Agravo em Recurso Especial 5011544-24.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011544-24.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ELIANDRO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHOAIRY COELHO (OAB MG088314) ATO ORDINATÓRIO Certifico o transito em julgado da sentença de evento 317.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011544-24.2019.8.13.0024/MG RELATOR: BARBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO EXEQUENTE: ELIANDRO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHOAIRY COELHO (OAB MG088314) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 324 - 29/04/2026 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ELIANDRO PIRES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EXECUTADO: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIANDRO PIRES DE OLIVEIRA CPF: 580.448.926-72 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação de pagar (Id. 10554114396) e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Via de consequência, desconstituam-se eventuais penhoras, bloqueios e impedimentos ordenados no processo, devendo ser expedidos os ofícios e providenciadas as requisições necessárias à efetivação dessa decisão. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja verificado se há despesas processuais a serem pagas nesta fase de cumprimento de sentença, intimando-se a executada a quitá-la(s), no prazo de quinze dias úteis. Comprovado o pagamento das despesas, ou, certificado que não há valores a serem adimplidos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5011544-24.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIANDRO PIRES DE OLIVEIRA CPF: 580.448.926-72 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 REQUERIDO(A): SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL CPF: 17.444.886/0001-65 CERTIDÃO Certifico que, junto aos autos o alvará. Belo Horizonte, 6 de outubro de 2025. MARILIA CORREA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5011544-24.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5011544-24.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ELIANDRO PIRES DE OLIVEIRA CPF: 580.448.926-72 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros Fica o Município de Belo Horizonte intimado para, no prazo de 2 (dois) meses, conforme disciplinado no art. 535, §3º, II do CPC, e na Resolução de n.º 415/2003 do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, depositar, à disposição deste Juízo, a quantia que deverá ser atualizada até a data do depósito, referente à Requisição de Pequeno Valor de n.º 64/2025, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. MARILIA CORREA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIANDRO PIRES DE OLIVEIRA CPF: 580.448.926-72 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DECISÃO Homologo os valores apresentados pela parte exequente no Id. 10346629264, considerando a concordância expressa do Município de Belo Horizonte com os cálculos iniciais (Id. 10432384950). Findo o prazo recursal para impugnação desta decisão, expeça-se RPV no valor de R$909,87 (novecentos e nove reais e oitenta e sete centavos), referente aos honorários advocatícios, em favor do procurador Gustavo Choairy Coelho. Na sequência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5011544-24.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [] intime-se o Município para proceder com o pagamento no prazo legal, acrescido de sua atualização monetária. Comunicado o pagamento, libere-se o valor depositado em juízo, por meio de alvará judicial em favor da parte credora. Se necessário, intime-a para fornecer os dados bancários. Após, conclusos para extinção, se o caso. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

28/05/2025, 00:00

Documento (Decisão)

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/10/2023, 00:00

Recebimento

04/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 00:00

Recebimento

27/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2023, 00:00

Recebimento

25/09/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00