Execução Fiscal 0938679-86.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGARIA PERILO LTDA

CNPJ

Reu

GEOVANIA LOPES SALGADO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 21:28

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:57

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 18:00

Mero expediente

12/09/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:32

Todas as movimentações(87)

Definitivo

14/02/2024, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 21:28

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:31

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:57

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 18:00

Mero expediente

12/09/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DROGARIA PERILO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 12:57

Recebimento

19/06/2023, 14:50

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 07:39

Recebimento

27/04/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:38

Reativação

10/04/2023, 15:14

Recebimento

31/03/2023, 08:19

Remessa

22/03/2023, 08:18

Remessa

26/07/2022, 17:27

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 11:13

Recebimento

22/07/2022, 11:11

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 12:15

Remessa

17/05/2022, 12:13

Remessa

18/04/2022, 14:04

Recebimento

02/10/2017, 13:52

Remessa (outros motivos)

08/06/2017, 17:42

Baixa Definitiva

02/06/2017, 17:06

Execução frustrada

15/05/2012, 19:04

Recebimento

08/05/2012, 11:40

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 16:03

Mero expediente

03/05/2012, 09:42

Conclusão (para despacho)

25/04/2012, 14:24

Recebimento

25/04/2012, 14:24

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 09:36

Conclusão (para despacho)

12/04/2012, 13:53

Petição (Petição (outras))

12/04/2012, 13:52

Recebimento

16/03/2012, 12:16

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 15:17

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2011, 15:57

Recebimento

13/07/2011, 10:15

Entrega em carga/vista

07/07/2011, 10:25

Documento (Mandado)

06/07/2011, 12:48

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2011, 12:47

Remessa (outros motivos)

14/04/2011, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2011, 14:32

Mero expediente

13/04/2011, 09:33

Conclusão (para despacho)

11/04/2011, 18:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2011, 18:21

Documento (Mandado)

11/04/2011, 18:21

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2011, 18:20

Recebimento

22/03/2011, 10:08

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 08:55

Documento (Mandado)

21/02/2011, 17:33

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2011, 17:32

Remessa (outros motivos)

03/02/2011, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2011, 12:24

Mero expediente

31/01/2011, 13:19

Conclusão (para despacho)

14/01/2011, 10:19

Recebimento

14/01/2011, 10:09

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 11:52

Documento (Mandado)

12/11/2010, 15:18

Mandado (entregue ao destinatário)

12/11/2010, 15:17

Remessa (outros motivos)

06/10/2010, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2010, 14:57

Recebimento

06/08/2010, 12:49

Remessa (outros motivos)

06/08/2010, 07:47

Recebimento

05/08/2010, 12:16

Remessa (cumpridos)

05/08/2010, 11:59

Conclusão (para despacho)

22/07/2010, 11:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2010, 11:07

Recebimento

15/07/2010, 12:19

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 08:32

Documento (Mandado)

08/07/2010, 16:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2010, 15:59

Remessa (outros motivos)

05/05/2010, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2010, 15:41

Mero expediente

27/04/2010, 10:51

Conclusão (para despacho)

20/04/2010, 14:00

Distribuição (sorteio)

07/04/2010, 12:51