Cumprimento de sentençaConcessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/05/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da comarca de Betim
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BETIM
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO MITRAUD RUAS
OAB/MG 50790·CPF·
Representa: Réu
CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA
OAB/MG 74383·CPF·Representa: Réu
LUCIANA ALVES RIBEIRO
OAB/MG 75134·CPF·Representa: Réu
SILVANA MEYRE PINHO MACHADO
OAB/MG 50896·CPF·Representa: Réu
PAMELA RIBEIRO DE OLIVEIRA DINIZ
OAB/MG 118251·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remessa (outros motivos)
14/08/2025, 11:19
Documento (Outros documentos)
01/08/2025, 17:00
Expedição de documento (Alvará)
01/08/2025, 11:57
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2025
EXEQÜENTE: MATHEUS GONÇALVES VASCONCELOS e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BETIM e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a advogada LUCIANA ALVES RIBEIRO devidamente intimada para, no prazo legal, informar seus dados bancários para expedição de alvará em seu favor, referente aos honorários sucumbenciais pagos por meio de RPV. ** AVERBADO **
Adv - RENATA GUIMARAES POMPEU, GUSTAVO GRACA MERCADANTE, AURO CALDEIRA VALLADARES, FERNANDO MITRAUD RUAS, FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO, ANDRE ROCHA MUNIZ, LUANA MANCINI MACHADO VASSALLE DE CASTRO, LUANA SILVEIRA COSTA, LUCIANA ALVES RIBEIRO.
10/06/2025, 00:00
Publicação
06/06/2025, 18:43
Recebimento
30/05/2025, 14:42
Remessa
22/05/2025, 08:50
Recebimento
22/05/2025, 08:50
Remessa (outros motivos)
25/02/2025, 13:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2024
EXEQÜENTE: MATHEUS GONÇALVES VASCONCELOS e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BETIM e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 196760MG, Dr(a). LUANA SILVEIRA COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, NEIVE MACHADO DE LIMA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, MARIA DANIELE SILVA FERREIRA, HUMBERTO REIS CARVALHAES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, CIRILO MOREIRA JUNIOR, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, GIL JOSE JERONIMO, RENATA GUIMARAES POMPEU, GUSTAVO GRACA MERCADANTE, AURO CALDEIRA VALLADARES, FERNANDO MITRAUD RUAS, FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO, ANDRE ROCHA MUNIZ, LUANA MANCINI MACHADO VASSALLE DE CASTRO, LUANA SILVEIRA COSTA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Recebimento
28/11/2024, 16:56
Entrega em carga/vista
07/11/2024, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024
EXEQÜENTE: MATHEUS GONÇALVES VASCONCELOS e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BETIM e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte interessada devidamente intimada do desarquivamento dos autos, bem como da concessão de vista do processo, fora de secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias. ** AVERBADO **
Adv - UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, NEIVE MACHADO DE LIMA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, MARIA DANIELE SILVA FERREIRA, HUMBERTO REIS CARVALHAES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, CIRILO MOREIRA JUNIOR, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, GIL JOSE JERONIMO, RENATA GUIMARAES POMPEU, GUSTAVO GRACA MERCADANTE, AURO CALDEIRA VALLADARES, FERNANDO MITRAUD RUAS, FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO, ANDRE ROCHA MUNIZ, LUANA MANCINI MACHADO VASSALLE DE CASTRO, LUANA SILVEIRA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2024
EXEQÜENTE: MATHEUS GONÇALVES VASCONCELOS e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BETIM e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 196760MG, Dr(a). LUANA SILVEIRA COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, NEIVE MACHADO DE LIMA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, MARIA DANIELE SILVA FERREIRA, HUMBERTO REIS CARVALHAES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, CIRILO MOREIRA JUNIOR, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, GIL JOSE JERONIMO, RENATA GUIMARAES POMPEU, GUSTAVO GRACA MERCADANTE, AURO CALDEIRA VALLADARES, FERNANDO MITRAUD RUAS, FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO, ANDRE ROCHA MUNIZ, LUANA MANCINI MACHADO VASSALLE DE CASTRO, LUANA SILVEIRA COSTA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Recebimento
28/11/2024, 16:56
Entrega em carga/vista
07/11/2024, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024
EXEQÜENTE: MATHEUS GONÇALVES VASCONCELOS e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BETIM e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte interessada devidamente intimada do desarquivamento dos autos, bem como da concessão de vista do processo, fora de secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias. ** AVERBADO **
Adv - UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, NEIVE MACHADO DE LIMA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, MARIA DANIELE SILVA FERREIRA, HUMBERTO REIS CARVALHAES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, CIRILO MOREIRA JUNIOR, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, GIL JOSE JERONIMO, RENATA GUIMARAES POMPEU, GUSTAVO GRACA MERCADANTE, AURO CALDEIRA VALLADARES, FERNANDO MITRAUD RUAS, FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO, ANDRE ROCHA MUNIZ, LUANA MANCINI MACHADO VASSALLE DE CASTRO, LUANA SILVEIRA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2024, 00:00
Publicação
30/10/2024, 11:08
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 11:08
Recebimento
30/10/2024, 11:08
Remessa
29/10/2024, 15:43
Recebimento
29/10/2024, 15:43
Remessa (outros motivos)
20/09/2023, 10:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
EXEQÜENTE: MATHEUS GONÇALVES VASCONCELOS e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BETIM e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075134MG, Dr(a). LUCIANA ALVES RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, NEIVE MACHADO DE LIMA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, MARIA DANIELE SILVA FERREIRA, HUMBERTO REIS CARVALHAES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, CIRILO MOREIRA JUNIOR, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, GIL JOSE JERONIMO, INACIO ARAUJO CAMPOS NETO, LUCIANA ALVES RIBEIRO, RENATA GUIMARAES POMPEU, GUSTAVO GRACA MERCADANTE, AURO CALDEIRA VALADARES, FERNANDO MITRAUD RUAS, FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO, PAMELA RIBEIRO DE OLIVEIRA DINIZ, ANDRE ROCHA MUNIZ, LUANA MANCINI MACHADO VASSALLE DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Recebimento
20/07/2023, 14:13
Entrega em carga/vista
27/03/2023, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
EXEQÜENTE: MATHEUS GONÇALVES VASCONCELOS e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BETIM e outros
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Fica a parte interessada devidamente intimada do desarquivamento dos autos físicos. Fica intimada também da vista concedida, fora de secretaria. Em nada sendo requerido os autos retornarão ao arquivo. ** AVERBADO **
Adv - UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS, NEIVE MACHADO DE LIMA, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, MARIA DANIELE SILVA FERREIRA, HUMBERTO REIS CARVALHAES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, CIRILO MOREIRA JUNIOR, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, GIL JOSE JERONIMO, INACIO ARAUJO CAMPOS NETO, LUCIANA ALVES RIBEIRO, RENATA GUIMARAES POMPEU, GUSTAVO GRACA MERCADANTE, AURO CALDEIRA VALADARES, FERNANDO MITRAUD RUAS, FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO, PAMELA RIBEIRO DE OLIVEIRA DINIZ, ANDRE ROCHA MUNIZ, LUANA MANCINI MACHADO VASSALLE DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Publicação
15/03/2023, 14:24
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 14:23
Recebimento
15/03/2023, 14:17
Remessa
14/03/2023, 14:27
Recebimento
14/03/2023, 14:24
Remessa (outros motivos)
16/11/2021, 10:10
Baixa Definitiva
16/11/2021, 09:53
Ato ordinatório
08/06/2021, 09:37
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
17/07/2020, 11:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/10/2019, 15:47
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
11/10/2019, 19:00
Recebimento
11/10/2019, 18:57
Entrega em carga/vista
09/10/2019, 14:37
Petição (Petição (outras))
17/06/2019, 15:39
Recebimento
14/06/2019, 15:32
Entrega em carga/vista
13/06/2019, 14:35
Recebimento
03/05/2019, 15:00
Remessa (outros motivos)
02/05/2019, 14:29
Publicação
24/04/2019, 15:00
Mero expediente
14/12/2018, 17:47
Conclusão (para despacho)
26/11/2018, 17:48
Petição (Petição (outras))
26/11/2018, 17:45
Publicação
08/11/2018, 12:37
Mero expediente
31/10/2018, 17:32
Conclusão (para despacho)
18/10/2018, 11:15
Documento (Decisão)
15/10/2018, 17:09
Recebimento de Embargos à Execução
30/06/2017, 07:38
Recebimento de Embargos à Execução
31/05/2017, 16:15
Petição (Petição (outras))
12/05/2017, 14:43
Publicação
08/05/2017, 14:22
Mero expediente
05/05/2017, 17:27
Conclusão (para despacho)
20/04/2017, 16:49
Petição (Petição (outras))
19/04/2017, 17:54
Recebimento
10/03/2017, 15:22
Entrega em carga/vista
13/02/2017, 14:58
Publicação
08/02/2017, 16:15
Mero expediente
02/02/2017, 17:32
Conclusão (para despacho)
30/01/2017, 13:02
Petição (Petição (outras))
25/01/2017, 16:16
Publicação
15/12/2016, 17:34
Mero expediente
12/12/2016, 17:35
Conclusão (para despacho)
05/12/2016, 13:15
Petição (Petição (outras))
02/12/2016, 14:48
Publicação
22/11/2016, 14:37
Mero expediente
11/11/2016, 17:15
Conclusão (para despacho)
24/10/2016, 16:43
Petição (Petição (outras))
24/10/2016, 15:54
Convenção das Partes
16/08/2016, 15:13
Documento (Mandado)
16/02/2016, 17:05
Mandado (entregue ao destinatário)
16/02/2016, 17:05
Remessa (outros motivos)
04/02/2016, 13:16
Expedição de documento (Mandado)
04/02/2016, 13:09
Petição (Petição (outras))
10/12/2015, 10:20
Recebimento
19/06/2015, 15:45
Remessa (outros motivos)
19/06/2015, 14:35
Recebimento
18/06/2015, 14:13
Remessa (outros motivos)
18/06/2015, 12:39
Mero expediente
16/06/2015, 18:10
Conclusão (para despacho)
08/06/2015, 10:18
Petição (Petição (outras))
03/06/2015, 13:00
Recebimento
02/06/2015, 17:33
Entrega em carga/vista
17/03/2015, 12:38
Publicação
11/03/2015, 10:53
Mero expediente
17/12/2014, 17:01
Conclusão (para despacho)
11/12/2014, 13:40
Petição (Petição (outras))
10/12/2014, 17:00
Publicação
01/12/2014, 13:22
Recebimento
23/10/2014, 15:13
Remessa (em grau de recurso)
29/07/2013, 08:13
Recebimento
25/07/2013, 12:12
Entrega em carga/vista
17/07/2013, 09:14
Mero expediente
12/07/2013, 17:47
Documento (Ofício)
12/07/2013, 17:38
Conclusão (para despacho)
28/06/2013, 09:07
Petição (Apelação)
21/06/2013, 17:01
Petição (Petição (outras))
27/05/2013, 15:02
Publicação
07/05/2013, 15:49
Mero expediente
18/03/2013, 18:15
Conclusão (para despacho)
11/03/2013, 14:25
Petição (Apelação)
08/03/2013, 13:43
Petição (Apelação)
22/02/2013, 14:48
Procedência em Parte
23/01/2013, 14:35
Conclusão (para julgamento)
23/01/2013, 14:33
Conclusão (para despacho)
17/09/2012, 08:23
Recebimento
14/09/2012, 14:47
Entrega em carga/vista
11/09/2012, 12:34
Publicação
06/08/2012, 14:21
Mero expediente
06/08/2012, 14:20
Conclusão (para despacho)
14/05/2012, 14:48
Recebimento
11/05/2012, 17:39
Entrega em carga/vista
24/04/2012, 15:32
Julgamento em Diligência
13/04/2012, 18:02
Conclusão (para julgamento)
12/04/2012, 10:02
Petição (Alegações finais)
12/04/2012, 08:27
Petição (Alegações finais)
28/03/2012, 17:49
Conclusão (para despacho)
05/03/2012, 14:25
Recebimento
05/03/2012, 14:19
Conclusão (para despacho)
05/03/2012, 13:44
Petição (Alegações finais)
16/02/2012, 10:18
Publicação
26/12/2011, 17:44
Petição (Alegações finais)
19/12/2011, 14:39
Recebimento
30/11/2011, 15:29
Entrega em carga/vista
22/11/2011, 13:05
Documento (Mandado)
17/11/2011, 12:28
Mandado (entregue ao destinatário)
17/11/2011, 12:28
Publicação
16/11/2011, 18:29
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
10/11/2011, 17:24
Remessa (outros motivos)
26/10/2011, 14:17
Petição (Petição (outras))
21/10/2011, 08:25
Documento (Mandado)
18/10/2011, 14:37
Mandado (entregue ao destinatário)
18/10/2011, 14:37
Remessa (outros motivos)
10/10/2011, 13:16
Petição (Petição (outras))
08/09/2011, 16:20
Redistribuição (sorteio; incompetência)
11/08/2011, 12:03
Recebimento
27/07/2011, 17:42
Remessa (outros motivos)
27/07/2011, 14:33
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
25/07/2011, 14:48
Mero expediente
21/07/2011, 15:44
Conclusão (para despacho)
21/02/2011, 09:24
Decurso de Prazo
15/02/2011, 12:14
Petição (Petição (outras))
14/01/2011, 17:00
Petição (Petição (outras))
11/01/2011, 13:13
Petição (Petição (outras))
29/12/2010, 16:22
Recebimento
16/12/2010, 17:43
Remessa (outros motivos)
15/12/2010, 17:06
Publicação
13/12/2010, 15:43
Petição (Petição (outras))
01/12/2010, 18:48
Mero expediente
25/11/2010, 15:17
Conclusão (para despacho)
03/11/2010, 08:19
Decurso de Prazo
29/10/2010, 14:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/09/2010, 10:52
Expedição de documento (Carta)
30/08/2010, 14:53
Mero expediente
13/08/2010, 14:56
Conclusão (para despacho)
07/07/2010, 10:57
Decurso de Prazo
06/07/2010, 16:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/06/2010, 11:32
Expedição de documento (Carta)
10/06/2010, 13:01
Petição (Petição (outras))
26/05/2010, 14:12
Petição (Petição (outras))
25/05/2010, 16:40
Petição (Petição (outras))
25/05/2010, 14:44
Recebimento
12/05/2010, 17:28
Remessa (outros motivos)
12/05/2010, 12:18
Recebimento
11/05/2010, 17:42
Remessa (outros motivos)
11/05/2010, 15:20
Publicação
06/05/2010, 13:19
Petição (Petição (outras))
06/04/2010, 15:19
Recebimento
29/03/2010, 18:36
Remessa (outros motivos)
29/03/2010, 13:29
Publicação
22/03/2010, 15:09
Petição (Petição (outras))
10/02/2010, 15:01
Recebimento
09/02/2010, 15:26
Entrega em carga/vista
29/01/2010, 14:39
Publicação
27/01/2010, 12:59
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico