Execução Fiscal 0013174-12.2006.8.13.0137 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carlos Chagas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MICHELINE DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUNCIA SILVA DANTAS

OAB/MG 40628·CPF·Representa: Autor

DALTON PIMENTA

OAB/MG 37396·CPF·Representa: Autor

NUNCIA SILVA DANTAS

OAB/MG 40628·CPF·Representa: Réu

DALTON PIMENTA

OAB/MG 37396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/06/2026, 20:04

Expedição de documento (convertido em diligência)

10/06/2026, 20:04

Petição

09/06/2026, 13:51

Expedição de documento

09/06/2026, 09:55

Expedição de documento

09/06/2026, 09:53

Trânsito em julgado

27/05/2026, 17:12

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:07

Petição

10/02/2026, 13:58

Expedição de documento

05/02/2026, 17:57

Petição

05/02/2026, 13:02

Mero expediente

03/02/2026, 21:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 21:21

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:39

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 17:13

Petição

02/07/2025, 11:07

Todas as movimentações(163)

Definitivo

10/06/2026, 20:04

Expedição de documento (convertido em diligência)

10/06/2026, 20:04

Petição

09/06/2026, 13:51

Expedição de documento

09/06/2026, 09:55

Expedição de documento

09/06/2026, 09:53

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

27/05/2026, 17:12

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:07

Petição

10/02/2026, 13:58

Expedição de documento

05/02/2026, 17:57

Petição

05/02/2026, 13:02

Mero expediente

03/02/2026, 21:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 21:21

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:39

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 17:13

Petição

02/07/2025, 11:07

Expedição de documento

01/07/2025, 13:25

Petição

26/06/2025, 17:53

Expedição de documento

23/06/2025, 17:49

Mero expediente

20/06/2025, 13:00

Expedição de documento

16/06/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 18:11

Desarquivamento

15/07/2024, 18:10

Petição

15/07/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MICHELINE DE ALMEIDA SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DALTON PIMENTA, NUNCIA SILVA DANTAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF)

14/07/2023, 15:09

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

14/07/2023, 14:21

Reativação

14/07/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

20/11/2020, 16:55

Baixa Definitiva

20/11/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 14:58

Recebimento

03/11/2020, 17:53

Entrega em carga/vista

05/10/2020, 13:11

Mero expediente

09/01/2020, 13:58

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 23:13

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 13:14

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 17:19

Recebimento

14/12/2018, 17:01

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 15:10

Mero expediente

29/10/2018, 18:10

Conclusão (para despacho)

18/10/2018, 10:04

Recebimento

16/10/2018, 17:32

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 15:19

Documento (Mandado)

10/09/2018, 09:24

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2018, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2018, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 16:19

Recebimento

12/07/2017, 09:53

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 10:00

Ato ordinatório

19/01/2017, 11:33

Mero expediente

19/01/2017, 09:46

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 13:37

Recebimento

08/07/2016, 12:25

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/05/2016, 13:56

Recebimento

07/03/2016, 18:06

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 17:49

Mero expediente

18/01/2016, 13:55

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 12:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2015, 16:37

Recebimento

03/11/2015, 16:36

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 13:24

Recebimento

13/05/2015, 15:30

Conclusão (para despacho)

09/01/2015, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2014, 13:28

Recebimento

27/10/2014, 14:00

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 16:25

Mero expediente

07/10/2014, 13:20

Conclusão (para despacho)

11/07/2014, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2014, 09:45

Recebimento

28/11/2013, 18:03

Entrega em carga/vista

18/11/2013, 13:19

Publicação

29/10/2013, 17:39

Mero expediente

11/07/2013, 15:02

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/06/2013, 15:25

Recebimento

11/06/2013, 13:17

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 14:47

Publicação

22/05/2013, 14:57

Mero expediente

10/05/2013, 15:39

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 14:33

Recebimento

12/03/2013, 17:30

Conclusão (para despacho)

21/12/2012, 12:46

Recebimento

21/12/2012, 12:38

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 13:03

Recebimento

08/08/2012, 14:16

Conclusão (para despacho)

23/07/2012, 15:46

Recebimento

23/07/2012, 15:43

Conclusão (para despacho)

14/02/2012, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2012, 13:22

Recebimento

03/02/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

24/01/2012, 13:26

Ato ordinatório

17/01/2012, 18:00

Decurso de Prazo

17/01/2012, 17:59

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2011, 15:17

Petição (Petição (outras))

18/05/2011, 15:14

Recebimento

13/05/2011, 17:22

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 13:53

Ato ordinatório

04/05/2011, 15:34

Mero expediente

18/04/2011, 12:30

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 12:36

Recebimento

12/04/2011, 12:32

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 15:04

Petição (Petição (outras))

18/02/2011, 15:22

Recebimento

14/02/2011, 17:01

Entrega em carga/vista

01/02/2011, 13:11

Ato ordinatório

27/01/2011, 18:16

Mero expediente

18/01/2011, 15:32

Conclusão (para despacho)

21/09/2010, 14:09

Recebimento

16/09/2010, 13:03

Conclusão (para despacho)

10/07/2010, 12:01

Recebimento

10/07/2010, 11:57

Conclusão (para despacho)

11/05/2010, 10:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2010, 13:34

Documento (Ofício)

05/05/2010, 13:33

Recebimento

03/05/2010, 17:16

Entrega em carga/vista

19/04/2010, 09:13

Remessa

12/03/2010, 13:54

Expedição de documento (Alvará)

10/03/2010, 12:43

Recebimento

09/03/2010, 16:51

Remessa (outros motivos)

09/03/2010, 16:25

Recebimento

01/06/2009, 15:26

Conclusão (para despacho)

01/06/2009, 12:22

Recebimento

29/05/2009, 17:20

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 17:19

Recebimento

13/05/2009, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/05/2009, 14:07

Documento (Outros documentos)

05/05/2009, 12:42

Recebimento

12/02/2009, 17:59

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 14:42

Recebimento

14/01/2009, 12:24

Conclusão (para despacho)

14/01/2009, 12:16

Documento (Outros documentos)

13/01/2009, 17:29

Recebimento

07/01/2009, 11:52

Entrega em carga/vista

16/12/2008, 09:40

Conclusão (para despacho)

22/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 00:00

Recebimento

01/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2008, 00:00

Recebimento

24/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

03/12/2007, 00:00

Recebimento

13/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2007, 00:00

Recebimento

06/11/2007, 00:00

Recebimento

20/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2007, 00:00

Por decisão judicial

07/09/2007, 00:00

Recebimento

05/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2007, 00:00

Recebimento

14/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2007, 00:00

Recebimento

21/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2006, 00:00

Recebimento

04/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2006, 00:00

Recebimento

03/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2006, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

14/06/2006, 17:21