Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
EMBARGANTE: IMP INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SERV PÚBLICOS DE ITAÚNA; EMBARGADO: ANA LÚCIA MATOS DE SOUZA
Mantenho e decisão agravada, porque não considero as razões expostas no agravo suficientes para modificar o decisium, pois a presunção de veracidade da declaração de pobreza milita em favor da declarante, pois sequer foi expedido o precatório a favor da autora, em razão de inúmeras petições das partes, que aportaram este processo e no apenso. Depositado o valor remanescente (f.92), nos autos em apenso, expeça-se o precatório. Depois, retornem os autos 0338.13.005079-6.
Adv - JUNIA MORAIS SILVA, SANDRA HELENA DA SILVA, JOSE ALVES CAPANEMA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 14:30
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 14:29
Recebimento
28/07/2023, 14:00
Entrega em carga/vista
20/07/2023, 14:37
Publicação
14/07/2023, 12:03
Mero expediente
14/07/2023, 12:03
Conclusão (para despacho)
22/06/2023, 12:50
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 12:49
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 13:42
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 13:34
Conclusão (para despacho)
04/05/2023, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
EMBARGANTE: IMP INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SERV PÚBLICOS DE ITAÚNA; EMBARGADO: ANA LÚCIA MATOS DE SOUZA
Publicado despacho FL.309. Considerando-se o fato de que, até o efetivo pagamento do precatório cuja expedição foi determinada nos autos em apenso 0338.13.005076-6, a embargante será detentora da expectativa de que liquidação daquela ordem se dê em curto prazo e o fato de não haver decisões condicionais, INDEFIRO o pedido de revogação dos benefícios da gratuidade da justiça deferidos a ela, conforme pretendido pelo embargado à f.307.
INTIME-SE.
Depois, remetam-se os autos ao ARQUIVO, com baixa.
Adv - JUNIA MORAIS SILVA, SANDRA HELENA DA SILVA, JARDEL CARLOS ARAUJO, JOSE ALVES CAPANEMA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 17:12
Publicação
10/04/2023, 09:17
Publicação
04/04/2023, 15:59
Recebimento
04/04/2023, 15:58
Entrega em carga/vista
24/03/2023, 14:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
EMBARGANTE: IMP INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SERV PÚBLICOS DE ITAÚNA; EMBARGADO: ANA LÚCIA MATOS DE SOUZA
Publicado despacho FL.94. INDEFIRO o pedido de "autorização" para depósito judicial da quantia devida à exequente ANA LÚCIA, uma vez que a atualização do sistema de precatório é de obrigatoriedade intransponível, conformte o entendimento do STF(ADI-47) e STJ(RMS-3536-SP)
Lado o outro,mantido o benefício da gratuidade judiciária à exequente/embargada, não se faz possível o decote de valor de honorários aos procuradores do executado/embargado, razão porque INDEFIRO essa pretenção.
EXPEÇA-SE, pois, o necessário precatório.
Adv - JUNIA MORAIS SILVA, SANDRA HELENA DA SILVA, JARDEL CARLOS ARAUJO, JOSE ALVES CAPANEMA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicação
22/03/2023, 13:47
Mero expediente
28/02/2023, 13:46
Conclusão (para despacho)
27/01/2023, 16:23
Recebimento
27/01/2023, 15:30
Entrega em carga/vista
12/01/2023, 13:56
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 13:08
Petição (Petição (outras))
06/12/2022, 14:02
Recebimento
06/12/2022, 13:50
Entrega em carga/vista
29/11/2022, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2022
EMBARGANTE: IMP INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SERV PÚBLICOS DE ITAÚNA; EMBARGADO: ANA LÚCIA MATOS DE SOUZA
Publicado despacho FL.80. Contudo, conguiram-se a prática de atos nos autos desses embargos, culminando-se com a petição de ff.293/294, segundo a qual o devedor/embargante liquidou o valor exequendo, na data base de outubro de 2022, em R$ 810.767,72, conforme memória de cálculos de ff.295/297. O credor reconheceu a correção desses cálculos na petição d f.300.
Portanto, HOMOLOGO esses cálculos.
VIDE DESPACHO COMPLETO NO RUPE, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA NÃO COMPORTA O DESPACHO INTEGRALMENTE.
Adv - JUNIA MORAIS SILVA, SANDRA HELENA DA SILVA, JARDEL CARLOS ARAUJO, JOSE ALVES CAPANEMA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2022, 00:00
Publicação
24/11/2022, 13:30
Mero expediente
24/11/2022, 13:29
Conclusão (para despacho)
08/11/2022, 12:01
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 17:28
Petição (Petição (outras))
18/10/2022, 12:20
Recebimento
18/10/2022, 12:19
Entrega em carga/vista
30/09/2022, 14:26
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 12:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022
EMBARGANTE: IMP INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SERV PÚBLICOS DE ITAÚNA; EMBARGADO: ANA LÚCIA MATOS DE SOUZA
Autos vista EMBARGADA. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos.
Adv - JUNIA MORAIS SILVA, SANDRA HELENA DA SILVA, JARDEL CARLOS ARAUJO, JOSE ALVES CAPANEMA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2022, 00:00
Publicação
31/08/2022, 16:29
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/08/2022, 16:01
Juntada
23/08/2022, 16:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/08/2022, 16:01
Recebimento
23/08/2022, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022
Apelante(s) - ANA LUCIA MATOS DE SOUZA; Apelado(a)(s) - IMP INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GLAUCIA CRISTINA DE PAULA FREITAS, HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES, MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA, RENATO CORRADI BECHELAINE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022
Apelante(s) - ANA LUCIA MATOS DE SOUZA; Apelado(a)(s) - IMP INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GLAUCIA CRISTINA DE PAULA FREITAS, HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES, MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA, RENATO CORRADI BECHELAINE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/10/2020, 11:01
Petição (Contra-razões)
24/07/2020, 16:30
Recebimento
29/06/2020, 14:58
Remessa (outros motivos)
04/03/2020, 13:48
Petição (Petição (outras))
14/02/2020, 14:42
Recebimento
14/02/2020, 14:40
Entrega em carga/vista
05/02/2020, 14:36
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/01/2020, 17:46
Conclusão (para julgamento)
09/01/2020, 17:44
Mero expediente
08/01/2020, 17:05
Conclusão (para despacho)
09/04/2019, 12:04
Recebimento
09/04/2019, 12:03
Conclusão (para despacho)
13/12/2018, 12:09
Petição (Apelação)
30/11/2018, 14:04
Recebimento
28/11/2018, 14:13
Entrega em carga/vista
12/11/2018, 13:51
Recebimento
12/11/2018, 13:46
Entrega em carga/vista
07/11/2018, 15:40
Petição (Petição (outras))
05/11/2018, 12:58
Petição (Embargos de declaração)
05/11/2018, 12:31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2018, 17:27
Conclusão (para julgamento)
30/10/2018, 17:26
Mero expediente
30/10/2018, 13:33
Conclusão (para despacho)
13/09/2018, 07:26
Petição (Petição (outras))
12/09/2018, 15:24
Recebimento
11/09/2018, 15:19
Entrega em carga/vista
11/09/2018, 14:39
Petição (Embargos de declaração)
11/09/2018, 14:36
Petição (Petição (outras))
11/09/2018, 14:35
Recebimento
03/09/2018, 17:56
Entrega em carga/vista
03/09/2018, 16:58
Recebimento
30/08/2018, 17:36
Remessa (outros motivos)
30/08/2018, 15:02
Procedência em Parte
27/08/2018, 18:00
Conclusão (para julgamento)
27/08/2018, 17:58
Mero expediente
21/08/2018, 17:43
Conclusão (para despacho)
11/05/2018, 17:14
Petição (Petição (outras))
10/05/2018, 16:16
Conclusão (para despacho)
19/04/2018, 12:09
Recebimento
13/04/2018, 13:32
Conclusão (para despacho)
11/05/2017, 12:06
Petição (Petição (outras))
04/05/2017, 14:59
Recebimento
03/05/2017, 17:19
Conclusão (para despacho)
09/11/2016, 12:01
Decurso de Prazo
08/11/2016, 17:18
Petição (Petição (outras))
04/11/2016, 12:17
Recebimento
23/09/2016, 13:35
Entrega em carga/vista
23/09/2016, 13:11
Convenção das Partes
02/09/2016, 17:32
Preliminar (realizada; Juiz(a))
31/08/2016, 17:50
Recebimento
09/08/2016, 17:19
Remessa (outros motivos)
09/08/2016, 16:29
Recebimento
09/06/2016, 14:33
Entrega em carga/vista
06/06/2016, 13:31
Preliminar (designada; Juiz(a))
24/05/2016, 16:20
Mero expediente
29/04/2016, 11:53
Conclusão (para despacho)
13/05/2015, 10:33
Conclusão (para despacho)
07/08/2014, 17:46
Decurso de Prazo
05/08/2014, 17:15
Petição (Petição (outras))
04/08/2014, 11:09
Protocolo de Petição
25/07/2014, 12:05
Recebimento
25/07/2014, 12:04
Entrega em carga/vista
21/07/2014, 12:14
Convenção das Partes
18/07/2014, 16:40
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
18/07/2014, 16:39
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
07/03/2014, 16:35
Mero expediente
28/02/2014, 11:52
Conclusão (para despacho)
24/01/2014, 09:53
Conclusão (para despacho)
09/08/2013, 13:35
Recebimento
06/08/2013, 17:16
Remessa (outros motivos)
06/08/2013, 16:49
Recebimento
06/08/2013, 12:50
Remessa (outros motivos)
05/08/2013, 15:59
Petição (Impugnação aos embargos)
24/07/2013, 10:29
Recebimento
08/07/2013, 16:52
Entrega em carga/vista
08/07/2013, 15:47
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)