GABRIEL FAUSTO LOPES ALBUQUERQUE, HUGO TUBONE YAMASHITA, LIGIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO GUERRERO, ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES, VANESSA BAGGIO.
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02/08/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)