Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS
Autos vista DEFENSORIA PÚBLICA. Prazo de 0001 dia(s). Intime-se a parte ré Paulo Roberto Soares dos Santos, representado pela Defensoria Pública, dando-lhe ciência do r. despacho de fls. 186/186v. Prazo de 5 dias.
Adv - MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, TRICIA MOTA ZANDIM, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, THIAGO PENIDO MARTINS, NIVIA MARIA BARBOSA, JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER, RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE, LUCIANA LEÃO LARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2024, 00:00
Publicação
29/01/2024, 13:48
Recebimento
15/09/2023, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS
Autos vista MUNICÍPIO B.H.. Prazo de 0010 dia(s). Vista ao Município de Belo Horizonte sobre a expedição do alvará, fl.190.
Adv - MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, TRICIA MOTA ZANDIM, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, THIAGO PENIDO MARTINS, NIVIA MARIA BARBOSA, JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER, RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE, LUCIANA LEÃO LARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS
"Considerando que o presente feito se encontra em fase de finalização, entendo não ser o caso de digitalização/virtualização do mesmo, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta da Presidência nº 1026/2020. Defiro o pedido do expropriante de fl.185.A seguir, intime-se conforme requerido pelo prazo de 5 dias.Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido, verifique se há custas/despesas processuais a serem pagas nesta execução e na ação principal de conhecimento (inclusive, através da Contadoria Jud., se for necessário), intimando-se a parte devedora para quitá-la(s), no prazo de 15dias úteis, excetuada a hipótese de amparo da Just. Grat. Não havendo a quitação acima determinada, fixo, desde já, a multa de 10% sobre o débito oficiando ao registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Adm.Públ.do E.M.G.-CADIN-MG e à cobrança pela Adv. G. do Est.-AGE sobre a inscrição em dívida ativa. Por fim, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição."..
Adv - MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, TRICIA MOTA ZANDIM, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, THIAGO PENIDO MARTINS, NIVIA MARIA BARBOSA, JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER, RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE, LUCIANA LEÃO LARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS
Autos vista DEFENSORIA PÚBLICA. Prazo de 0001 dia(s). Intime-se a parte ré Paulo Roberto Soares dos Santos, representado pela Defensoria Pública, dando-lhe ciência do r. despacho de fls. 186/186v. Prazo de 5 dias.
Adv - MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, TRICIA MOTA ZANDIM, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, THIAGO PENIDO MARTINS, NIVIA MARIA BARBOSA, JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER, RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE, LUCIANA LEÃO LARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2024, 00:00
Publicação
29/01/2024, 13:48
Recebimento
15/09/2023, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS
Autos vista MUNICÍPIO B.H.. Prazo de 0010 dia(s). Vista ao Município de Belo Horizonte sobre a expedição do alvará, fl.190.
Adv - MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, TRICIA MOTA ZANDIM, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, THIAGO PENIDO MARTINS, NIVIA MARIA BARBOSA, JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER, RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE, LUCIANA LEÃO LARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS
"Considerando que o presente feito se encontra em fase de finalização, entendo não ser o caso de digitalização/virtualização do mesmo, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta da Presidência nº 1026/2020. Defiro o pedido do expropriante de fl.185.A seguir, intime-se conforme requerido pelo prazo de 5 dias.Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido, verifique se há custas/despesas processuais a serem pagas nesta execução e na ação principal de conhecimento (inclusive, através da Contadoria Jud., se for necessário), intimando-se a parte devedora para quitá-la(s), no prazo de 15dias úteis, excetuada a hipótese de amparo da Just. Grat. Não havendo a quitação acima determinada, fixo, desde já, a multa de 10% sobre o débito oficiando ao registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Adm.Públ.do E.M.G.-CADIN-MG e à cobrança pela Adv. G. do Est.-AGE sobre a inscrição em dívida ativa. Por fim, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição."..
Adv - MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, TRICIA MOTA ZANDIM, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, THIAGO PENIDO MARTINS, NIVIA MARIA BARBOSA, JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER, RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE, LUCIANA LEÃO LARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
26/07/2023, 14:19
Publicação
26/07/2023, 14:05
Expedição de documento (Alvará)
20/07/2023, 12:28
Expedição de documento (Alvará)
14/07/2023, 13:25
Publicação
14/07/2023, 12:30
Mero expediente
14/07/2023, 12:30
Julgamento em Diligência
14/07/2023, 12:29
Conclusão (para julgamento)
27/04/2023, 14:05
Ato ordinatório
18/04/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 16:30
Recebimento
17/04/2023, 10:51
Entrega em carga/vista
10/04/2023, 10:39
Recebimento
03/04/2023, 10:51
Remessa (outros motivos)
03/04/2023, 09:25
Recebimento
31/03/2023, 14:01
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 13:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS
Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Vista às partes sobre o retorno destes autos do TJMG.
Adv - MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, TRICIA MOTA ZANDIM, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, THIAGO PENIDO MARTINS, NIVIA MARIA BARBOSA, JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER, RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE, LUCIANA LEÃO LARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/02/2023, 00:00
Publicação
15/02/2023, 16:37
Documento (Outros documentos)
15/02/2023, 16:33
Recebimento
15/02/2023, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIANA LEÃO LARA - (DP), MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO - (DP), NIVIA MARIA BARBOSA, RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIANA LEÃO LARA - (DP), MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO - (DP), NIVIA MARIA BARBOSA, RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos convertidos em processo eletrônico em 03/05/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, LUCIANA LEÃO LARA - (DP), MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, NIVIA MARIA BARBOSA, RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.