Apelação / Remessa Necessária 0017887-09.2010.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GIOVANA INOCENCIO PIERROUT

Terceiro

PIERROUT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

ALONSO VITOR DE ALCANTARA

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GIOVANA INOCENCIO PIERROUT

Terceiro

PIERROUT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA DE ARACUAI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DE ARACUAI

Terceiro

GIOVANA INOCENCIO PIERROUT

CPF

Reu

PIERROUT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DE ARACUAI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 09:33

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

26/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 09:04

Outros Documentos

•06/12/2021, 17:57

Outros Documentos

•01/12/2021, 17:03