Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 5002815-45.2019.8.13.0400.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida Álvares Cabral, 1690, Lourdes, Belo Horizonte - MG - CEP: 30170-001 Nome: BHP BILLITON BRASIL LTDA Avenida das Américas, 3434, Bloco 7 Salas 505 e 506, Barra da Tijuca, Rio De Janeiro - RJ - CEP: 22640-102 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.765,46, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Mariana, data da assinatura eletrônica. RENATA GOMES MARCHETTI Escrivão(ã) Judicial
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: BHP BILLITON BRASIL LTDA CPF: 42.156.596/0001-63 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5002815-45.2019.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Entregar]
Vistos, etc.,
Trata-se de cumprimento de sentença já sentenciado, em que o C. STJ reconheceu a perda do objeto do recurso em razão de o feito constar no anexo 23 do Acordo de Repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ante a novação da obrigação, com expressa extinção das obrigações anteriormente assumidas e impostas, bem como do presente feito e da ação civil pública que embasa o presente cumprimento de sentença, devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal, dúvida não há da necessidade de observância “in totum”, por este juízo. Resta patente, portanto, a necessidade de arquivamento do presente feito. Custas e despesas processuais, pelas Executadas, conforme disposto na cláusula 9, parágrafo sexto, do termo de repactuação. À contadoria para apuração das custas finais. Após, intime-se a parte responsável pelo pagamento para quitá-las, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, sem o devido pagamento, EXPEÇA-SE certidão do valor do débito com remessa à AGE para as providências necessárias, na forma do art. 30 da Lei nº 19.405/2010. Por fim, nada mais havendo, arquive-se com baixa e cautelas de praxe. I.C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: BHP BILLITON BRASIL LTDA CPF: 42.156.596/0001-63 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5002815-45.2019.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Entregar]
Vistos, etc.,
Trata-se de cumprimento de sentença já sentenciado, em que o C. STJ reconheceu a perda do objeto do recurso em razão de o feito constar no anexo 23 do Acordo de Repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ante a novação da obrigação, com expressa extinção das obrigações anteriormente assumidas e impostas, bem como do presente feito e da ação civil pública que embasa o presente cumprimento de sentença, devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal, dúvida não há da necessidade de observância “in totum”, por este juízo. Resta patente, portanto, a necessidade de arquivamento do presente feito. Custas e despesas processuais, pelas Executadas, conforme disposto na cláusula 9, parágrafo sexto, do termo de repactuação. À contadoria para apuração das custas finais. Após, intime-se a parte responsável pelo pagamento para quitá-las, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, sem o devido pagamento, EXPEÇA-SE certidão do valor do débito com remessa à AGE para as providências necessárias, na forma do art. 30 da Lei nº 19.405/2010. Por fim, nada mais havendo, arquive-se com baixa e cautelas de praxe. I.C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: BHP BILLITON BRASIL LTDA CPF: 42.156.596/0001-63 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5002815-45.2019.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Entregar]
Vistos, etc.,
Trata-se de cumprimento de sentença já sentenciado, em que o C. STJ reconheceu a perda do objeto do recurso em razão de o feito constar no anexo 23 do Acordo de Repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ante a novação da obrigação, com expressa extinção das obrigações anteriormente assumidas e impostas, bem como do presente feito e da ação civil pública que embasa o presente cumprimento de sentença, devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal, dúvida não há da necessidade de observância “in totum”, por este juízo. Resta patente, portanto, a necessidade de arquivamento do presente feito. Custas e despesas processuais, pelas Executadas, conforme disposto na cláusula 9, parágrafo sexto, do termo de repactuação. À contadoria para apuração das custas finais. Após, intime-se a parte responsável pelo pagamento para quitá-las, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, sem o devido pagamento, EXPEÇA-SE certidão do valor do débito com remessa à AGE para as providências necessárias, na forma do art. 30 da Lei nº 19.405/2010. Por fim, nada mais havendo, arquive-se com baixa e cautelas de praxe. I.C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023
1º Apelante - SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; BHP BILLITON BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WERNER GRAU NETO, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WERNER GRAU NETO, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WERNER GRAU NETO, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2022
1º Apelante - SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; BHP BILLITON BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WERNER GRAU NETO, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022
1º Apelante - SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; BHP BILLITON BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Reincluídos na pauta de 30/08/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista do 1º vogal. A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WERNER GRAU NETO, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022
1º Apelante - SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; BHP BILLITON BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Reincluídos na pauta de 23/08/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista do 1º vogal. A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WERNER GRAU NETO, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2022
Apelante(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/08/2022, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WERNER GRAU NETO, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: BHP BILLITON BRASIL LTDA CPF: 42.156.596/0001-63 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5002815-45.2019.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Entregar]
Vistos, etc.,
Trata-se de cumprimento de sentença já sentenciado, em que o C. STJ reconheceu a perda do objeto do recurso em razão de o feito constar no anexo 23 do Acordo de Repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ante a novação da obrigação, com expressa extinção das obrigações anteriormente assumidas e impostas, bem como do presente feito e da ação civil pública que embasa o presente cumprimento de sentença, devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal, dúvida não há da necessidade de observância “in totum”, por este juízo. Resta patente, portanto, a necessidade de arquivamento do presente feito. Custas e despesas processuais, pelas Executadas, conforme disposto na cláusula 9, parágrafo sexto, do termo de repactuação. À contadoria para apuração das custas finais. Após, intime-se a parte responsável pelo pagamento para quitá-las, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, sem o devido pagamento, EXPEÇA-SE certidão do valor do débito com remessa à AGE para as providências necessárias, na forma do art. 30 da Lei nº 19.405/2010. Por fim, nada mais havendo, arquive-se com baixa e cautelas de praxe. I.C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: BHP BILLITON BRASIL LTDA CPF: 42.156.596/0001-63 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5002815-45.2019.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Entregar]
Vistos, etc.,
Trata-se de cumprimento de sentença já sentenciado, em que o C. STJ reconheceu a perda do objeto do recurso em razão de o feito constar no anexo 23 do Acordo de Repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ante a novação da obrigação, com expressa extinção das obrigações anteriormente assumidas e impostas, bem como do presente feito e da ação civil pública que embasa o presente cumprimento de sentença, devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal, dúvida não há da necessidade de observância “in totum”, por este juízo. Resta patente, portanto, a necessidade de arquivamento do presente feito. Custas e despesas processuais, pelas Executadas, conforme disposto na cláusula 9, parágrafo sexto, do termo de repactuação. À contadoria para apuração das custas finais. Após, intime-se a parte responsável pelo pagamento para quitá-las, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, sem o devido pagamento, EXPEÇA-SE certidão do valor do débito com remessa à AGE para as providências necessárias, na forma do art. 30 da Lei nº 19.405/2010. Por fim, nada mais havendo, arquive-se com baixa e cautelas de praxe. I.C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: BHP BILLITON BRASIL LTDA CPF: 42.156.596/0001-63 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5002815-45.2019.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Entregar]
Vistos, etc.,
Trata-se de cumprimento de sentença já sentenciado, em que o C. STJ reconheceu a perda do objeto do recurso em razão de o feito constar no anexo 23 do Acordo de Repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ante a novação da obrigação, com expressa extinção das obrigações anteriormente assumidas e impostas, bem como do presente feito e da ação civil pública que embasa o presente cumprimento de sentença, devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal, dúvida não há da necessidade de observância “in totum”, por este juízo. Resta patente, portanto, a necessidade de arquivamento do presente feito. Custas e despesas processuais, pelas Executadas, conforme disposto na cláusula 9, parágrafo sexto, do termo de repactuação. À contadoria para apuração das custas finais. Após, intime-se a parte responsável pelo pagamento para quitá-las, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, sem o devido pagamento, EXPEÇA-SE certidão do valor do débito com remessa à AGE para as providências necessárias, na forma do art. 30 da Lei nº 19.405/2010. Por fim, nada mais havendo, arquive-se com baixa e cautelas de praxe. I.C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023
1º Apelante - SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; BHP BILLITON BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WERNER GRAU NETO, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WERNER GRAU NETO, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WERNER GRAU NETO, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2022
1º Apelante - SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; BHP BILLITON BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WERNER GRAU NETO, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022
1º Apelante - SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; BHP BILLITON BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Reincluídos na pauta de 30/08/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista do 1º vogal. A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WERNER GRAU NETO, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022
1º Apelante - SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; BHP BILLITON BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Reincluídos na pauta de 23/08/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista do 1º vogal. A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WERNER GRAU NETO, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2022
Apelante(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/08/2022, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.
Adv - ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO, ANA LUCIA DE MIRANDA, ANDRÉ VIVAN DE SOUZA, CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA SALLES SIMONI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO, GLÁUCIA MARA COELHO, IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO, PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO, ROBERTA DANELON LEONHARDT, SERGIO BERMUDES, STANLEY MARTINS FRASAO, THAIS VASCONCELLOS DE SA, WERNER GRAU NETO, WILSON FERNANDES PIMENTEL, WILSON FERNANDES PIMENTEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.