Ação Penal - Procedimento Sumário 0001401-77.2023.8.13.0620 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí

Partes do Processo

E.T.N.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:03

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 19:09

Mero expediente

08/04/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 17:29

Desarquivamento

20/02/2025, 17:18

Documento (Ofício)

13/02/2025, 13:32

Definitivo

21/08/2024, 10:53

Trânsito em julgado

23/07/2024, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 10:48

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2024, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 14:34

Todas as movimentações(85)

Definitivo

04/05/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:03

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 19:09

Mero expediente

08/04/2025, 17:07

Documentos

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 17:29

Desarquivamento

20/02/2025, 17:18

Documento (Ofício)

13/02/2025, 13:32

Definitivo

21/08/2024, 10:53

Trânsito em julgado

23/07/2024, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 10:48

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2024, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 14:34

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/06/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 17:34

Documento (Mandado)

28/05/2024, 13:31

Documento (Ofício)

22/05/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 13:44

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:45

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:40

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 07:22

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/05/2024, 16:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/05/2024, 16:52

Documento (Certidão)

30/04/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 13:08

Documento (Certidão)

17/04/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 09:50

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:31

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:55

Documento (Certidão)

01/04/2024, 11:11

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 12:19

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2024, 11:30

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 17:39

Documento (Certidão)

19/03/2024, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 14:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/03/2024, 14:34

Mero expediente

13/03/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 12:33

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2023, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2023, 12:23

Mudança de Classe Processual

12/12/2023, 15:39

Denúncia

12/12/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 17:22

Distribuição (dependência)

05/12/2023, 16:52

Entrega em carga/vista

06/11/2023, 12:11

Inicial (realizada; Juiz(a))

30/10/2023, 13:26

Documento (Mandado)

20/10/2023, 12:12

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2023, 12:10

Recebimento

09/10/2023, 17:22

Entrega em carga/vista

09/10/2023, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 14:54

Inicial (designada; Juiz(a))

05/10/2023, 15:45

Mero expediente

05/10/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 14:04

Recebimento

27/09/2023, 12:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/09/2023, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 16:33

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 16:29

Recebimento

21/09/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 INDICIADO: E.T.N. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 14/07/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 14:55

Distribuição (competência exclusiva)

14/07/2023, 14:40