Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
AUTOR: RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - LETICIA HADDAD MARTINS, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, HERCULES GUERRA, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, HENRIQUE CESAR MOURAO, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, RAUL DE ARAUJO FILHO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, SAULO HUGO ROSSI, VANIA WONGTSCHOWSKI, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ARTHUR JUAN MORAGAS, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, MARCELLE REZENDE COTA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2023, 22:38
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
10/07/2023, 14:42
Distribuição (dependência)
10/07/2023, 14:42
Recebimento
24/05/2023, 08:48
Remessa (outros motivos)
31/03/2023, 14:50
Recebimento
31/03/2023, 14:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
AUTOR: RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - LETICIA HADDAD MARTINS, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, HERCULES GUERRA, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, HENRIQUE CESAR MOURAO, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, RAUL DE ARAUJO FILHO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, SAULO HUGO ROSSI, VANIA WONGTSCHOWSKI, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ARTHUR JUAN MORAGAS, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, MARCELLE REZENDE COTA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/03/2023, 14:03
Ato ordinatório
29/03/2023, 14:02
Recebimento
23/03/2023, 12:14
Entrega em carga/vista
22/03/2023, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023
AUTOR: RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Vista às partes sobre a descida dos autos do TJMG.
Adv - LETICIA HADDAD MARTINS, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, HERCULES GUERRA, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, HENRIQUE CESAR MOURAO, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, RAUL DE ARAUJO FILHO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, SAULO HUGO ROSSI, VANIA WONGTSCHOWSKI, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ARTHUR JUAN MORAGAS, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, MARCELLE REZENDE COTA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
Publicação
03/03/2023, 12:10
Recebimento
03/03/2023, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Remetente - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CENTRO DE FUTEBOL ZICO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MAC DONALD'S; RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, ARTHUR JUAN MORAGAS, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, HENRIQUE CESAR MOURAO, HERCULES GUERRA, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LETICIA HADDAD MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLE REZENDE COTA, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES, RAUL DE ARAUJO FILHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, SAULO HUGO ROSSI, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, VANIA WONGTSCHOWSKI, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022
Remetente - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CENTRO DE FUTEBOL ZICO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MAC DONALD'S; RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, ARTHUR JUAN MORAGAS, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, HENRIQUE CESAR MOURAO, HERCULES GUERRA, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LETICIA HADDAD MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLE REZENDE COTA, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES, RAUL DE ARAUJO FILHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, SAULO HUGO ROSSI, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, VANIA WONGTSCHOWSKI, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022
Remetente - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CENTRO DE FUTEBOL ZICO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MAC DONALD'S; RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos convertidos em processo eletrônico em 22/06/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, ARTHUR JUAN MORAGAS, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, HENRIQUE CESAR MOURAO, HERCULES GUERRA, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LETICIA HADDAD MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLE REZENDE COTA, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES, RAUL DE ARAUJO FILHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, SAULO HUGO ROSSI, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, VANIA WONGTSCHOWSKI, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2022
Remetente - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CENTRO DE FUTEBOL ZICO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MAC DONALD'S; RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 13/06/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, ARTHUR JUAN MORAGAS, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, HENRIQUE CESAR MOURAO, HERCULES GUERRA, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LETICIA HADDAD MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLE REZENDE COTA, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES, RAUL DE ARAUJO FILHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, SAULO HUGO ROSSI, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, VANIA WONGTSCHOWSKI, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/06/2022, 13:28
Petição (Contra-razões)
08/06/2022, 13:17
Recebimento
08/06/2022, 11:19
Entrega em carga/vista
01/06/2022, 10:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022
AUTOR: RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Autos vista APELADOS. Prazo de 0015 dia(s). Vista aos apelados para, querendo, apresentarem contrarrazões à apelação interposta às fls. 556/567.
Adv - LETICIA HADDAD MARTINS, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, HERCULES GUERRA, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, HENRIQUE CESAR MOURAO, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, RAUL DE ARAUJO FILHO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, SAULO HUGO ROSSI, VANIA WONGTSCHOWSKI, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ARTHUR JUAN MORAGAS, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, MARCELLE REZENDE COTA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/05/2022, 00:00
Publicação
26/04/2022, 16:45
Recebimento
26/04/2022, 13:56
Entrega em carga/vista
18/02/2022, 11:38
Petição (Apelação)
01/12/2021, 10:05
Procedência
03/11/2021, 16:56
Conclusão (para julgamento)
25/08/2021, 14:31
Recebimento
25/08/2021, 14:28
Conclusão (para julgamento)
18/02/2021, 15:23
Ato ordinatório
03/03/2020, 13:46
Recebimento
03/03/2020, 10:08
Remessa
28/02/2020, 16:24
Custas
27/02/2020, 10:01
Recebimento
19/02/2020, 10:07
Remessa (outros motivos)
19/02/2020, 08:06
Publicação
18/02/2020, 12:36
Mero expediente
17/02/2020, 23:01
Conclusão (para despacho)
11/02/2020, 10:48
Petição (Petição (outras))
11/02/2020, 10:43
Recebimento
10/02/2020, 10:24
Entrega em carga/vista
15/01/2020, 09:01
Petição (Petição (outras))
14/01/2020, 14:21
Recebimento
14/01/2020, 14:18
Remessa (outros motivos)
09/01/2020, 11:26
Recebimento
08/01/2020, 12:26
Entrega em carga/vista
09/12/2019, 16:51
Publicação
27/11/2019, 15:35
Mero expediente
27/11/2019, 13:30
Conclusão (para despacho)
14/11/2019, 16:55
Documento (Carta precatória)
11/11/2019, 09:33
Expedição de documento (Carta precatória)
23/10/2019, 14:13
Publicação
23/10/2019, 13:43
Expedição de documento (Carta precatória)
04/10/2019, 15:33
Expedição de documento (Carta precatória)
04/10/2019, 15:33
Ato ordinatório
07/06/2019, 13:42
Recebimento
07/06/2019, 10:43
Entrega em carga/vista
03/06/2019, 16:47
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
03/06/2019, 16:16
Conclusão (para despacho)
31/05/2019, 16:59
Petição (Petição (outras))
31/05/2019, 13:12
Recebimento
31/05/2019, 10:09
Remessa (outros motivos)
31/05/2019, 09:17
Recebimento
30/05/2019, 11:53
Entrega em carga/vista
29/05/2019, 12:34
Publicação
28/05/2019, 14:01
Mero expediente
27/05/2019, 11:53
Conclusão (para despacho)
13/05/2019, 18:28
Recebimento
13/05/2019, 15:52
Entrega em carga/vista
29/04/2019, 12:57
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
29/04/2019, 12:48
Conclusão (para despacho)
29/04/2019, 12:48
Petição (Petição (outras))
29/04/2019, 12:41
Recebimento
29/04/2019, 09:35
Entrega em carga/vista
05/04/2019, 12:34
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
05/04/2019, 12:12
Julgamento em Diligência
05/04/2019, 12:12
Conclusão (para julgamento)
19/10/2017, 17:33
Conclusão (para despacho)
17/10/2017, 11:30
Recebimento
16/10/2017, 11:40
Remessa
11/10/2017, 15:07
Custas
11/10/2017, 12:22
Recebimento
10/10/2017, 13:52
Remessa (outros motivos)
10/10/2017, 10:55
Mero expediente
05/10/2017, 17:08
Conclusão (para despacho)
22/08/2017, 12:39
Recebimento
09/08/2017, 10:24
Entrega em carga/vista
13/07/2017, 17:55
Petição (Petição (outras))
13/07/2017, 13:53
Recebimento
12/07/2017, 11:41
Entrega em carga/vista
04/07/2017, 12:44
Publicação
28/06/2017, 15:39
Conclusão (para despacho)
06/09/2016, 11:59
Petição (Petição (outras))
01/09/2016, 13:17
Petição (Petição (outras))
31/08/2016, 15:27
Ato ordinatório
29/08/2016, 16:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/08/2016, 16:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/08/2016, 16:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/08/2016, 16:18
Petição (Petição (outras))
29/08/2016, 16:10
Recebimento
26/08/2016, 15:25
Remessa (outros motivos)
25/08/2016, 15:20
Publicação
19/08/2016, 13:06
Documento (Outros documentos)
19/08/2016, 13:06
Recebimento
19/08/2016, 13:01
Remessa (outros motivos)
18/08/2016, 11:02
Recebimento
15/07/2016, 14:43
Remessa (outros motivos)
13/07/2016, 10:31
Expedição de documento (Carta)
13/07/2016, 10:27
Publicação
12/07/2016, 15:23
Documento (Ofício)
12/07/2016, 15:22
Recebimento
12/07/2016, 15:22
Remessa (outros motivos)
12/07/2016, 14:01
Recebimento
08/07/2016, 08:11
Remessa (outros motivos)
06/07/2016, 10:46
Agendada
15/03/2016, 12:05
Publicação
15/03/2016, 11:55
Expedição de documento (Carta)
15/03/2016, 11:54
Documento (Ofício)
15/03/2016, 11:08
Recebimento
15/03/2016, 11:08
Remessa (outros motivos)
09/03/2016, 09:32
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/01/2016, 10:37
Recebimento
24/08/2015, 10:33
Remessa (outros motivos)
20/08/2015, 10:00
Ato ordinatório
18/08/2015, 16:12
Documento (Ofício)
18/08/2015, 16:12
Expedição de documento (Ofício)
16/07/2015, 10:32
Ato ordinatório
15/07/2015, 12:30
Publicação
15/07/2015, 12:25
Mero expediente
30/06/2015, 20:22
Conclusão (para despacho)
25/06/2015, 07:21
Documento (Acórdão)
25/06/2015, 07:20
Por decisão judicial
22/05/2015, 14:02
Recebimento
04/02/2015, 17:39
Entrega em carga/vista
04/02/2015, 16:56
Publicação
02/02/2015, 16:57
Mero expediente
29/01/2015, 15:02
Conclusão (para despacho)
29/01/2015, 14:24
Petição (Petição (outras))
29/01/2015, 14:24
Recebimento
26/01/2015, 14:45
Entrega em carga/vista
26/01/2015, 13:56
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/01/2015, 13:53
Documento (Informações)
14/01/2015, 09:40
Conclusão (para despacho)
13/01/2015, 15:00
Documento (Ofício)
13/01/2015, 15:00
Petição (Alegações finais)
13/01/2015, 15:00
Petição (Petição (outras))
13/01/2015, 14:59
Recebimento
19/12/2014, 13:45
Entrega em carga/vista
10/12/2014, 13:34
Recebimento
09/12/2014, 14:06
Entrega em carga/vista
27/11/2014, 17:08
Recebimento
27/11/2014, 15:56
Entrega em carga/vista
27/11/2014, 15:24
Publicação
25/11/2014, 15:28
Mero expediente
30/10/2014, 17:59
Conclusão (para despacho)
16/07/2014, 11:53
Decurso de Prazo
16/07/2014, 11:53
Ato ordinatório
24/06/2014, 08:46
Petição (Petição (outras))
24/06/2014, 08:40
Ato ordinatório
11/06/2014, 12:48
Petição (Petição (outras))
11/06/2014, 12:28
Recebimento
09/06/2014, 15:12
Entrega em carga/vista
09/06/2014, 14:33
Publicação
05/06/2014, 12:18
Mero expediente
30/05/2014, 15:49
Conclusão (para despacho)
24/03/2014, 10:33
Petição (Petição (outras))
24/03/2014, 10:28
Ato ordinatório
21/03/2014, 08:05
Petição (Petição (outras))
21/03/2014, 07:57
Recebimento
20/03/2014, 12:58
Entrega em carga/vista
11/03/2014, 15:24
Publicação
06/03/2014, 09:16
Petição (Petição (outras))
06/03/2014, 09:06
Publicação
28/02/2014, 08:50
Petição (Agravo retido)
28/02/2014, 08:44
Publicação
25/02/2014, 08:24
Petição (Agravo retido)
25/02/2014, 07:54
Recebimento
17/02/2014, 15:34
Entrega em carga/vista
17/02/2014, 14:47
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/02/2014, 15:31
Conclusão (para julgamento)
13/02/2014, 15:30
Mero expediente
11/02/2014, 08:29
Conclusão (para despacho)
23/01/2014, 11:05
Petição (Petição (outras))
23/01/2014, 10:53
Recebimento
21/01/2014, 16:34
Entrega em carga/vista
13/01/2014, 15:59
Publicação
08/01/2014, 11:41
Ato ordinatório
12/12/2013, 12:27
Petição (Petição (outras))
12/12/2013, 12:26
Ato ordinatório
10/12/2013, 12:17
Petição (Embargos de declaração)
10/12/2013, 12:16
Petição (Agravo retido)
10/12/2013, 12:06
Recebimento
09/12/2013, 15:37
Entrega em carga/vista
22/11/2013, 14:00
Recebimento
18/11/2013, 13:50
Entrega em carga/vista
18/11/2013, 13:31
Ausência das condições da ação
13/11/2013, 12:48
Conclusão (para julgamento)
13/11/2013, 12:44
Mero expediente
13/11/2013, 09:05
Conclusão (para despacho)
13/11/2013, 09:05
Recebimento
13/11/2013, 08:58
Conclusão (para despacho)
07/10/2013, 17:32
Recebimento
05/09/2013, 14:03
Entrega em carga/vista
05/09/2013, 13:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/09/2013, 13:22
Publicação
03/09/2013, 15:14
Mero expediente
27/08/2013, 09:45
Conclusão (para despacho)
06/08/2013, 08:59
Petição (Petição (outras))
06/08/2013, 08:59
Expedição de documento (Ofício)
19/07/2013, 14:33
Mero expediente
09/07/2013, 13:39
Mero expediente
25/06/2013, 09:00
Conclusão (para despacho)
21/06/2013, 10:45
Petição (Petição (outras))
21/06/2013, 10:38
Recebimento
14/06/2013, 17:27
Entrega em carga/vista
10/06/2013, 17:22
Recebimento
06/06/2013, 15:19
Entrega em carga/vista
03/06/2013, 15:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/06/2013, 15:21
Publicação
27/05/2013, 14:32
Mero expediente
10/05/2013, 09:37
Conclusão (para despacho)
18/04/2013, 11:11
Petição (Petição (outras))
18/04/2013, 11:00
Recebimento
15/04/2013, 15:36
Entrega em carga/vista
20/11/2012, 12:41
Publicação
23/10/2012, 08:01
Mero expediente
10/10/2012, 10:10
Mero expediente
10/10/2012, 09:35
Conclusão (para despacho)
20/09/2012, 08:00
Documento (Ofício)
20/09/2012, 08:00
Recebimento
20/09/2012, 08:00
Remessa (outros motivos)
16/07/2012, 10:29
Ato ordinatório
16/07/2012, 10:27
Documento (Ofício)
16/07/2012, 10:27
Expedição de documento (Ofício)
28/06/2012, 14:47
Ato ordinatório
28/06/2012, 10:06
Publicação
28/06/2012, 10:03
Mero expediente
26/06/2012, 09:43
Conclusão (para despacho)
26/06/2012, 09:40
Conclusão (para despacho)
31/05/2012, 09:51
Petição (Petição (outras))
31/05/2012, 09:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
31/05/2012, 09:22
Publicação
16/05/2012, 12:29
Petição (Petição (outras))
16/05/2012, 12:29
Recebimento
16/05/2012, 12:26
Entrega em carga/vista
19/04/2012, 17:35
Ato ordinatório
06/03/2012, 09:12
Petição (Petição (outras))
06/03/2012, 09:01
Recebimento
17/02/2012, 12:50
Entrega em carga/vista
17/02/2012, 12:35
Mero expediente
14/02/2012, 13:27
Publicação
14/02/2012, 13:24
Mero expediente
14/02/2012, 09:24
Conclusão (para despacho)
02/02/2012, 10:57
Petição (Petição (outras))
02/02/2012, 10:57
Petição (Petição (outras))
16/01/2012, 07:22
Recebimento
14/12/2011, 13:29
Entrega em carga/vista
14/12/2011, 13:06
Recebimento
13/12/2011, 16:49
Entrega em carga/vista
13/12/2011, 16:29
Publicação
07/12/2011, 14:15
Conclusão (para despacho)
07/12/2011, 14:15
Recebimento
07/12/2011, 11:30
Entrega em carga/vista
02/12/2011, 08:51
Ato ordinatório
01/12/2011, 12:44
Petição (Contestação)
01/12/2011, 12:39
Recebimento
28/11/2011, 16:35
Entrega em carga/vista
31/10/2011, 17:33
Publicação
26/10/2011, 10:32
Decurso de Prazo
26/10/2011, 10:31
Ato ordinatório
28/07/2011, 10:33
Petição (Contestação)
28/07/2011, 10:23
Recebimento
26/07/2011, 12:22
Entrega em carga/vista
26/07/2011, 10:52
Ato ordinatório
15/07/2011, 11:35
Petição (Contestação)
15/07/2011, 11:34
Ato ordinatório
01/07/2011, 08:38
Ato ordinatório
01/07/2011, 08:38
Petição (Contestação)
01/07/2011, 08:32
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)