Agravo em Recurso Especial 5002900-68.2015.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião da L 6.969/1981Agravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

JORGE PONCIANO RIBEIRO

CPF

Autor

ADÉLIA PEREIRA VASCONCELOS

CPF

Reu

ELIVANE LIMA QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA

OAB/MG 112303·CPF·Representa: Autor

DANILO PEREIRA BORGES

OAB/MG 22811·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX

OAB/MG 196043·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL

OAB/MG 180917·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTANA BORGES

OAB/MG 112495·

Advogados / Representantes(10)

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA

OAB/MG 112303·CPF·Representa: Autor

DANILO PEREIRA BORGES

OAB/MG 22811·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX

OAB/MG 196043·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL

OAB/MG 180917·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTANA BORGES

OAB/MG 112495·CPF·Representa: Autor

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA

OAB/MG 112303·CPF·Representa: Réu

DANILO PEREIRA BORGES

OAB/MG 22811·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX

OAB/MG 196043·CPF·Representa: Réu

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL

OAB/MG 180917·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SANTANA BORGES

OAB/MG 112495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 00:00

Recebimento

19/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

18/09/2023, 00:00

Recebimento

01/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Recorrente(s) - JORGE PONCIANO RIBEIRO; Recorrido(a)(s) - ELIVANE LIMA QUEIROZ; Interessado(s) - ADÉLIA PEREIRA VASCONCELOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX, DANILO PEREIRA BORGES, HENRIQUE SANTANA BORGES, MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL, RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

17/07/2023, 12:15

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(45)

Documento (Decisão)

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 00:00

Recebimento

19/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

18/09/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

CPF

·

Representa: Autor

Recebimento

01/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Recorrente(s) - JORGE PONCIANO RIBEIRO; Recorrido(a)(s) - ELIVANE LIMA QUEIROZ; Interessado(s) - ADÉLIA PEREIRA VASCONCELOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX, DANILO PEREIRA BORGES, HENRIQUE SANTANA BORGES, MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL, RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

17/07/2023, 12:15

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:57

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

28/04/2023, 00:00

Publicação

27/03/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Embargante(s) - JORGE PONCIANO RIBEIRO; ADÉLIA PEREIRA VASCONCELOS; Embargado(a)(s) - ELIVANE LIMA QUEIROZ; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX, DANILO PEREIRA BORGES, HENRIQUE SANTANA BORGES, RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicação

23/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Embargante(s) - JORGE PONCIANO RIBEIRO; ADÉLIA PEREIRA VASCONCELOS; Embargado(a)(s) - ELIVANE LIMA QUEIROZ; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX, DANILO PEREIRA BORGES, HENRIQUE SANTANA BORGES, RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Recebimento

07/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 00:00

Outras Decisões

01/02/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - JORGE PONCIANO RIBEIRO; ADÉLIA PEREIRA VASCONCELOS; Embargado(a)(s) - ELIVANE LIMA QUEIROZ; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX, DANILO PEREIRA BORGES, HENRIQUE SANTANA BORGES, RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 00:00

Publicação

26/01/2023, 00:00

Publicação

09/01/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022 Apelante(s) - ELIVANE LIMA QUEIROZ; Apelado(a)(s) - ADÉLIA PEREIRA VASCONCELOS; JORGE PONCIANO RIBEIRO; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX, DANILO PEREIRA BORGES, HENRIQUE SANTANA BORGES, RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2022, 00:00

Publicação

15/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022 Apelante(s) - ELIVANE LIMA QUEIROZ; Apelado(a)(s) - ADÉLIA PEREIRA VASCONCELOS; JORGE PONCIANO RIBEIRO; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX, DANILO PEREIRA BORGES, HENRIQUE SANTANA BORGES, RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2022, 00:00

Recebimento

08/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 00:00

Petição (Parecer)

29/08/2022, 00:00

Outras Decisões

24/08/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022 Apelante(s) - ELIVANE LIMA QUEIROZ; Apelado(a)(s) - ADÉLIA PEREIRA VASCONCELOS; JORGE PONCIANO RIBEIRO; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX, DANILO PEREIRA BORGES, HENRIQUE SANTANA BORGES, RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022 Apelante(s) - ELIVANE LIMA QUEIROZ; Apelado(a)(s) - ADÉLIA PEREIRA VASCONCELOS; JORGE PONCIANO RIBEIRO; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada) em 19/08/2022 Adv - ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX, DANILO PEREIRA BORGES, HENRIQUE SANTANA BORGES, RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•27/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•07/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•01/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•24/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•24/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•23/08/2022, 00:00