Execução Fiscal 0065640-46.2006.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

JOSE MAURILIO CHAGAS

Reu

Advogados / Representantes

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO

OAB/MG 47909·CPF·Representa: Autor

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO

OAB/MG 47909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: JOSE MAURILIO CHAGAS Declarada decadência ou prescrição. Adv - MOISES PAULO DE SOUSA LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: JOSE MAURILIO CHAGAS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 14/07/2023. AVERBADO Adv - MOISES PAULO DE SOUSA LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/07/2023, 17:55

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 17:55

Recebimento

31/07/2023, 17:54

Reativação

31/07/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 12:45

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

14/07/2023, 16:07

Recebimento

14/07/2023, 14:27

Remessa (outros motivos)

01/06/2022, 15:16

Baixa Definitiva

23/03/2006, 11:24

Distribuição (sorteio manual)

23/03/2006, 11:21

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00