Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0062632-27.2018.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

OLINDO JOSE SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTUNES DE ARAUJO

OAB/MG 124011·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTUNES DE ARAUJO

OAB/MG 124011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/09/2024, 10:42

Arquivamento

02/09/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 11:25

Documento (Certidão)

29/08/2024, 11:25

Decurso de Prazo

24/08/2024, 03:27

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:45

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 12:34

Improcedência

01/08/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:01

Documento (Certidão)

04/06/2024, 17:53

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:28

Todas as movimentações(51)

Definitivo

12/09/2024, 10:42

Arquivamento

02/09/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 11:25

Documento (Certidão)

29/08/2024, 11:25

Decurso de Prazo

24/08/2024, 03:27

Documentos

Procedimento do Juizado Especial Cível

•02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:45

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 12:34

Improcedência

01/08/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:01

Documento (Certidão)

04/06/2024, 17:53

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:42

Recebimento

05/04/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:40

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 17:55

Mero expediente

18/03/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 08:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 17:56

Recurso Especial repetitivo

19/10/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

23/09/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:08

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

19/09/2023, 11:07

Retificação de Classe Processual

17/08/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: OLINDO JOSE SOARES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCELO ANTUNES DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/07/2023, 16:53

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 16:53

Recebimento

06/07/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 16:12

Recebimento

12/06/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 14:47

Ato ordinatório

11/04/2023, 14:44

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

16/03/2021, 12:10

Mero expediente

16/03/2021, 12:10

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 12:09

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

23/05/2018, 09:31

Antecipação de tutela

23/05/2018, 09:26

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 12:00

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

15/05/2018, 11:59

Recebimento

15/05/2018, 11:59

Remessa (outros motivos)

14/05/2018, 13:46

Distribuição (sorteio)

11/05/2018, 13:39