Execução Fiscal 0034203-34.2012.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ANTONIO AUGUSTO TAVARES PORTES

CPF

Reu

OSMAR JOSE DA CUNHA

Reu

VALEPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/11/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 15:19

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:56

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: VALEPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 15:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2023, 15:17

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 15:17

Remessa (outros motivos)

12/08/2019, 12:46

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 16:01

Todas as movimentações(109)

Definitivo

30/11/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 15:19

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:56

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:06

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: VALEPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 15:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2023, 15:17

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 15:17

Remessa (outros motivos)

12/08/2019, 12:46

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 16:01

Recebimento

24/07/2019, 16:00

Entrega em carga/vista

21/05/2019, 12:14

Baixa Definitiva

09/02/2018, 17:19

Provisório

08/02/2018, 17:15

Decurso de Prazo

08/02/2018, 17:14

Por decisão judicial

26/10/2016, 14:06

Recebimento

25/10/2016, 16:07

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 12:28

Mero expediente

30/09/2016, 15:39

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 12:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 12:22

Recebimento

27/09/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 12:44

Mero expediente

08/09/2016, 16:08

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 13:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 16:33

Por decisão judicial

01/07/2016, 16:29

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 12:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2016, 13:14

Por decisão judicial

31/05/2016, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/05/2016, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 17:56

Recebimento

24/05/2016, 17:55

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 15:37

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 17:43

Por decisão judicial

29/02/2016, 14:34

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 15:07

Documento (Mandado)

24/02/2016, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2016, 15:06

Recebimento

23/02/2016, 16:36

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 14:04

Ato ordinatório

03/02/2016, 13:48

Documento (Mandado)

03/02/2016, 13:47

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2016, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2016, 12:59

Mero expediente

03/12/2015, 17:47

Conclusão (para despacho)

02/12/2015, 16:58

Petição (Petição (outras))

02/12/2015, 16:54

Recebimento

01/12/2015, 17:22

Entrega em carga/vista

20/10/2015, 13:44

Decurso de Prazo

14/10/2015, 12:39

Por decisão judicial

04/10/2013, 17:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2013, 12:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2013, 17:53

Recebimento

01/10/2013, 15:47

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 17:28

Ato ordinatório

22/08/2013, 17:34

Conclusão (para despacho)

20/08/2013, 17:30

Força maior

20/08/2013, 15:46

Documento (Ofício)

20/08/2013, 15:44

Força maior

23/07/2013, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2013, 12:22

Ato ordinatório

22/07/2013, 15:59

Conclusão (para despacho)

18/07/2013, 17:31

Petição (Petição (outras))

18/07/2013, 17:29

Recebimento

18/07/2013, 15:39

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 16:09

Documento (Ofício)

27/06/2013, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2013, 17:58

Mero expediente

14/06/2013, 13:43

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 18:16

Documento (Ofício)

06/06/2013, 18:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2013, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2013, 14:14

Ato ordinatório

13/05/2013, 12:12

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 17:54

Documento (Ofício)

08/05/2013, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2013, 17:37

Conclusão (para despacho)

22/02/2013, 16:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2012, 15:10

Documento (Ofício)

24/08/2012, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2012, 11:57

Mero expediente

16/08/2012, 18:35

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 17:44

Petição (Petição (outras))

07/08/2012, 17:43

Recebimento

07/08/2012, 16:16

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 13:17

Decurso de Prazo

23/07/2012, 12:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2012, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2012, 16:03

Expedição de documento (Carta)

13/06/2012, 09:40

Ato ordinatório

06/06/2012, 15:27

Mero expediente

31/05/2012, 16:20

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 17:09

Documento (Outros documentos)

30/05/2012, 16:29

Recebimento

29/05/2012, 16:17

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 16:26

Documento (Outros documentos)

11/05/2012, 14:12

Expedição de documento (Carta)

09/05/2012, 16:41

Mero expediente

04/05/2012, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 16:33

Distribuição (sorteio)

02/05/2012, 15:56