Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016830-53.2019.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CHAVES CAMARGOS

OAB/MG 102547·CPF·Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES

OAB/MG 77754·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE AVILA

OAB/MG 70878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:52

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:37

Apensado ao processo 5003691-36.2025.8.13.0708

16/12/2025, 14:37

Processo Reativado

16/12/2025, 14:37

Apensado ao processo 5001591-11.2025.8.13.0708

10/06/2025, 15:25

Apensado ao processo 5001592-93.2025.8.13.0708

10/06/2025, 15:23

Apensado ao processo 5001042-98.2025.8.13.0708

10/04/2025, 13:35

Apensado ao processo 5000931-17.2025.8.13.0708

03/04/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 19:04

Juntada de certidão de baixa

09/10/2024, 19:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:04

Apensado ao processo 5003359-06.2024.8.13.0708

01/10/2024, 12:50

Apensado ao processo 5003188-49.2024.8.13.0708

13/09/2024, 12:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:14

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:52

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:37

Apensado ao processo 5003691-36.2025.8.13.0708

16/12/2025, 14:37

Processo Reativado

16/12/2025, 14:37

Apensado ao processo 5001591-11.2025.8.13.0708

10/06/2025, 15:25

Documentos

Certidão

•17/03/2026, 08:52

Decisão

•17/03/2026, 08:52

Apensado ao processo 5001592-93.2025.8.13.0708

10/06/2025, 15:23

Apensado ao processo 5001042-98.2025.8.13.0708

10/04/2025, 13:35

Apensado ao processo 5000931-17.2025.8.13.0708

03/04/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 19:04

Juntada de certidão de baixa

09/10/2024, 19:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:04

Apensado ao processo 5003359-06.2024.8.13.0708

01/10/2024, 12:50

Apensado ao processo 5003188-49.2024.8.13.0708

13/09/2024, 12:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:43

Apensado ao processo 5003161-66.2024.8.13.0708

11/09/2024, 15:54

Apensado ao processo 5003145-15.2024.8.13.0708

11/09/2024, 12:12

Apensado ao processo 5003092-34.2024.8.13.0708

06/09/2024, 13:12

Apensado ao processo 5003079-35.2024.8.13.0708

04/09/2024, 13:47

Apensado ao processo 5003074-13.2024.8.13.0708

04/09/2024, 13:44

Apensado ao processo 5003062-96.2024.8.13.0708

03/09/2024, 13:23

Apensado ao processo 5002962-44.2024.8.13.0708

28/08/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 14:08

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 14:08

Apensado ao processo 5002726-92.2024.8.13.0708

12/08/2024, 13:02

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 16:29

Outras Decisões

11/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:18

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:14

Juntada de certidão decurso de prazo

27/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 08:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2024, 22:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 17:43

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2024, 17:36

Processo Reativado

20/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:06

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 02:06

Recebidos os autos

11/04/2023, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 17:37

Juntada de Acórdão

10/04/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA; Recorrido(a)(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaç

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/01/2022, 11:24

Juntada de certidão decurso de prazo

11/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 08:03

Juntada de Petição de apelação

07/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA em 22/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMA em 22/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:37

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2021, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 10:06

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:49

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 08:27

Conclusos para despacho

23/10/2020, 07:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 10:26

Juntada de Petição de Habilitação

25/09/2020, 21:03

Distribuído por dependência

08/09/2020, 09:49

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/09/2020, 09:49

Sentença

•12/08/2024, 14:08

Sentença

•12/08/2024, 14:08

Intimação

•11/07/2024, 16:29

Decisão

•11/07/2024, 12:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 22:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 22:56

Despacho

•11/03/2024, 10:06

Petição

•20/02/2024, 17:58

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:06

Acórdão

•10/04/2023, 17:35

Juntada

•10/04/2023, 17:35

Todos os documentos(17)

Certidão

•17/03/2026, 08:52

Decisão

•17/03/2026, 08:52

Sentença

•12/08/2024, 14:08

Sentença

•12/08/2024, 14:08

Intimação

•11/07/2024, 16:29

Decisão

•11/07/2024, 12:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 22:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 22:56

Despacho

•11/03/2024, 10:06

Petição

•20/02/2024, 17:58

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:06

Acórdão

•10/04/2023, 17:35

Juntada

•10/04/2023, 17:35

Sentença

•25/01/2021, 10:06

Despacho

•26/10/2020, 08:27