Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054522-25.2011.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.068,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

KAROLAYNE RIBEIRO GOMES

CPF

Autor

OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO GALANTE

CPF·Representa: Autor

LIRIA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 76507·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCAS DE ARAUJO

OAB/MG 69764·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ROLANDE DA CUNHA JUNIOR

OAB/MG 44973·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCAS DE ARAUJO

OAB/MG 69764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

KAROLAYNE RIBEIRO GOMES

CPF

Autor

OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

KAROLAYNE RIBEIRO GOMES

CPF

Reu

OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ ANTONIO GALANTE

CPF·Representa: Autor

LIRIA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 76507·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCAS DE ARAUJO

OAB/MG 69764·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ROLANDE DA CUNHA JUNIOR

OAB/MG 44973·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCAS DE ARAUJO

OAB/MG 69764·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO GALANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:18

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de KAROLAYNE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de KAROLAYNE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de KAROLAYNE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de KAROLAYNE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:47

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:18

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:09

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 17:18

Despacho

•08/02/2024, 18:44

Decorrido prazo de KAROLAYNE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de KAROLAYNE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de KAROLAYNE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de KAROLAYNE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:38

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:44

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de KAROLAYNE RIBEIRO GOMES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de KAROLAYNE RIBEIRO GOMES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros; EXECUTADO: OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ ANTONIO GALANTE, JOSE LUCAS DE ARAUJO, HAMILTON OLIVEIRA LEITE, LIRIA MARIA DE OLIVEIRA, GILBERTO ROLANDE DA CUNHA JUNIOR.

02/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 15:49

Distribuído por dependência

30/01/2023, 15:49