Agravo em Recurso Especial 0055533-98.2012.8.13.0352 - TJMG

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/09/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652421/2022

08/08/2022, 15:46

Protocolizada Petição 652421/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

02/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:24

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022, 06:10

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

27/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 551403/2022

27/06/2022, 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2022, 17:53

Protocolizada Petição 551403/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2022

27/06/2022, 17:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2022, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/05/2022, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/05/2022, 06:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/05/2022, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2022, 14:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2022, 15:18

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)