Execução Fiscal 0998057-97.2009.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 74.209,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 12:58

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:41

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 05:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 13:40

Todas as movimentações(40)

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 12:58

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:41

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:45

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 14:25

Despacho

•16/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 05:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

14/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2024, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:27

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 23:54

Juntada de Acórdão

11/05/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOÃO BATISTA DE PAULA, e outro(a)(s),; Interessado(s) - J F COM DE CHOCOLATES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO BATISTA DA SILVA, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOÃO BATISTA DE PAULA, e outro(a)(s),; Interessado(s) - J F COM DE CHOCOLATES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e inte

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOÃO BATISTA DE PAULA, e outro(a)(s),; Interessado(s) - J F COM DE CHOCOLATES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de

02/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:49

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAULA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 14:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/10/2022, 11:02

Distribuído por dependência

06/10/2022, 11:02

Despacho

•17/12/2023, 23:54

Outros documentos

•11/05/2023, 15:52