Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1167284-30.2003.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO PINA

Autor

PINA EVENTOS SOM E LUZ LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOISES RUBBIOLI CORDEIRO

OAB/MG 95457·CPF·Representa: Autor

PAULO ERCOLE CARUSO

OAB/MG 63692·CPF·Representa: Autor

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Autor

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO

OAB/MG 71183·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MOISES RUBBIOLI CORDEIRO

OAB/MG 95457·CPF·Representa: Autor

PAULO ERCOLE CARUSO

OAB/MG 63692·CPF·Representa: Autor

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Autor

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO

OAB/MG 71183·CPF·Representa: Autor

MOISES RUBBIOLI CORDEIRO

OAB/MG 95457·CPF·Representa: Réu

PAULO ERCOLE CARUSO

OAB/MG 63692·CPF·Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Réu

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO

OAB/MG 71183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/06/2026, 13:52

Desarquivamento

01/06/2026, 13:47

Provisório

09/02/2026, 14:47

Mero expediente

09/02/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 12:16

Desarquivamento

09/02/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 22:22

Provisório

13/08/2025, 17:37

Mero expediente

13/08/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 12:20

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:22

Publicação

21/07/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:24

Todas as movimentações(206)

Definitivo

01/06/2026, 13:52

Desarquivamento

01/06/2026, 13:47

Provisório

09/02/2026, 14:47

Mero expediente

09/02/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 12:16

Documentos

•18/07/2025, 00:00

Desarquivamento

09/02/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 22:22

Provisório

13/08/2025, 17:37

Mero expediente

13/08/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 12:20

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:22

Publicação

21/07/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PINA EVENTOS SOM E LUZ LTDA CPF: 04.449.422/0001-08 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Considerando a certidão ao ID 10486692226, que informa que a empresa Pina Eventos Som e Luz LTDA não possuir registro ativo junto à Receita Federal, bem como a manifestação ao ID 10487259571 e documentos anexados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 1167284-30.2003.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] defiro a sucessão processual, com a consequente retificação do polo ativo, a fim de constar como beneficiário do crédito Carlos Roberto Pina, a fim de viabilizar o pagamento do precatório em seu nome. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 09:36

Expedição de documento

17/07/2025, 09:36

Expedição de documento

17/07/2025, 09:36

Outras Decisões

16/07/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 13:47

Desarquivamento

16/07/2025, 13:47

Expedição de documento

16/07/2025, 13:47

Provisório

10/07/2025, 10:07

Expedição de documento

10/07/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada da certidão em ID 10486692226 e documento em ID 10486699415, para informar o (s) novo (s) beneficiário (s) do crédito do precatório, a fim de se viabilizar seu pagamento.

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 12:25

Desarquivamento

04/07/2025, 12:24

Expedição de documento

04/07/2025, 12:24

Expedição de documento

06/05/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 17:46

Provisório

09/10/2023, 10:31

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 11:33

Expedição de documento

10/08/2023, 13:44

Expedição de documento

10/08/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 13:40

Expedição de documento

08/08/2023, 16:51

Documento (convertido em diligência)

08/08/2023, 16:50

Expedição de documento (Alvará)

03/08/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:12

Expedição de documento

02/08/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: PINA EVENTOS SOM E LUZ LTDA - ME e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, MOISES RUBBIOLI CORDEIRO, PAULO ERCOLE CARUSO, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

01/08/2023, 16:27

Documento (convertido em diligência)

31/07/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:27

Expedição de documento

24/07/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:42

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/07/2023, 09:09

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/07/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:47

Expedição de documento

06/07/2023, 11:28

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

06/07/2023, 11:19

Distribuição (dependência)

06/07/2023, 11:09

Recebimento

30/06/2023, 09:15

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 13:34

Recebimento

05/06/2023, 13:31

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 17:37

Ato ordinatório

17/04/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: PINA EVENTOS SOM E LUZ LTDA - ME e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s). Precatório enviado e aprovado, conforme documentos juntados ao autos. Adv - MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, MOISES RUBBIOLI CORDEIRO, PAULO ERCOLE CARUSO, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Documento (Mandado)

28/03/2023, 13:25

Publicação

27/03/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 11:14

Recebimento

15/03/2023, 17:40

Entrega em carga/vista

15/03/2023, 17:39

Documento (Certidão)

15/03/2023, 17:39

Recebimento

15/03/2023, 17:37

Entrega em carga/vista

15/03/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: PINA EVENTOS SOM E LUZ LTDA - ME e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s). VISTA AO EXEQUENTE DA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO NO SEI SOB Nº 0241841-04.2023.8.13.0145, E-MAIL DO PROCURADOR CADASTRADO NO SEI, DEVENDO ANEXAR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA FINALIZAÇÃO E ENVIO DO PRECATÓRIO. QUALQUER DÚVIDA ENTRAR EM CONTATO COM O E-MAIL [email protected]. Adv - MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, MOISES RUBBIOLI CORDEIRO, PAULO ERCOLE CARUSO, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicação

13/03/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2023, 09:13

Recebimento

01/03/2023, 16:17

Entrega em carga/vista

14/12/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022 EXEQÜENTE: PINA EVENTOS SOM E LUZ LTDA - ME e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao autor da decisãode f.212, homologação dos cálculosdo RPV e Precatório. Adv - ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, MOISES RUBBIOLI CORDEIRO, PAULO ERCOLE CARUSO, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2022, 00:00

Publicação

10/10/2022, 15:19

Mero expediente

02/09/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 15:38

Recebimento

20/04/2022, 16:16

Entrega em carga/vista

23/03/2022, 08:33

Documento (Certidão)

17/03/2022, 12:55

Mero expediente

04/02/2021, 08:20

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 17:26

Recebimento

26/11/2020, 12:14

Entrega em carga/vista

25/11/2020, 17:22

Publicação

16/11/2020, 16:49

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 16:37

Recebimento

21/09/2020, 11:14

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 16:42

Publicação

28/02/2020, 14:53

Recebimento

16/10/2019, 13:29

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 15:06

Publicação

16/01/2019, 14:11

Publicação

04/10/2018, 16:48

Mero expediente

30/07/2018, 14:44

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 13:38

Decurso de Prazo

30/04/2018, 15:29

Publicação

08/03/2018, 16:30

Ato ordinatório

19/09/2017, 16:42

Recebimento

12/09/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 12:41

Publicação

15/02/2017, 16:57

Mero expediente

03/02/2017, 10:47

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 19:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 14:38

Publicação

10/11/2016, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 13:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 17:29

Recebimento

16/09/2016, 17:04

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 18:53

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 18:01

Recebimento

25/08/2016, 12:33

Entrega em carga/vista

23/08/2016, 15:09

Publicação

18/08/2016, 17:30

Mero expediente

18/08/2016, 17:29

Mero expediente

05/08/2015, 10:28

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 18:42

Petição (Petição (outras))

21/07/2015, 15:51

Recebimento

20/07/2015, 17:24

Entrega em carga/vista

16/06/2015, 16:11

Publicação

12/06/2015, 17:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2015, 08:46

Petição (Petição (outras))

07/10/2014, 16:07

Publicação

23/05/2014, 16:06

Recebimento

23/05/2014, 16:03

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 12:39

Publicação

10/02/2014, 17:55

Ato ordinatório

31/01/2014, 17:24

Mero expediente

30/01/2014, 16:18

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 16:07

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 13:48

Mero expediente

22/01/2014, 18:48

Conclusão (para despacho)

22/01/2014, 18:45

Conclusão (para despacho)

25/11/2013, 13:50

Ato ordinatório

12/09/2013, 17:58

Mero expediente

11/09/2013, 16:47

Conclusão (para despacho)

11/09/2013, 16:46

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 14:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2013, 14:23

Recebimento

21/08/2013, 12:03

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 13:56

Publicação

31/07/2013, 14:31

Publicação

31/07/2013, 14:30

Mero expediente

31/07/2013, 14:22

Conclusão (para despacho)

30/07/2013, 15:49

Petição (Petição (outras))

29/07/2013, 13:06

Ato ordinatório

03/06/2013, 17:02

Mero expediente

29/05/2013, 12:56

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 13:36

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 13:35

Petição (Petição (outras))

10/05/2013, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2013, 16:40

Mero expediente

21/02/2013, 08:31

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 16:43

Petição (Petição (outras))

17/01/2013, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2013, 14:16

Documento (Mandado)

11/01/2013, 14:16

Ato ordinatório

10/12/2012, 15:38

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2012, 13:09

Documento (Mandado)

07/12/2012, 12:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2012, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2012, 13:28

Recebimento

25/10/2012, 14:44

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 15:30

Publicação

22/10/2012, 14:52

Recebimento

22/10/2012, 12:43

Remessa (outros motivos)

22/10/2012, 09:44

Recebimento

19/10/2012, 15:21

Remessa (outros motivos)

17/10/2012, 17:45

Mero expediente

17/10/2012, 17:38

Conclusão (para despacho)

25/09/2012, 14:17

Petição (Petição (outras))

25/09/2012, 12:55

Ato ordinatório

12/09/2012, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2012, 15:53

Recebimento

12/09/2012, 15:53

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 12:42

Procedência em Parte

13/08/2012, 14:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/10/2009, 09:13

Conclusão (para julgamento)

14/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2006, 00:00

Recebimento

11/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

07/08/2006, 00:00

Recebimento

28/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 00:00

Recebimento

24/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2004, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/08/2004, 08:44

Recebimento

22/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

17/06/2004, 00:00

Recebimento

15/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2004, 00:00

Documento (Mandado)

02/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2003, 00:00

Distribuição (dependência)

06/11/2003, 16:51

Intimação

•07/07/2025, 00:00

Cumprimento de sentença

•02/08/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•29/03/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•15/03/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•12/10/2022, 00:00