Embargos à Execução Fiscal 1179164-13.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

LINEA OBRAS & CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE PAULA REIS FILHO

OAB/MG 58368·Representa: Autor

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA

OAB/MG 23305·Representa: Autor

PAULO DE PAULA REIS FILHO

OAB/MG 58368·Representa: Réu

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA

OAB/MG 23305·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 19:42

Remessa

12/02/2026, 15:26

Remessa

02/02/2026, 11:16

Recebimento

11/10/2023, 10:43

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 13:53

Ato ordinatório

11/08/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EMBARGANTE: LINEA OBRAS & CONSTRUCOES LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 14/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 33.000,00. AVERBADO Adv - PAULO DE PAULA REIS FILHO, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

17/07/2023, 13:04

Redistribuição (prevenção; incompetência)

14/07/2023, 13:54

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 13:54

Ato ordinatório

22/01/2019, 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/11/2018, 14:27

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 19:42

Remessa

12/02/2026, 15:26

Remessa

02/02/2026, 11:16

Recebimento

11/10/2023, 10:43

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 13:53

Documentos

Embargos à Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EMBARGANTE: LINEA OBRAS & CONSTRUCOES LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 14/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 33.000,00. ** AVERBADO ** Adv - PAULO DE PAULA REIS FILHO, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

17/07/2023, 13:04

Redistribuição (prevenção; incompetência)

14/07/2023, 13:54

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 13:54

Ato ordinatório

22/01/2019, 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/11/2018, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2018, 14:27

Ato ordinatório

15/10/2018, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 15:15

Protocolo de Petição

08/10/2018, 14:50

Recebimento

05/10/2018, 12:27

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 17:26

Baixa Definitiva

30/10/2017, 11:19

Desapensamento

27/10/2017, 17:16

Documento (Certidão)

27/10/2017, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2017, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 18:19

Publicação

23/08/2017, 17:02

Recebimento

23/08/2017, 09:46

Remessa

22/08/2017, 09:50

Custas

22/08/2017, 08:50

Recebimento

21/08/2017, 13:51

Remessa (outros motivos)

21/08/2017, 09:42

Trânsito em julgado

18/08/2017, 12:37

Recebimento

05/07/2017, 12:58

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2017, 11:39

Improcedência

31/05/2017, 08:32

Conclusão (para julgamento)

01/07/2016, 15:53

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 15:53

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 16:08

Recebimento

13/01/2016, 14:23

Ato ordinatório

13/01/2016, 14:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:02

Conclusão (para julgamento)

16/04/2015, 13:20

Recebimento

12/12/2014, 13:50

Conclusão (para julgamento)

17/07/2014, 13:04

Conclusão (para despacho)

01/07/2014, 14:51

Petição (Memoriais)

01/07/2014, 14:50

Recebimento

30/06/2014, 14:25

Entrega em carga/vista

17/06/2014, 11:50

Decurso de Prazo

17/06/2014, 08:08

Publicação

14/05/2014, 09:13

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 17:41

Decurso de Prazo

15/04/2014, 16:47

Por decisão judicial

12/03/2014, 08:45

Conclusão (para despacho)

24/02/2014, 13:43

Decurso de Prazo

24/02/2014, 13:42

Publicação

16/01/2014, 15:12

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 14:08

Publicação

05/11/2013, 09:30

Conclusão (para despacho)

18/10/2013, 14:30

Petição (Petição (outras))

23/09/2013, 12:11

Republicação

02/09/2013, 17:26

Ato ordinatório

20/08/2013, 16:08

Ato ordinatório

19/08/2013, 13:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2013, 13:07

Publicação

19/07/2013, 13:30

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 12:15

Ato ordinatório

18/06/2013, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2013, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2013, 15:29

Recebimento

18/06/2013, 10:36

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 18:22

Ato ordinatório

06/06/2013, 16:00

Decurso de Prazo

06/06/2013, 15:56

Publicação

14/05/2013, 16:56

Petição (Petição (outras))

14/05/2013, 16:56

Recebimento

13/05/2013, 13:51

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 16:05

Petição (Petição (outras))

02/05/2013, 16:10

Recebimento

30/04/2013, 16:07

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2013, 15:17

Julgamento em Diligência

12/03/2013, 09:58

Conclusão (para julgamento)

15/10/2012, 15:17

Conclusão (para despacho)

20/09/2012, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/09/2012, 15:38

Recebimento

20/09/2012, 12:02

Entrega em carga/vista

05/09/2012, 09:23

Publicação

05/09/2012, 09:08

Conclusão (para despacho)

03/09/2012, 11:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2012, 13:30

Por decisão judicial

09/08/2012, 10:53

Conclusão (para despacho)

01/08/2012, 14:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2012, 14:28

Recebimento

20/07/2012, 17:34

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 17:29

Publicação

25/06/2012, 10:20

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2012, 13:29

Recebimento

14/06/2012, 12:51

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 11:20

Publicação

28/03/2012, 08:35

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 09:20

Petição (Petição (outras))

30/11/2011, 14:50

Recebimento

29/11/2011, 11:25

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 10:29

Publicação

05/10/2011, 10:45

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 13:16

Decurso de Prazo

29/09/2011, 13:12

Publicação

14/07/2011, 13:49

Petição (Impugnação aos embargos)

14/07/2011, 13:49

Recebimento

13/07/2011, 17:04

Entrega em carga/vista

08/06/2011, 17:38

Publicação

07/06/2011, 10:25

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 13:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2011, 13:33

Recebimento

26/05/2011, 09:06

Remessa (outros motivos)

26/05/2011, 07:28

Recebimento

25/05/2011, 08:43

Remessa (outros motivos)

25/05/2011, 08:23

Publicação

13/05/2011, 07:20

Conclusão (para despacho)

11/05/2011, 08:31

Distribuição (dependência)

02/05/2011, 12:43