Execução Fiscal 0914493-43.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DEIVIS FONSECA ATAIDES

CPF

Reu

JOSÉ LUIS DA SILVA MOREIRA

Reu

PROCOMEX S/A

Reu

Advogados / Representantes

JULIO JOSE DE MOURA

OAB/MG 23484·Representa: Autor

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

OAB/MG 79511·CPF·Representa: Autor

JULIO JOSE DE MOURA

OAB/MG 23484·Representa: Réu

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

OAB/MG 79511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

04/10/2023, 14:28

Baixa Definitiva

15/09/2023, 02:58

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 16:58

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:51

Recebimento

23/08/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PROCOMEX S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, JULIO JOSE DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 08:16

Baixa Definitiva

14/07/2023, 07:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 07:41

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 15:31

Recebimento

19/06/2023, 11:36

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 13:40

Recebimento

14/04/2023, 14:23

Todas as movimentações(187)

Recebimento

04/10/2023, 14:28

Baixa Definitiva

15/09/2023, 02:58

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 16:58

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:51

Recebimento

23/08/2023, 16:41

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PROCOMEX S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, JULIO JOSE DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 08:16

Baixa Definitiva

14/07/2023, 07:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 07:41

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 15:31

Recebimento

19/06/2023, 11:36

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 13:40

Recebimento

14/04/2023, 14:23

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 09:49

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:48

Reativação

11/04/2023, 09:33

Recebimento

28/09/2022, 16:45

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 09:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2022, 07:55

Recebimento

06/09/2022, 15:20

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 12:20

Recebimento

04/08/2022, 15:23

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 13:58

Baixa Definitiva

14/10/2021, 15:48

Execução frustrada

14/05/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 14:10

Ato ordinatório

07/05/2021, 11:35

Ato ordinatório

27/01/2021, 11:11

Recebimento

11/03/2020, 08:42

Entrega em carga/vista

02/01/2020, 16:07

Decurso de Prazo

02/01/2020, 16:04

Recebimento

29/08/2019, 08:02

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 12:10

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 17:23

Recebimento

14/06/2019, 11:20

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2019, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2019, 13:57

Mero expediente

25/01/2019, 11:26

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 10:01

Recebimento

22/01/2019, 11:55

Entrega em carga/vista

10/01/2019, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 17:59

Recebimento

11/12/2018, 10:26

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 11:04

Mero expediente

02/07/2018, 18:05

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 17:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 17:27

Recebimento

17/05/2018, 14:04

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 11:56

Mero expediente

31/10/2017, 15:39

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 09:28

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 17:55

Recebimento

24/10/2017, 16:31

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 09:34

Mero expediente

01/08/2017, 11:50

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 10:37

Requisição de Informações

19/07/2017, 09:55

Mero expediente

17/07/2017, 10:41

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 10:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 17:54

Recebimento

13/06/2017, 13:44

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 10:01

Mero expediente

23/02/2017, 15:35

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 11:18

Mero expediente

17/02/2017, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 14:52

Recebimento

14/02/2017, 17:43

Entrega em carga/vista

18/01/2017, 12:05

Documento (Carta precatória)

17/01/2017, 16:43

Documento (Ofício)

17/01/2017, 16:41

Mero expediente

15/12/2016, 10:16

Mero expediente

12/12/2016, 17:52

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 16:25

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/12/2016, 16:24

Recebimento

25/11/2016, 15:39

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 15:51

Publicação

09/11/2016, 09:00

Mero expediente

04/11/2016, 16:11

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 16:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 16:08

Ato ordinatório

04/05/2016, 16:06

Expedição de documento (Carta precatória)

08/04/2016, 08:17

Remessa (outros motivos)

23/01/2015, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2015, 17:46

Mero expediente

26/09/2014, 10:10

Conclusão (para despacho)

19/09/2014, 11:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2014, 11:44

Recebimento

17/09/2014, 13:34

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 08:55

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 17:20

Decurso de Prazo

02/09/2014, 17:19

Recebimento

10/07/2014, 12:54

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 08:56

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 09:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2014, 08:56

Recebimento

14/04/2014, 12:50

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 08:35

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 14:20

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 14:11

Ato ordinatório

21/03/2014, 08:59

Recebimento

13/02/2014, 13:39

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 14:46

Conclusão (para despacho)

17/12/2013, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/12/2013, 12:50

Recebimento

12/12/2013, 13:17

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 09:09

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 10:56

Recebimento de Embargos à Execução

13/08/2013, 07:59

Mero expediente

12/08/2013, 09:49

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/07/2013, 17:05

Recebimento

20/06/2013, 12:10

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 08:42

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 18:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2013, 18:18

Recebimento

21/05/2013, 17:45

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 08:28

Mero expediente

06/05/2013, 10:09

Conclusão (para despacho)

22/04/2013, 17:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2013, 17:56

Recebimento

10/04/2013, 13:35

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 16:03

Mero expediente

02/04/2013, 08:52

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 12:55

Recebimento

22/03/2013, 12:55

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 08:18

Decurso de Prazo

19/03/2013, 08:14

Ato ordinatório

04/10/2012, 11:03

Por decisão judicial

06/10/2008, 10:10

Por decisão judicial

20/03/2007, 00:00

Recebimento

19/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2006, 00:00

Recebimento

15/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

08/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2006, 00:00

Recebimento

02/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

20/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2006, 00:00

Recebimento

31/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

23/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2005, 00:00

Recebimento

27/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/2005, 00:00

Documento (Mandado)

19/09/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2005, 00:00

Serventuário

23/08/2005, 00:00

Remessa (cumpridos)

18/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2005, 00:00

Recebimento

08/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2005, 00:00

Por decisão judicial

13/12/2004, 00:00

Recebimento

10/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2004, 00:00

Documento (Mandado)

29/11/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2004, 00:00

Recebimento

12/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2004, 00:00

Por decisão judicial

13/09/2004, 00:00

Recebimento

10/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

08/09/2004, 00:00

Recebimento

04/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

01/06/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2004, 00:00

Recebimento

01/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

05/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2004, 00:00

Recebimento

19/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

17/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/11/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2003, 00:00

Recebimento

23/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

15/10/2003, 00:00

Documento (Mandado)

08/10/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/09/2003, 09:20