Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 0452520-90.2009.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PAULO APARECIDO BARBOSA CPF: 556.888.376-91 e outros Pelo presente, fica a parte intimada do despacho de id.10662792438 que deferiu a dilação do prazo para diligências pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Armanda Silveira Duarte Franco Oficial Judiciário C PJPI 127126 Cambuí, data da assinatura eletrônica.
20/04/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 0452520-90.2009.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PAULO APARECIDO BARBOSA CPF: 556.888.376-91 e outros Pelo presente, ficam as partes intimadas para que procedam à regularização do parcelamento do solo perante o Município do Córrego do Bom Jesus. Armanda Silveira Duarte Franco Oficial Judiciário C PJPI 127126 Cambuí, data da assinatura eletrônica.
10/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 0452520-90.2009.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PAULO APARECIDO BARBOSA CPF: 556.888.376-91 e outros Pelo presente, ficam os proprietários intimados para que procedam ao licenciamento corretivo junto ao departamento de meio ambiente da Prefeitura Municipal do Córrego do Bom Jesus - MG., nos termos da manifestação do MP de id.10522355969. Armanda Silveira Duarte Franco Oficial Judiciário C PJPI 127126 Cambuí, data da assinatura eletrônica.
12/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 0452520-90.2009.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PAULO APARECIDO BARBOSA CPF: 556.888.376-91 e outros Pelo presente, tendo em vista que se trata de área urbana, ficam os proprietários intimados para que procedam o licenciamento corretivo junto ao departamento de meio ambiente da Prefeitura Municipal do Córrego do Bom Jesus - MG., conforme manifestação do MP de id.10522355969. Armanda Silveira Duarte Franco Oficial Judiciário C PJPI 127126 Cambuí, data da assinatura eletrônica.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 0452520-90.2009.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PAULO APARECIDO BARBOSA CPF: 556.888.376-91 e outros Pelo presente, ficam os requeridos intimados para que comprovem nos autos a execução do projeto de recomposição florestal das áreas de preservação permanente, no prazo estabelecido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e/ou órgão ambiental municipal. Armanda Silveira Duarte Franco Oficial Judiciário C PJPI 127126 Cambuí, data da assinatura eletrônica.
06/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 0452520-90.2009.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PAULO APARECIDO BARBOSA CPF: 556.888.376-91 e outros Pelo presente, ficam as partes intimadas para que comprovem o pagamento da perícia realizada no valor de R$ 1.006,84 (mil e seis reais e oitenta e quatro centavos). Armanda Silveira Duarte Franco Oficial Judiciário C PJPI 127126 Cambuí, data da assinatura eletrônica.
06/06/2025, 00:00
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Intimação - decisão
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: KATIA MARIA DOS SANTOS SILVA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). "Intimem-se os requeridos para comprovarem o cumprimento da decisão de fls. 702/719,itens 4 à 6, no prazo de 15 (quinze) dias".
Adv - RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO, VANIA DE SOUZA RIBEIRO BATISTA, MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA, PATRÍCIA CARDOSO SALLES, MAURO BATISTELA ABDEL NOUR, PERLA TOVAZZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: KATIA MARIA DOS SANTOS SILVA e outros
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Para tomar ciência do retorno dos autos da Instância Superior, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Adv - RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO, VANIA DE SOUZA RIBEIRO BATISTA, MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA, PATRÍCIA CARDOSO SALLES, MAURO BATISTELA ABDEL NOUR, PERLA TOVAZZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 0452520-90.2009.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PAULO APARECIDO BARBOSA CPF: 556.888.376-91 e outros Pelo presente, ficam os proprietários intimados para que procedam ao licenciamento corretivo junto ao departamento de meio ambiente da Prefeitura Municipal do Córrego do Bom Jesus - MG., nos termos da manifestação do MP de id.10522355969. Armanda Silveira Duarte Franco Oficial Judiciário C PJPI 127126 Cambuí, data da assinatura eletrônica.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 0452520-90.2009.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PAULO APARECIDO BARBOSA CPF: 556.888.376-91 e outros Pelo presente, tendo em vista que se trata de área urbana, ficam os proprietários intimados para que procedam o licenciamento corretivo junto ao departamento de meio ambiente da Prefeitura Municipal do Córrego do Bom Jesus - MG., conforme manifestação do MP de id.10522355969. Armanda Silveira Duarte Franco Oficial Judiciário C PJPI 127126 Cambuí, data da assinatura eletrônica.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 0452520-90.2009.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PAULO APARECIDO BARBOSA CPF: 556.888.376-91 e outros Pelo presente, ficam os requeridos intimados para que comprovem nos autos a execução do projeto de recomposição florestal das áreas de preservação permanente, no prazo estabelecido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e/ou órgão ambiental municipal. Armanda Silveira Duarte Franco Oficial Judiciário C PJPI 127126 Cambuí, data da assinatura eletrônica.
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 0452520-90.2009.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PAULO APARECIDO BARBOSA CPF: 556.888.376-91 e outros Pelo presente, ficam as partes intimadas para que comprovem o pagamento da perícia realizada no valor de R$ 1.006,84 (mil e seis reais e oitenta e quatro centavos). Armanda Silveira Duarte Franco Oficial Judiciário C PJPI 127126 Cambuí, data da assinatura eletrônica.
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: KATIA MARIA DOS SANTOS SILVA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). "Intimem-se os requeridos para comprovarem o cumprimento da decisão de fls. 702/719,itens 4 à 6, no prazo de 15 (quinze) dias".
Adv - RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO, VANIA DE SOUZA RIBEIRO BATISTA, MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA, PATRÍCIA CARDOSO SALLES, MAURO BATISTELA ABDEL NOUR, PERLA TOVAZZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: KATIA MARIA DOS SANTOS SILVA e outros
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Para tomar ciência do retorno dos autos da Instância Superior, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Adv - RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO, VANIA DE SOUZA RIBEIRO BATISTA, MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA, PATRÍCIA CARDOSO SALLES, MAURO BATISTELA ABDEL NOUR, PERLA TOVAZZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Baixa Definitiva
16/12/2022, 17:27
Ato ordinatório
16/12/2022, 17:19
Recebimento
16/12/2022, 17:19
Remessa (cumpridos)
24/08/2022, 14:50
Ato ordinatório
24/08/2022, 14:50
Recebimento
24/08/2022, 10:43
Remessa (outros motivos)
24/08/2022, 07:47
Remessa (outros motivos)
18/08/2022, 10:32
Recebimento
01/08/2022, 13:48
Remessa (outros motivos)
22/07/2022, 15:01
Recebimento
22/07/2022, 15:00
Decurso de Prazo
22/07/2022, 14:55
Petição (Petição (outras))
22/07/2022, 14:54
Recebimento
15/07/2022, 10:05
Entrega em carga/vista
06/07/2022, 09:42
Ato ordinatório
27/06/2022, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022
Agravante(s) - ALVARINO DE SOUZA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ANTONIO MARCOS DOS SANTOS; KATIA MARIA DOS SANTOS SILVA; SEBASTIÃO BATISTA DOS SANTOS; DENI MARIA DA SILVA; JOSÉ LAURINDO DA SILVA; MARIA DA LUZ ALVES; LUIZA BENEDITA BERNARDO; RUBEM CARLOS BERNARDO; MARIA DE JESUS OLIVEIRA; Interessado - LUIZ CARLOS DA SILVA; MARCELINO ALVARENGA; PAULO APARECIDO BARBOSA;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 10/05/2022: autos com vista para apresentação de contraminuta
Adv - MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA, MAURO BATISTELA ABDEL NOUR - (DP), PATRICIA CARDOSO SALLES, PATRÍCIA CARDOSO SALLES, PERLA TOVAZZI, RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO, VANIA DE SOUZA RIBEIRO BATISTA, WELLITON APARECIDO NAZARIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2022, 00:00
Publicação
28/04/2022, 12:42
Petição (Agravo (inominado/ legal))
27/04/2022, 12:08
Trânsito em julgado
27/04/2022, 12:07
Ato ordinatório
27/04/2022, 11:52
Recebimento
27/04/2022, 11:52
Recebimento
20/04/2022, 15:25
Entrega em carga/vista
29/03/2022, 17:19
Publicação
16/12/2021, 10:46
Outras Decisões
16/12/2021, 10:45
Recebimento
14/12/2021, 09:51
Remessa (outros motivos)
13/12/2021, 16:23
Recebimento
28/09/2021, 12:10
Conclusão (para admissibilidade recursal)
27/09/2021, 11:38
Decurso de Prazo
27/09/2021, 11:37
Petição (Contra-razões)
23/09/2021, 11:58
Petição (Contra-razões)
23/09/2021, 11:57
Recebimento
03/09/2021, 19:05
Entrega em carga/vista
12/08/2021, 18:03
Publicação
29/06/2021, 15:24
Ato ordinatório
29/06/2021, 15:05
Ato ordinatório
29/06/2021, 15:05
Recebimento
29/06/2021, 15:01
Recebimento
22/06/2021, 17:47
Remessa (outros motivos)
21/06/2021, 14:12
Remessa (outros motivos)
21/06/2021, 14:12
Recebimento
14/05/2021, 18:19
Ato ordinatório
30/04/2021, 14:03
Entrega em carga/vista
30/04/2021, 14:03
Petição (Recurso especial)
30/04/2021, 14:00
Petição (Contra-razões)
30/04/2021, 13:59
Recebimento
23/04/2021, 15:28
Entrega em carga/vista
03/03/2021, 13:22
Ato ordinatório
24/02/2021, 18:11
Petição (Recurso especial)
24/02/2021, 18:09
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)