Execução Fiscal 0058902-76.2005.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

JOAO BATISTA REIS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA

OAB/MG 23414·CPF·Representa: Autor

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA

OAB/MG 23414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JOÃO BATISTA REIS Declarada decadência ou prescrição. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JOÃO BATISTA REIS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 14/07/2023. AVERBADO Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/07/2023, 17:59

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 17:59

Recebimento

31/07/2023, 17:59

Reativação

31/07/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 14:20

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

14/07/2023, 17:47

Recebimento

14/07/2023, 14:23

Remessa (outros motivos)

01/06/2022, 15:13

Baixa Definitiva

07/02/2006, 10:17

Distribuição (sorteio manual)

07/02/2006, 10:13

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00