Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021217-32.2020.8.13.0145 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021217-32.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 17:47

Trânsito em julgado

10/12/2025, 14:24

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:31

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:31

Publicação

17/11/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JURACY CAMARGO BONFA CPF: 975.126.996-20 e outros RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5021217-32.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Títulos] Vistos, etc. Dispensado o relatório, tal como dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95. Apura-se da análise dos autos a satisfação da obrigação. Nada mais requerido. Assim sendo, julgo o processo extinto, com fundamento no artigo 924, II do CPC. P.R.I. Após, ao arquivo com as devidas baixas. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA LAMMOGLIA JABOUR Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 10:22

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:41

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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