Execução Fiscal 0825252-10.1993.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

HENRIQUE PINHEIRO DE MELLO

Reu

HUDSON TADEU BARBOSA DE ALMEIDA

Reu

MINAS PAINÉIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON DA SILVA GONCALVES

OAB/MG 43533·CPF·Representa: Autor

MARIANA PINTO DOS SANTOS

OAB/MG 11727·Representa: Autor

BERNADETE DIAS GUIMARAES

OAB/MG 35720·CPF·Representa: Autor

JACKSON DA SILVA GONCALVES

OAB/MG 43533·CPF·Representa: Réu

MARIANA PINTO DOS SANTOS

OAB/MG 11727·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JACKSON DA SILVA GONCALVES

OAB/MG 43533·CPF·Representa: Autor

MARIANA PINTO DOS SANTOS

OAB/MG 11727·Representa: Autor

BERNADETE DIAS GUIMARAES

OAB/MG 35720·CPF·Representa: Autor

JACKSON DA SILVA GONCALVES

OAB/MG 43533·CPF·Representa: Réu

MARIANA PINTO DOS SANTOS

OAB/MG 11727·Representa: Réu

BERNADETE DIAS GUIMARAES

OAB/MG 35720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/08/2024, 15:10

Documento (Ofício)

16/08/2024, 10:47

Documento (Certidão)

05/08/2024, 11:44

Decurso de Prazo

26/06/2024, 05:49

Decurso de Prazo

26/06/2024, 05:43

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 12:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2024, 22:57

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 21:06

Decurso de Prazo

28/02/2024, 04:50

Decurso de Prazo

28/02/2024, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 10:20

Mero expediente

05/02/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 12:02

Todas as movimentações(149)

Definitivo

16/08/2024, 15:10

Documento (Ofício)

16/08/2024, 10:47

Documento (Certidão)

05/08/2024, 11:44

Decurso de Prazo

26/06/2024, 05:49

Decurso de Prazo

26/06/2024, 05:43

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 12:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2024, 22:57

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 21:06

Decurso de Prazo

28/02/2024, 04:50

Decurso de Prazo

28/02/2024, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 10:20

Mero expediente

05/02/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 12:02

Desarquivamento

20/11/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 07:45

Baixa Definitiva

11/08/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 14:01

Apensamento

11/08/2023, 13:55

Apensamento

11/08/2023, 13:55

Apensamento

11/08/2023, 13:55

Apensamento

11/08/2023, 13:54

Apensamento

11/08/2023, 13:53

Apensamento

11/08/2023, 13:53

Apensamento

11/08/2023, 13:52

Apensamento

11/08/2023, 13:52

Apensamento

11/08/2023, 13:51

Apensamento

11/08/2023, 13:51

Apensamento

11/08/2023, 13:51

Apensamento

11/08/2023, 13:50

Apensamento

11/08/2023, 13:50

Apensamento

11/08/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MINAS PAINÉIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JACKSON DA SILVA GONCALVES, BERNADETE DIAS GUIMARAES, MARIANA PINTO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

14/07/2023, 09:24

Recebimento

13/07/2023, 11:57

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 10:07

Recebimento

13/07/2023, 10:04

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 10:05

Recebimento

26/04/2023, 10:49

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 15:31

Recebimento

21/03/2023, 15:57

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 11:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/03/2023, 07:49

Baixa Definitiva

11/01/2019, 14:47

Execução frustrada

11/01/2019, 14:41

Conclusão (para decisão)

11/01/2019, 14:39

Recebimento

05/12/2018, 13:02

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 14:32

Ato ordinatório

26/11/2018, 11:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/08/2018, 07:37

Conclusão (para julgamento)

02/08/2018, 07:32

Decurso de Prazo

16/01/2018, 09:20

Publicação

30/11/2017, 09:06

Petição (Embargos de declaração)

30/11/2017, 09:03

Recebimento

23/11/2017, 13:28

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 11:38

Ato ordinatório

24/10/2017, 09:33

Ato ordinatório

05/05/2017, 11:20

Mero expediente

17/02/2016, 12:17

Reativação

17/02/2016, 11:59

Mero expediente

24/01/2016, 11:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/01/2016, 15:37

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 16:24

Petição (Petição (outras))

30/11/2015, 16:23

Publicação

20/11/2015, 18:46

Baixa Definitiva

14/08/2015, 14:55

Execução frustrada

14/08/2015, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2015, 14:37

Por decisão judicial

17/05/2013, 13:37

Por decisão judicial

29/03/2012, 17:29

Recebimento

06/03/2012, 14:18

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 08:37

Ato ordinatório

30/01/2012, 16:21

Ato ordinatório

26/01/2012, 10:40

Ato ordinatório

26/08/2011, 13:48

Recebimento

26/08/2011, 13:44

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 13:04

Ato ordinatório

01/12/2010, 15:48

Recebimento

17/11/2010, 12:23

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 08:18

Ato ordinatório

10/05/2010, 11:08

Conclusão (para despacho)

10/05/2010, 11:07

Mero expediente

22/01/2010, 16:21

Ato ordinatório

20/11/2009, 09:23

Conclusão (para despacho)

12/11/2009, 16:12

Petição (Petição (outras))

12/11/2009, 16:11

Recebimento

14/11/2008, 15:44

Conclusão (para despacho)

08/09/2008, 00:00

Recebimento

29/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2008, 00:00

Recebimento

31/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2008, 00:00

Recebimento

22/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

11/06/2008, 00:00

Documento (Ofício)

11/12/2007, 00:00

Documento (Ofício)

23/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2007, 00:00

Recebimento

18/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2007, 00:00

Recebimento

14/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

14/05/2007, 00:00

Recebimento

11/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2006, 00:00

Recebimento

29/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2006, 00:00

Recebimento

11/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2006, 00:00

Execução frustrada

11/04/2005, 00:00

Execução frustrada

16/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2005, 00:00

Recebimento

30/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2004, 00:00

Recebimento

06/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2004, 00:00

Recebimento

16/07/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2004, 00:00

Recebimento

12/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

29/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2003, 00:00

Recebimento

01/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2003, 00:00

Recebimento

02/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

23/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2002, 00:00

Recebimento

11/10/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

08/10/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2002, 00:00

Recebimento

26/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

07/08/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2002, 00:00

Recebimento

12/07/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

10/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/01/2002, 23:44