Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - BRUNO HENRIQUE GONCALVES, BRUNO HENRIQUE GONCALVES, CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, GUILHERME MORENO MAIA, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA LIGIA RIZZATTO DOS SANTOS, NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA, PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO.
10/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
24/03/2026, 14:47
Publicação
24/03/2026, 14:44
Suspensão ou Sobrestamento
12/03/2025, 11:20
Recebimento
11/03/2025, 16:22
Remessa (outros motivos)
28/02/2025, 06:54
Recebimento
28/02/2025, 06:53
Remessa (outros motivos)
27/02/2025, 07:06
Recebimento
24/02/2025, 10:11
Remessa (outros motivos)
17/02/2025, 14:09
Expedição de documento (Ofício)
17/02/2025, 14:08
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
17/02/2025, 14:02
Recebimento
14/02/2025, 09:15
Remessa (outros motivos)
13/02/2025, 17:54
Suspensão ou Sobrestamento
02/08/2024, 16:49
Expedição de documento (Ofício)
01/08/2024, 11:12
Recebimento
01/08/2024, 11:00
Remessa (outros motivos)
22/07/2024, 10:10
Recebimento
19/07/2024, 13:49
Remessa (outros motivos)
17/07/2024, 17:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
22ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
AUTOR: DECIO ALVES; RÉU: BANCO BRADESCO S/A
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - ALEXANDRE MAGNO NEVES RIBEIRO, CLAUDIA PIMENTEL SOARES DE SOUZA LIMA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, KRIS BRETTAS OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.