Execução Fiscal 0066192-11.2006.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ANTONIO LUIZ MOREIRA ARAÚJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON DUTRA DE SOUZA

OAB/MG 72959·CPF·Representa: Autor

EDILSON DUTRA DE SOUZA

OAB/MG 72959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ANTONIO LUIZ MOREIRA ARAÚJO Declarada decadência ou prescrição. Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ANTONIO LUIZ MOREIRA ARAÚJO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 14/07/2023. AVERBADO Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/07/2023, 17:31

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 17:30

Recebimento

31/07/2023, 17:30

Reativação

31/07/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 14:22

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

14/07/2023, 17:38

Recebimento

14/07/2023, 13:14

Remessa (outros motivos)

01/06/2022, 15:24

Baixa Definitiva

27/03/2006, 09:24

Distribuição (sorteio manual)

27/03/2006, 09:21

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00