Cumprimento de sentença 0057898-58.2012.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubsídiosCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de Muriaé

Partes do Processo

CELSO CLAUDIO FELIPE

Autor

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DE FREITAS CALDAS

OAB/MG 48916·CPF·Representa: Autor

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

OAB/MG 88273·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

OAB/MG 98284·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE FREITAS CALDAS

OAB/MG 48916·CPF·Representa: Réu

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

OAB/MG 88273·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROGERIO DE FREITAS CALDAS

OAB/MG 48916·CPF·Representa: Autor

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

OAB/MG 88273·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

OAB/MG 98284·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE FREITAS CALDAS

OAB/MG 48916·CPF·Representa: Réu

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

OAB/MG 88273·CPF·Representa: Réu

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

OAB/MG 98284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 14:26

Documento (Informações)

30/07/2025, 14:25

Desarquivamento

30/07/2025, 13:57

Definitivo

01/11/2024, 16:33

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2024 EXEQÜENTE: CELSO CLAUDIO FELIPE e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 088273MG, Dr(a). LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LEONARDO RODRIGUES COURI, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, EDUARDO MARGE, PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO, ROGERIO DE FREITAS CALDAS, LUCIANO BASTOS ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:44

Protocolo de Petição

11/10/2024, 17:59

Recebimento

11/10/2024, 16:03

Entrega em carga/vista

31/07/2024, 13:23

Recebimento

22/07/2024, 17:30

Remessa

22/07/2024, 15:34

Custas

22/07/2024, 15:33

Recebimento

22/07/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 14:27

Todas as movimentações(126)

Definitivo

30/07/2025, 14:26

Documento (Informações)

30/07/2025, 14:25

Desarquivamento

30/07/2025, 13:57

Definitivo

01/11/2024, 16:33

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:41

Documentos

Cumprimento de sentença

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2024 EXEQÜENTE: CELSO CLAUDIO FELIPE e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 088273MG, Dr(a). LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LEONARDO RODRIGUES COURI, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, EDUARDO MARGE, PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO, ROGERIO DE FREITAS CALDAS, LUCIANO BASTOS ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:44

Protocolo de Petição

11/10/2024, 17:59

Recebimento

11/10/2024, 16:03

Entrega em carga/vista

31/07/2024, 13:23

Recebimento

22/07/2024, 17:30

Remessa

22/07/2024, 15:34

Custas

22/07/2024, 15:33

Recebimento

22/07/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 14:27

Trânsito em julgado

19/06/2024, 14:09

Ato ordinatório

17/11/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 EXEQÜENTE: CELSO CLAUDIO FELIPE e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ Vista ao autor. Prazo de 015 dias. Vistos...Como cediço, o fim da execução é a satisfação coativa do direito do credor. Se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a missão do processo. Assim sendo, solvido o débito, conforme se extrai do constante na decisão transladada às folhas 241 (duzentos e quarenta e um), JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isento de custas. Não obstante seja a parte sucumbente isenta legalmente do pagamento das custas judiciais, remeta-se o presente feito para a Contadoria Judicial no sentido de que sejam apuradas eventuais despesas processuais devidas no curso do processo (art. 51 do Provimento Conjunto nº 75/2018), procedendo-se os cálculos pertinentes. Após, intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar os valores devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Adv - LEONARDO RODRIGUES COURI, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, EDUARDO MARGE, PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO, ROGERIO DE FREITAS CALDAS, LUCIANO BASTOS ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2023, 00:00

Publicação

26/09/2023, 16:26

Documento (Certidão)

03/08/2023, 16:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2023, 16:14

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: CELSO CLAUDIO FELIPE e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Da Recomendação nº 15/CGJ/2012. Adv - LEONARDO RODRIGUES COURI, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, EDUARDO MARGE, PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO, ROGERIO DE FREITAS CALDAS, LUCIANO BASTOS ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 13:24

Publicação

14/07/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 12:25

Provisório

07/10/2021, 13:08

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2021, 13:04

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 19:18

Protocolo de Petição

23/06/2021, 13:45

Recebimento

21/06/2021, 18:26

Entrega em carga/vista

16/06/2021, 16:57

Publicação

11/06/2021, 18:37

Mero expediente

18/03/2020, 16:55

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 12:37

Protocolo de Petição

13/02/2020, 09:46

Recebimento

10/02/2020, 17:55

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 14:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/02/2020, 13:59

Publicação

03/02/2020, 13:22

Mero expediente

28/01/2020, 15:57

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2020, 17:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

08/08/2019, 13:42

Expedição de documento (Alvará)

07/08/2019, 15:22

Mero expediente

02/08/2019, 13:24

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 13:03

Publicação

26/07/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 13:27

Protocolo de Petição

27/06/2019, 17:59

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2019, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 16:06

Evolução da Classe Processual (instrução; Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/02/2019, 16:47

Remessa (outros motivos)

06/02/2019, 13:53

Recebimento

06/02/2019, 13:47

Remessa (outros motivos)

05/02/2019, 17:05

Ato ordinatório

31/01/2019, 14:57

Ato ordinatório

20/09/2018, 18:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 13:55

Protocolo de Petição

22/02/2018, 08:59

Ato ordinatório

12/01/2018, 17:41

Mero expediente

06/07/2017, 18:01

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 18:01

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

23/09/2014, 12:55

Recebimento

02/09/2014, 14:42

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 15:22

Publicação

26/08/2014, 14:57

Mero expediente

11/07/2014, 17:41

Conclusão (para despacho)

10/07/2014, 12:49

Petição (Petição (outras))

23/06/2014, 09:32

Protocolo de Petição

19/05/2014, 15:27

Recebimento

04/04/2014, 16:56

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 15:53

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/03/2014, 15:52

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

07/03/2014, 15:52

Documento (Mandado)

28/02/2014, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2014, 17:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2014, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2014, 18:01

Mero expediente

30/09/2013, 16:34

Conclusão (para despacho)

27/09/2013, 12:27

Petição (Petição (outras))

24/09/2013, 16:23

Protocolo de Petição

29/08/2013, 13:39

Recebimento

05/08/2013, 16:48

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 13:41

Petição (Petição (outras))

01/08/2013, 13:41

Recebimento

30/07/2013, 18:14

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 13:11

Recebimento

11/07/2013, 16:53

Entrega em carga/vista

09/07/2013, 14:56

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/07/2013, 14:55

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

09/07/2013, 14:55

Publicação

03/07/2013, 13:47

Recebimento

27/05/2013, 15:42

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2013, 17:22

Petição (Contra-razões)

21/12/2012, 12:13

Protocolo de Petição

26/11/2012, 16:25

Recebimento

05/11/2012, 17:03

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 13:59

Publicação

24/10/2012, 14:50

Mero expediente

01/10/2012, 14:26

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 14:06

Petição (Apelação)

28/09/2012, 11:00

Protocolo de Petição

03/09/2012, 13:19

Recebimento

23/08/2012, 16:36

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2012, 13:26

Petição (Contestação)

30/07/2012, 17:42

Conclusão (para julgamento)

30/07/2012, 17:42

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/07/2012, 17:40

Recebimento

20/06/2012, 15:47

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 16:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/06/2012, 16:08

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

11/06/2012, 16:04

Documento (Mandado)

04/06/2012, 16:57

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2012, 16:57

Remessa (outros motivos)

28/05/2012, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2012, 14:12

Publicação

21/05/2012, 16:55

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/05/2012, 17:54

Mero expediente

18/05/2012, 17:53

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 13:30

Distribuição (sorteio)

14/05/2012, 16:28

Cumprimento de sentença

•28/09/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•02/08/2023, 00:00