Recurso Especial 0061421-53.2019.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Frutal 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCAS MATEUS OZÉIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

QUERLEN APARECIDA SILVA

OAB/MG 161945·CPF·Representa: Autor

RICHARD DO CARMO AZEVEDO

OAB/MG 151685·CPF·Representa: Autor

MARLIO CORREA DE MORAIS

OAB/MG 165668·CPF·Representa: Autor

QUERLEN APARECIDA SILVA

OAB/MG 161945·CPF·Representa: Réu

RICHARD DO CARMO AZEVEDO

OAB/MG 151685·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

QUERLEN APARECIDA SILVA

OAB/MG 161945·CPF·Representa: Autor

RICHARD DO CARMO AZEVEDO

OAB/MG 151685·CPF·Representa: Autor

MARLIO CORREA DE MORAIS

OAB/MG 165668·CPF·Representa: Autor

QUERLEN APARECIDA SILVA

OAB/MG 161945·CPF·Representa: Réu

RICHARD DO CARMO AZEVEDO

OAB/MG 151685·CPF·Representa: Réu

MARLIO CORREA DE MORAIS

OAB/MG 165668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 00:00

Recebimento

19/07/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

12/07/2024, 00:00

Publicação

07/06/2024, 00:00

Outras Decisões

21/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/05/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

08/05/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/04/2024, 13:06

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 00:00

Petição (Apelação)

22/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

12/04/2024, 00:00

Recebimento

11/04/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

02/08/2024, 00:00

Recebimento

19/07/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

12/07/2024, 00:00

Publicação

07/06/2024, 00:00

Outras Decisões

21/05/2024, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•06/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/05/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

08/05/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/04/2024, 13:06

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 00:00

Petição (Apelação)

22/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

12/04/2024, 00:00

Recebimento

11/04/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2024, 00:00

Publicação

19/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 Apelante(s) - LUCAS MATEUS OZÉIAS DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARLIO CORREA DE MORAIS, QUERLEN APARECIDA SILVA, RICHARD DO CARMO AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2024, 00:00

Recebimento

27/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 00:00

Recebimento

15/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

11/12/2023, 00:00

Recebimento

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Apelante(s) - LUCAS MATEUS OZÉIAS DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FRANKLIN HIGINO CALDEIRA FILHO, em 30/11/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - MARLIO CORREA DE MORAIS, QUERLEN APARECIDA SILVA, RICHARD DO CARMO AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 10:53

Recebimento

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023 RÉU: LUCAS MATEUS OZÉIAS DE OLIVEIRA Publicado despacho FL N°567. INTIMA-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, CAPUT, DO CPP. Adv - RICHARD DO CARMO AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 RÉU: LUCAS MATEUS OZÉIAS DE OLIVEIRA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se acerca do inteiro teor da sentença de f.557/563, que julgou parcialmente procedente a denúncia, para o fim de condenar o acusado às sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, bem como para absolvê-lo com relação ao delito tipificado no artigo 35, da Lei de Drogas, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Adv - RICHARD DO CARMO AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 RÉU: LUCAS MATEUS OZÉIAS DE OLIVEIRA Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Vista a defesa para a apresentação de suas alegações finais,no prazo de 10 dias. Adv - RICHARD DO CARMO AZEVEDO, LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 RÉU: LUCAS MATEUS OZÉIAS DE OLIVEIRA Publicado despacho FL.526. INTIMA-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2023, AS 14H40MIN. Adv - RICHARD DO CARMO AZEVEDO, LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 RÉU: LUCAS MATEUS OZÉIAS DE OLIVEIRA Autos vista RÉU/DEFESA PRÉVIA. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se o acusado Lucas Mateus Ozeias, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 dias. Adv - RICHARD DO CARMO AZEVEDO, LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

15/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

08/02/2023, 00:00

Recebimento

05/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/12/2022, 00:00

Recebimento

29/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 00:00

Recebimento

23/11/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

26/10/2022, 15:38

Recebimento

26/10/2022, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2022 Recorrente(s) - LUCAS MATEUS OZÉIAS DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Publicação em 03/06/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RICHARD DO CARMO AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicação

03/06/2022, 00:00

Outras Decisões

01/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/04/2022, 00:00

Petição (Contra-razões)

12/04/2022, 00:00

Recebimento

08/04/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

01/04/2022, 00:00

Baixa Definitiva

21/03/2022, 17:15

Recebimento

21/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 00:00

Petição (Apelação)

17/03/2022, 00:00

Recebimento

16/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 00:00

Publicação

11/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta

01/02/2022, 00:00

Recebimento

26/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva

25/01/2022, 08:21

Petição (Apelação)

25/01/2022, 00:00

Publicação

17/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

09/12/2021, 00:00

Inclusão em pauta

07/12/2021, 00:00

Recebimento

12/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 00:00

Recebimento

03/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

30/08/2021, 00:00

Petição (Alegações finais)

26/08/2021, 00:00

Publicação

11/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2021, 00:00

Recebimento

07/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/07/2021, 16:02

Recebimento

06/07/2021, 00:00

Apelação Criminal

•04/12/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•27/10/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•14/09/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•11/05/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•13/04/2023, 00:00

Recurso especial

•06/06/2022, 00:00